Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Maurício Sumiya
Mauro Araújo disse que conversaria com os vereadores a fim de buscar melhor saída para a questão
O presidente da Câmara Municipal de Mogi, Mauro Araújo (sem partido), revelou que pode pedir para que o prefeito Marco Bertaiolli (DEM) vete o projeto que altera o zoneamento em 12 áreas da cidade. As propostas já foram aprovadas pelos vereadores. Durante audiência pública que discutiu a notificação compulsória para casos de violência contra crianças, realizada na tarde de ontem, Araújo contou que havia conversado com chefe do Executivo sobre o tema. "O prefeito iria fazer o que a Câmara determinar", salientou.
Com um discurso dúbio, o presidente do Legislativo disse que conversaria com os vereadores a fim de buscar a melhor saída para a questão do zoneamento. "Não é uma decisão fácil, porque não sei se quero passar por um novo desgaste na Justiça", disse Araújo se referindo à recomendação do Ministério Público (MP) que pediu para que as alterações fossem vetadas pela Prefeitura. "Isso é uma evidência que seremos acionados judicialmente. Mesmo sabendo que vamos ganhar todas as ações, porque temos embasamento jurídico, será que precisamos passar por isso de novo (as mudanças realizadas pelos parlamentares em 2009 e 2010 foram paralisadas após decisão da Justiça)?",questionou. "Vamos repensar o caso e amanhã (hoje) teremos uma resposta", frisou.
O embasamento jurídico citado por ele se refere a uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), publicada em 2 de abril de 2002, que autorizou que a Câmara Municipal de Ribeirão Preto alterasse o zoneamento, situação que poderia criar uma jurisprudência.
Foi, mas voltou
O prefeito em exercício na época da recomendação do MP, José Antonio Cuco Pereira, chegou a devolver o projeto ao Legislativo, para que o presidente da Câmara o sancionasse, porém, após receber a recomendação, pediu que a proposta voltasse à Prefeitura "para ser analisada pelo setor jurídico". A responsabilidade do que fazer com as mudanças passou para Bertaiolli, que voltou das férias na segunda-feira passada. Hoje, encerra o prazo legal para que a Prefeitura se pronuncie sobre o assunto. Há três possibilidades: vetar, promulgar (confirma a existência de lei) ou encaminhar à Câmara, para ser sancionada.
Fonte:Mogi News
