Trabalho de revisão prevê extinção de até 400 leis
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
"Deveremos distribuí-las em pelo menos quatro pacotes"
"São leis antigas que não têm mais efeito prático"
Protássio Nogueira,
Vereador
"São leis antigas que não têm mais efeito prático"
Protássio Nogueira,
Vereador
A Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Consolidação das Leis deverá encerrar os trabalhos até a primeira quinzena do próximo mês e o resultado será a extinção de 400 publicações das 6,5 mil existentes.
Segundo o presidente do grupo de trabalho, o democrata Protássio Ribeiro Nogueira, as leis suprimidas serão apresentadas ao plenário em blocos. "Deveremos distribuí-las em pelo menos quatro pacotes", adiantou. Cada parlamentar deverá analisar a proposta da CEV e somente após esta avaliação individual é que o conjunto de regras será votado pela revogação ou continuidade.
Nogueira acredita que as indicações da comissão especial deverão ser respeitadas. "São leis antigas que não têm mais efeito prático", afirmou.
A maioria das 400 publicações está compreendida entre os anos de 1949 e 1964. Para as regras neste intervalo de tempo, o trio que forma o grupo de trabalho no Legislativo entrou em consenso pela revogação. Olimpio Osamu Tomiyama (PTB) e Nabil Nahi Safiti (DEM) são os outros membros.
Apenas três leis estão fora deste período. E foram justamente elas que precisaram de uma discussão mais ampla. Trata-se de leis de 1966, transformações de cargos no funcionalismo público; 1976, que dispõe de doação de área para Coca-Cola, na Vila Jundiaí, em Brás Cubas; e de 1981, sobre a prorrogação de contrato de serviços do 17ª Batalhão da Polícia Militar em Mogi. "Nós, o departamento jurídico da Câmara e a empresa responsável pelo levantamento das leis, nos encontramos e resolvemos também incluí-las no pacote de revogação", explicou o presidente da CEV.
Os vereadores iniciaram os trabalhos da comissão em julho do ano passado. A expectativa era de que a apresentação do estudo terminasse ainda em 2010.
Leis históricas
Durante a análise das leis foram encontradas publicações inusitadas e muitas delas com relevante conteúdo histórico. Entre os exemplos destacados está o projeto de lei de 1959 que autorizava os primeiros estudos para a construção da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98) e uma norma de 1949 que obrigava a devolução da cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores de Ferraz de Vasconcelos, quando a cidade pertencia a Mogi das Cruzes.
A consolidação das leis de Mogi foi realizada pela Auditoria e Desenvolvimento de Sistemas em Administração Municipal (Audipam). O investimento da Câmara foi de R$ 75 mil. A empresa também ficou responsável pelo serviço de busca criado na página da Câmara na Internet. A ferramenta permite que o cidadão tenha acesso aos projetos aprovados desde a criação do Legislativo mogiano.
Segundo o presidente do grupo de trabalho, o democrata Protássio Ribeiro Nogueira, as leis suprimidas serão apresentadas ao plenário em blocos. "Deveremos distribuí-las em pelo menos quatro pacotes", adiantou. Cada parlamentar deverá analisar a proposta da CEV e somente após esta avaliação individual é que o conjunto de regras será votado pela revogação ou continuidade.
Nogueira acredita que as indicações da comissão especial deverão ser respeitadas. "São leis antigas que não têm mais efeito prático", afirmou.
A maioria das 400 publicações está compreendida entre os anos de 1949 e 1964. Para as regras neste intervalo de tempo, o trio que forma o grupo de trabalho no Legislativo entrou em consenso pela revogação. Olimpio Osamu Tomiyama (PTB) e Nabil Nahi Safiti (DEM) são os outros membros.
Apenas três leis estão fora deste período. E foram justamente elas que precisaram de uma discussão mais ampla. Trata-se de leis de 1966, transformações de cargos no funcionalismo público; 1976, que dispõe de doação de área para Coca-Cola, na Vila Jundiaí, em Brás Cubas; e de 1981, sobre a prorrogação de contrato de serviços do 17ª Batalhão da Polícia Militar em Mogi. "Nós, o departamento jurídico da Câmara e a empresa responsável pelo levantamento das leis, nos encontramos e resolvemos também incluí-las no pacote de revogação", explicou o presidente da CEV.
Os vereadores iniciaram os trabalhos da comissão em julho do ano passado. A expectativa era de que a apresentação do estudo terminasse ainda em 2010.
Leis históricas
Durante a análise das leis foram encontradas publicações inusitadas e muitas delas com relevante conteúdo histórico. Entre os exemplos destacados está o projeto de lei de 1959 que autorizava os primeiros estudos para a construção da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98) e uma norma de 1949 que obrigava a devolução da cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores de Ferraz de Vasconcelos, quando a cidade pertencia a Mogi das Cruzes.
A consolidação das leis de Mogi foi realizada pela Auditoria e Desenvolvimento de Sistemas em Administração Municipal (Audipam). O investimento da Câmara foi de R$ 75 mil. A empresa também ficou responsável pelo serviço de busca criado na página da Câmara na Internet. A ferramenta permite que o cidadão tenha acesso aos projetos aprovados desde a criação do Legislativo mogiano.
Fonte: Mogi News
