Até o final do mês, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) espera ver solucionadas as pendências envolvendo a transferência da Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo para a União, encerrando o processo iniciado em 1997 quando o governo estadual repassou o complexo para amortizar a dívida paulista na esfera federal. O assunto foi tratado em audiência na Secretaria de Estado da Fazenda.
“Sem oficializar a transferência, colocando um ponto final nos problemas que prejudicam ainda mais a já sucateada Companhia, não há como se pensar na modernização da Ceagesp e muito menos na viabilização de um megacomplexo de abastecimento, como defendemos”, analisou Junji, referindo-se à necessidade de instalar um empreendimento moderno e bem estruturado, que atenda as necessidades das cadeias produtivas, garantindo melhores resultados a todos os elos da corrente – do produtor ao consumidor.
Recebido nesta quinta-feira (05/04/2012) pelo assessor parlamentar Marcos Fernandes e pelo coordenador de Administração Financeira, Roberto Yamazaki, ambos da Secretaria Estadual da Fazenda, Junji foi informado de que o principal entrave para a conclusão do processo de transferência envolve a atribuição de responsabilidades quanto ao passivo trabalhista da Ceagesp. “Está difícil de acertar quem vai arcar com as dívidas trabalhistas – Estado ou União – e como isso será feito”, ponderou o deputado.
Yamazaki é o funcionário designado pelo Estado para interagir com a União na busca de uma solução para os problemas. Respondendo pelo governo federal, estão o secretário-adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho, ao lado de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Na ocasião da transferência do controle acionário da Ceagesp do Estado para a União, o complexo teve seu valor estimado em R$ 250 milhões. O presidente da Companhia, Mário Maurici de Lima Moraes, pediu a intervenção de Junji, entre os 70 parlamentares paulistas na Câmara, e do deputado estadual Jooji Hato (PMDB) junto à Secretaria da Fazenda, na expectativa de acelerar a resolução das pendências administrativas.
Segundo Junji, o impasse é “altamente prejudicial” para a Ceagesp que está impedida de receber verbas federais até que a transição para a União seja legalmente formalizada. Além disso, os custos decorrentes de obrigações trabalhistas neutralizam a possibilidade de a Companhia investir em melhorias com recursos próprios. Dados da direção do complexo dão conta de que o fluxo de caixa mensal precisa cobrir aproximadamente R$ 60 mil em complementações dos proventos de aposentadoria e destinar algo em torno de R$ 100 mil para cumprir acordos judiciais a serem quitados no período estimado de 10 meses.
Os números, de acordo com Junji, refletem as despesas mensais da atualidade. Não incluem os valores já destinados pela Ceagesp para custear indenizações derivadas de processos trabalhistas. Estimativas preliminares dão conta de que, somente em 2012, os custos relativos à determinação judicial para complementação de pensões, aposentadorias, licenças-prêmios e outras obrigações trabalhistas dos ex-empregados do complexo já beiram R$ 15 milhões. “O coordenador nos garantiu que a negociação entre Estado e União está bem avançada e que nos manterá a par da evolução dos trabalhos”.
Novo conceito
A ampla participação dos atores das cadeias produtivas na definição dos rumos de uma nova Ceagesp é imprescindível para o sucesso da empreitada, como avaliou o deputado federal Junji Abe. “As transformações sempre dão um certo receio, mas todos precisam caminhar juntos para defender o interesse comum de buscar melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades”.
Junji entende que não há como reformular as atuais instalações da Ceagesp. “Não tem terreno para ampliação e, de três a quatro vezes por ano, as mercadorias são perdidas nas águas das enchentes”, descreveu, adicionando que as dificuldades do trânsito. Como exemplo de estrutura obsoleta, ele citou os espaços internos do entreposto, projetados para veículos de carga com um eixo traseiro – capacidade para oito toneladas. Desde 1990, os caminhões têm três eixos traseiros para comportar 40 toneladas.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e integrante da diretoria da Frente Parlamentar em Defesa das Centrais de Abastecimento Interno – Ceasas, Junji defende a implantação de um megacomplexo do agronegócio na região metropolitana de São Paulo.
