Decisão sobre lixão caberá a Mogi

Decisão sobre lixão caberá a Mogi

NO PALANQUE Geraldo Alckmin discursou, ao lado de autoridades, durante visita em Arujá, onde anunciou R$ 344 milhões para a Região

MARA FLÔRES

"Se o Município disser que aqui não pode, acabou". Menos de 15 dias depois de declarar que não considera o Distrito Industrial do Taboão o local ideal para instalação de um aterro sanitário, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a se posicionar ao lado da Cidade ontem, durante evento no Centro Industrial de Arujá, onde afirmou que Mogi das Cruzes dará a palavra final no processo de licenciamento do lixão proposto pela Queiroz Galvão e que, por determinação da Justiça, foi retomado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

"Ao Estado compete o licenciamento ambiental, mas quem legisla sobre o uso do solo é o Município", ressaltou Alckmin, ao prometer a inauguração do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Mogi das Cruzes, já com pleno funcionamento, no segundo semestre. Ele também reafirmou os estudos para extensão do trem de subúrbio até César de Souza, porém, disse que, neste momento, só há prazos estabelecidos para a ampliação do Expresso Leste na Região.

No caso do lixão, cuja audiência pública foi marcada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para o mês de junho, o governador ressaltou duas questões importantes quando questionado sobre os riscos do projeto de um pólo industrial no Taboão ficar inviável caso um aterro sanitário se instale naquela área, empreendimento que o próprio admitiu que deve ficar longe de regiões residenciais e industriais. (Leia mais sobre este assunto na página 6)

"A primeira é a questão do uso do solo. Quem estabelece e legisla sobre o parcelamento da terra e a ocupação do solo é o Município. Ele tem autonomia para isso. A segunda questão é o licenciamento. Nós vamos ser duros nisso, mas só cabe ao Estado aprovar ou não aprovar o licenciamento. O que o Governo fez? Não aprovou e a empresa foi para a Justiça alegando que seu direito foi lesado e a Justiça determinou a reabertura do licenciamento. Agora, se o Município disser que aqui não pode, acabou", frisou o governador.

Duas novas leis criadas pela Prefeitura de Mogi quando ocorria ainda a primeira tramitação do processo de licenciamento do lixão, impedem a instalação deste tipo de empreendimento no Taboão e essa é uma das principais defesas do Município contra as investidas da Queiroz Galvão. Porém, inicialmente, ainda em 2003, a construtora conseguiu as certidões de diretrizes da Prefeitura que permitiam o uso do Distrito para a destinação do lixo e é com isso que conseguiu a retomada do licenciamento.

Nesta sexta-feira, às 10 horas, o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM) e os representantes do movimento "Aterro, não!" se reunirão para discutir as ações para impedir a audiência pública.

Ainda sobre Mogi das Cruzes, Alckmin disse que nos próximos dias o Governo vai abrir o processo para contratação da organização de saúde que ficará responsável pelo AME. "Vamos colocar em funcionamento no segundo semestre", afirmou.

Em relação ao transporte ferroviário, o governador reafirmou os prazos de trazer o Expresso Leste em definitivo até Mogi ainda nesta gestão, mas disse que a extensão do trem de subúrbio até César de Souza demandará uma avaliação melhor, antes da fixação de qualquer prazo. "Temos que ver também com a área federal porque esse trecho é operado pela MRS", justificou.

Fonte:O Diário de Mogi