Decisão suspensa

Decisão suspensa
Mal comemoram a decisão da Justiça que suspendeu, novamente, as multas aplicadas pelo radar dedo-duro, instalado no km 58,6 da Rodovia Mogi Bertioga (SP-98), na Vila Moraes, e os motoristas autuados já voltam a ficar apreensivos.




Recurso
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que "a decisão judicial de Primeira Instância será objeto de recurso por parte do DER". Com isso, a sentença do juiz mogiano está suspensa até que ocorra uma nova decisão por parte do Tribunal de Justiça (TJ). 


Mudanças
Na nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o órgão, ligado a Secretaria Estadual de Transportes, fez questão de informar que o posicionamento do TJ "poderá, inclusive, modificar a decisão de Primeira Instância, não havendo assim, no presente momento, nenhuma providência a ser tomada pelo DER, relativa às multas e ou pontuações oriundas do radar".
Daniel Carvalho

Devolução
No final de julho, o juiz Bruno Machado Miano voltou a cancelar as multas aplicadas pelo equipamento - apelidado carinhosamente de dedo-duro - no período compreendido entre 11 de novembro de 2010 e 19 de julho de 2011. O magistrado determinou a exclusão dos pontos nas respectivas Carteiras Nacionais de Habilitação. O DER teria 60 dias, após a notificação, para cancelar a pontuação, sob pena diária de R$ 200 mil. O juiz também sentenciou que o departamento precisaria devolver, em processos individuais, os valores das multas de trânsito impostas e indevidamente recolhidas geradas pelo radar, com atualização monetária e juros moratórios legais (1% ao mês). Agora é esperar pelas cenas dos próximos capítulos.


Fonte:Mogi News