Agora é leiProjeto sobre descarte de baterias é aprovado
Destaque na área de Meio Ambiente, projeto do deputado mogiano Luiz Carlos Gondim dispõe sobre a destinação de pilhas e baterias usadas
Daniel Carvalho
Gondim: a falta de locais apropriados para a destinação de baterias tem causado danos ao ambiente
Foi aprovado na madrugada do dia 20, no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 241/2010 de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) que dispõe sobre o a criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final das pilhas e baterias usadas. O projeto foi um dos destaques na área de Meio Ambiente aprovado pelos deputados. A lei agora seguirá para sanção do governador Geraldo Alckmin, que tem 15 dias úteis para aprovar.
Pelo projeto, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a criar sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns, recarregáveis e alcalinas e baterias usadas. Também fica proibido o descarte desses produtos em lixo doméstico comum. O não cumprimento da lei pode acarretar multa ao infrator.
"A crescente falta de locais apropriados para a destinação do lixo, especialmente nos centros urbanos, e, sobretudo, os danos provocados ao meio ambiente por conta do descarte de materiais danosos, tais como metais pesados, tem trazido debates e discussões oportunos", ressaltou Gondim.
Uma Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), estabelece que as pilhas e baterias compostas de níquel-cádmio, chumbo-ácido e óxido de mercúrio deverão, necessariamente, ser recolhidas pelos fabricantes e importadores, bem como pela rede de assistência técnica autorizada, encarregados de dar destinação adequada às pilhas e baterias usadas.
Entretanto, as pilhas e baterias fabricadas a partir de 01 de janeiro de 2000 possuem composição de metais diferentes da prevista na resolução, e têm como proibição tão somente a queima em instalações inadequadas e o lançamento a céu aberto, sendo permitida sua destinação em aterros sanitários comuns. São produzidas 800 milhões de pilhas comuns por ano no Brasil.
Cerca de 7 milhões e 200 mil unidades de pilhas de níquel-metal-hidreto e Íon-lítio utilizadas em telefones celulares são negociadas no país todos os anos. Este volume gera um considerável volume de lixo, que a despeito do cumprimento das normas ambientais, geram o lançamento de grande quantidade de metais pesados no meio ambiente. "Estes metais, longe de decomporem-se rapidamente, contaminam o solo e a água, e, consumidos por animais, contaminam também toda a cadeia alimentar que estes animais compõem, incluindo peixes, aves e mamíferos", alerta Gondim.
O Brasil é o único país da América do Sul que regulamentou a fabricação, a venda e a destinação final de pilhas e baterias, mas a resolução não é cumprida corretamente.
Fonte:Mogi News
