MARA FLÔRES
A Justiça deu mais um parecer favorável à luta de Mogi das Cruzes contra o aterro sanitário que a Construtora Queiroz Galvão planeja implantar no Distrito Industrial do Taboão. Depois de considerar válida a ação popular ambiental impetrada por Mário Berti Filho, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Mogi das Cruzes, determinou a inclusão da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no polo passivo da ação, junto com a Queiroz Galvão, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Governo do Estado. A expectativa, agora, é de que o próximo passo do Judiciário mogiano seja a requisição de uma perícia no imóvel pleiteado pela construtora, de forma a comprovar os impedimentos ambientais da propriedade para abrigar um lixão."Após a manifestação da Cetesb, deverá ser solicitada uma perícia e com ela vamos conseguir certificar que a área é imprópria para o lixão, entre outras razões, por conta dos cursos d´água que existem na propriedade", explica o advogado Jair Araújo, responsável pela ação popular proposta no ano passado. "E com a perícia, temos grandes chances de que aquele pedido de licenciamento que tramita na Secretaria do Meio Ambiente possa ser anulado, já que o laudo judicial tem mais força que o processo administrativo", acrescenta.
De acordo com o advogado, a primeira conquista já foi obtida, uma vez que a Fazenda Pública indeferiu os argumentos apresentados pelas partes contrárias nas preliminares, as quais argumentavam pela inviabilidade da ação popular, que foi mantida e com acréscimo da Cetesb entre os possíveis réus do processo.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), a Cetesb está sendo intimada via carta precatória. Após ciência, o advogado Jair Araújo ressalta que a companhia terá 20 dias para se manifestar no caso.
Na ação popular, impetrada inicialmente na Justiça Federal, o ambientalista Mário Berti Filho sustenta que a instalação de um aterro sanitário no Distrito do Taboão irá contaminar as águas dos Rios Parateí e Paraíba do Sul, cuja bacia abastece outros estados.
No ano passado, a Queiroz Galvão chegou a ter agendada nova audiência pública para apresentar o projeto do lixão para Mogi. O processo, no entanto, foi suspenso após intervenção da Cidade, que apresentou um vasto documento com alegações contrárias aos empreendimentos, o qual está em análise na Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Fonte:O Diário de Mogi
