Esta é a primeira grande vitória da categoria, que luta há mais de 10 anos pelo reajuste da tabela SUS
Por da Região29 DEZ 2017 - 18h37
Estevam teve projeto de lei aprovado que garante isenção integral no pagamento da água pelas clinicas de nefrologia que realizam atendimento SUS no Estado de São Paulo
Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de Lei nº 1041/17 de autoria do deputado Estevam Galvão (DEM) que garante isenção integral no pagamento da água pelas clinicas de nefrologia que realizam atendimento SUS no Estado de São Paulo.
Esta é a primeira grande vitória da categoria, que luta há mais de 10 anos pelo reajuste da tabela SUS. No Alto Tietê, o deputado une esforços com os nefrologistas para que os procedimentos de diálise e hemodiálise sejam pagos de acordo com o custo real.
“Este é um dos caminhos que encontramos para ajudar as clínicas e institutos de nefrologia de todo o Estado que atendem pacientes SUS a equilibrar as finanças e atender toda a demanda de doentes renais crônicos. O uso da água é um dos principais gastos que as clínicas têm no procedimento médico e a isenção vai representar uma significativa economia no final do mês”, explicou o deputado.
A diretora dos institutos de Mogi e Suzano, Silvana Kesrouani, comemorou a aprovação do projeto. “Já é um passo significativo para nós, um projeto muito importante que enfim se tornará lei estadual. O deputado Estevam sempre foi um grande aliado da nefrologia e tem defendido com unhas e dentes esta causa, representando todos os doentes renais crônicos da nossa região”, disse.
O projeto, que segue para sanção do governador Geraldo Alckmin, tem vigência em toda a região operada pela Sabesp. “Fizemos tratativas com a Companhia e é possível fazer a isenção integral para as clínicas de diálise e hemodiálise sem prejudicar as finanças da empresa”, apontou Estevam.
Hoje a diferença do repasse e do custo é de quase R$ 90 por sessão de diálise. Mais de 500 pacientes são atendidos pelas unidades de Mogi e Suzano. Outros 200 aguardam na fila de espera pelo tratamento na região.
Fonte:Diário de Suzano
14 horas atrás26 visualizações3 min. - Tempo de leitura
Heitor Herruso
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Novo presidente inicia articulações para reduzir número de vereadores
Ainda que o vereador Pedro Komura (PSDB) só assuma a presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em 2018, ele já iniciou articulações para reduzir os gastos do Legislativo, pois os custos elevados começam a ameaçar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Diário divulgou ontem, com exclusividade, a principal medida anunciada pelo futuro presidente: a intenção de reduzir o quadro de parlamentares, dos atuais 23 para 19 na próxima legislatura. Mesmo antes de qualquer votação, essa declaração tem gerado polêmica e dividido a opinião dos vereadores.
Se aprovada, a medida passará a vigorar somente a partir de 2021. Mesmo assim, Komura defende que a mudança é importante. “Ou se decide pelos 19 agora, ou as contas não fecham no futuro e sempre o presidente vai ter problemas, assim como os seis últimos, que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, afirma.
O atual presidente, Carlos Evaristo (PSD), apoia a sugestão de Komura. “A redução tornaria a Câmara mais fácil de ser administrada, com menos gastos. Acredito que 19 vereadores seja um número interessante, mas é preciso consultar a sociedade civil e fazer uma pesquisa jurídica para descobrir se é a melhor saída”, diz.
ANÁLISE Caio quer manter quadro atual; Cuco apoia Komura (Fotos: Arquivo)
Segundo ele, a Câmara fecha 2017 com as contas aprovadas. “Não tivemos problemas financeiros, e tudo está sendo pago em dia. Estamos, inclusive, devolvendo mais de R$ 400 mil para a Prefeitura”, disse. Questionado sobre o porquê de não ter sugerido a redução durante seu mandato, Evaristo respondeu que teve outros entendimentos mais imediatos, como a redução de valores de contratos, ‘já que os efeitos práticos de uma redução seriam sentidos somente na próxima eleição’.