A proposta do parlamentar é juntar, num único local, as operações de comercialização e distribuição de produtos agrícolas e também de insumos – sementes, fertilizantes, defensivos, embalagens e afins – a todo Brasil. A unidade seria dotada de estruturas física e operacional adequadas, incluindo sistemas para leilões eletrônicos, além de oferecer pavilhão de exposições, espaços para eventos e equipe de assistência técnica ao produtor, entre outros recursos.
O leilão eletrônico representou um “avanço fabuloso” no sistema de comercialização. O deputado contou que conheceu o processo na década de 90, quando a Veiling Holambra (antiga Cooperativa de Holambra) introduziu o modelo no Brasil, alavancando a venda de flores e plantas ornamentais.
O cogitado megacomplexo ficaria em ponto de logística privilegiada para as atividades do agronegócio. Junji observou que poderia ocupar área vizinha do Rodoanel paulista e próxima do planejado Ferroanel, com fácil acesso ao litoral e a outros grandes polos de negócios,
O megacomplexo idealizado por Junji tem outra função social: combater o êxodo rural ampliado pelas sucessivas desistências de famílias contempladas com terras no programa federal de reforma agrária. Segundo o parlamentar, o pretendido empreendimento poderia incluir um centro de formação técnica de lideranças e multiplicadores no segmento da policultura.
Os futuros beneficiados com a cessão de terras por parte do governo federal precisam receber, antes, todo treinamento e, depois, assistência técnica para produzir com eficiência e rentabilidade, como recomendou Junji. Ele diz que a formação de profissionais especializados na difusão de técnicas de plantio, estratégias de comercialização, organização em cooperativas e outros temas relacionados à atividade poderia ser realizado no megacomplexo do agronegócio.
A concretização de um megacomplexo do agronegócio dependeria de uma PPP – Parceria Público-Privada. “Sempre ouvindo permissionários e demais envolvidos com as atividades do entreposto, dá para formular um modelo de empreendimento que preencha as necessidades do setor”, defendeu o deputado.
Ainda de acordo com Junji, a eventual participação da iniciativa privada no processo não geraria despesas extras aos permissionários de hortifrutiflorigranjeiros. “É possível equacionar custos com locação de espaços e taxas de condomínio transferindo boa parte do ônus às indústrias de insumos e instituições financeiras que poderão operar no complexo”.
Profundo conhecedor do agronegócio e com um histórico de mais de 30 anos de líder rural, Junji lembrou que, na década de 90, já havia movimentação dos setores produtivos para concretizar a reformulação da Ceagesp. “A Companhia vinha perdendo a relação com os produtores que buscavam outras alternativas para escoar sua produção”, justificou. As ações para a instalação de um novo entreposto, porém, esbarraram na crise econômica nutrida pela escalada inflacionária, seguida da transferência do complexo para a União.
Junji observou que as enchentes ainda não faziam parte da rotina no prédio da Vila Leopoldina, assim como o trânsito paulistano estava longe do caos atual. “De lá para cá, tudo piorou. A Ceagesp acumula mais de meio século de atraso estrutural e operacional. Basta uma chuva forte na região para alagar tudo. Agora, lutamos contra as restrições para o transporte de produtos perecíveis na Capital, que ameaçam o abastecimento no Brasil inteiro”, enumerou o deputado, referindo-se à proibição ao tráfego de caminhões nas principais vias de São Paulo.
De acordo com o deputado, boa parte da rentabilidade do setor, nas diferentes atividades, vai para o ralo por causa do modelo arcaico do complexo e das perdas que acarreta. “Com o aparato adequado, todos terão ganhos”, apontou Junji, assinalando que o consumidor encontrará produtos com maior qualidade e preços mais acessíveis, tendo motivação para comprar mais, em benefício dos demais elos da corrente. “Com a solução das pendências na Ceagesp, temos esperança de sensibilizar o governo federal para a necessidade de implantar o megacomplexo do agronegócio”.
Fonte:Mel Tominaga
Jornalista – MTb 21.286
Assessora de Comunicação