Para José Antônio Cuco Pereira (PSDB), que já foi presidente da Câmara por sete vezes (1991, 1992, 1995, 2001, 2002, 2007 e 2008), a sugestão de redução mostra que Komura começa bem o mandato. “Vivemos em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se não for cumprida, gera sérias consequências ao presidente. Como o limite de despesas está perto do teto (70% com gastos de pessoal), Komura está certo em tentar encontrar a melhor maneira de administrar o bem público”, avalia.
Já o vereador Caio Cunha (PV) é a favor de que o número atual de vereadores seja mantido. “Existem outros meios para diminuir os gastos, como reduzir o número de funcionários e o de assessores. Acredito que como presidente, neste momento, Komura deve levar em consideração que a redução de vereadores dificulta a renovação política e diminui a representatividade da Câmara para com a população”, atenta.
REPERCUSSÃO Evaristo defende redução; Araújo faz críticas (Fotos: Arquivo)
Mauro Araújo (PMDB), que presidiu a Casa em 2010, 2011 e 2016 encara a intenção de Komura de maneira mais ácida e a define como ‘hipocrisia’. “Ele deveria esperar assumir o cargo antes de divulgar ideias mirabolantes que não têm nenhum efeito imediato. Apesar de achar que temos vereadores demais (daríamos conta com 15 ou 17), acredito que primeiramente são necessários o corte de horas extras, revisão de contratos e diminuição de funcionários”, diz. (Heitor Herruso – Especial para O Diário)
Fonte:O Diário de Mogi
1 semana atrás86 visualizações2 min. - Tempo de leitura
Agencia Estado
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Agora, a pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir um veículo.
O presidente Michel Temer sancionou a lei que endurece a pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool e se envolver em homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Agora, a pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir um veículo. A Lei 13.546/2017 foi publicada nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial e passa a valer em 120 dias.
A nova legislação também determina que, se o condutor estiver sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa e, desse crime resultar lesão corporal grave ou gravíssima, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.
A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de dezembro. Durante a votação, parlamentares argumentaram que a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade entre os jovens no País.
Segundo um levantamento feito pelo movimento “Não Foi Acidente”, de 2009 até hoje, foram registrados 460 mil casos de morte provocados por motoristas embriagados.
Ao sancionar a proposta, Temer vetou o artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave nos casos de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.
O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Isso porque “o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de 5 anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal”, conforme texto divulgado.
Fonte:O Diário de Mogi
1 dia atrás255 visualizações5 min. - Tempo de leitura
Darwin Valente
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Ideia do presidente da casa em 2018 é de diminuir a atual composição de 23 vereadores para 19. (Foto: Arquivo)
Do alto de sua condição de vereador mais antigo da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, com 28 anos de oito seguidos mandatos, o futuro presidente Pedro Komura (PSDB) está pronto para defender e adotar uma proposta, no mínimo, polêmica.
Antes mesmo de haver assumido o cargo, para o qual foi eleito no início deste mês, Komura já iniciou articulações para colocar em prática uma ideia arrojada, mas, segundo ele, indispensável: a redução do tamanho da atual Câmara, diminuindo sua atual composição de 23 vereadores para 19, um corte de quatro gabinetes, que teria como objetivo reduzir os gastos do Legislativo que estão colocando em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela Mesa Diretora.
“Os seis últimos presidentes da Câmara tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em razão da elevação contínua dos gastos, provocada, principalmente, pela exagerada elevação no número de vereadores que saltou de 13 para 23, numa só tacada, graças a uma medida votada no dia 15 de junho de 2011 e que começou a vigorar a partir do ano seguinte.
Outro fator a contribuir para esse aumento nos custos do Legislativo foi a exigência do Ministério Público de inclusão dos funcionários no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que levou o atual presidente, vereador Carlos Evaristo (DEM), a substituir antigos funcionários comissionados pelos aprovados num recente concurso público efetuado pelo Legislativo.
Por exigência do MP, tiveram fim os “quebra galhos”, como a colocação de assessores para exercerem funções de motoristas ou medidas semelhantes. Todos os postos de motorista, por exemplo, tiveram de ser preenchidos por profissionais comprovadamente capacitados e contratados exclusivamente para aquela função. Só permanecem como comissionados funcionários de estrita confiança do presidente.
Fonte:O Diário de Mogi
