Por De Poá01 AGO 2017 - 19h13
Justiça de Poá decidiu anular o processo de cassação contra Testinha
Foto: Arquivo DS
A Justiça de Poá decidiu anular o processo de cassação contra o então prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, deflagrado em 2014.
Testinha ingressou com processo contra a cassação de seu mandato alegando irregularidades cometidas na época. Esse processo, juntamente com mais dois outros acabaram no Tribunal de Justiça e retornou para ser analisado e julgado pela Justiça local, a quem cumpria essa atribuição. No mesmo processo, a Câmara de Poá foi condenada no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
No documento Testinha alegava a existência de erros no procedimento da Comissão Especial de Inquérito, tais como, iniciativa viciada para formação da comissão, oferecimento de denúncia genérica por popular sem identificação, prazo de existência da comissão superior ao previsto em lei, cerceamento de defesa, já que tramitou em segredo. Além disso, apontou a votação por vereadores impedidos na Comissão Processante e também a a ausência de assinatura de um dos membros da Comissão Processante no relatório final, em razão da recusa de seu pedido de acesso à cópia do procedimento para realização de relatório divergente.
Fonte: Diário de Suzano
1 de agosto de 2017 Cidades, QUADRO DESTAQUE
Dívidas podem ser parcelas diretamente com a Administração Municipal. (Foto: Arquivo)
Os contribuintes inscritos na dívida ativa de Mogi das Cruzes poderão participar do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis 2017), a partir de hoje. Os débitos poderão ser pagos com os descontos de juros e multas. O benefício terá duração de 90 dias e a negociação poderá ser feita toda pela internet, facilitando a vida do contribuinte e evitando filas nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
A expectativa é arrecadar cerca de R$ 50 milhões, sendo R$ 10 milhões em parcela única e R$ 40 milhões em até seis anos – valores podem variar para mais ou para menos.
Poderão ser quitadas dívidas com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), e débitos com o Semae, como as contas de água e taxas.
Dívidas com pagamento à vista terão desconto de 100% nos juros e multas. Os demais abatimentos serão de forma escalonada, de acordo com o número de parcelas, sempre com 15% de entrada: em até 12 prestações, 90% de anistia dos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto; de 25 a 96 vezes, 70% de dedução.
Refis 2017 – Formas de parcelamento
- Dívidas com pagamento à vista terão desconto de 100% nos juros e multas.
Os demais abatimentos serão de forma escalonada, de acordo com o número de parcelas:
* 15% de entrada e o restante em até 12 prestações: 90% de anistia dos juros e multas
* 15% de entrada e o restante de 13 a 24 parcelas: 80% de desconto
* 15% de entrada e o restante de 25 a 96 vezes: 70% de dedução
Quem poderá parcelar? Quais documentos deve trazer?
- Apenas o contribuinte do tributo pode realizar o parcelamento. Contribuinte é a pessoa que efetivamente deve (a princípio, não se admite que terceiros parcelem dívidas de outros)
- O contribuinte dos tributos mobiliários (ISS e taxas de licença, principalmente) é o empresário ou o sócio da empresa devedora. Para que possa realizar este pagamento, o contribuinte deve trazer documento original com foto (RG, carteira de habilitação etc.)
- O contribuinte dos tributos imobiliários (especialmente o IPTU) é o proprietário do imóvel ou o possuidor. Para que possa realizar o parcelamento, basta que o proprietário traga documento original com foto
- Se o contribuinte do IPTU não for proprietário registrado do imóvel, o parcelamento só será possível se, além da apresentação de documento original com foto, a pessoa assinar um “termo de possuidor”, que será fornecido pela Prefeitura. Trata-se de uma declaração de que a pessoa tem relação jurídica com o imóvel (tem a posse, por qualquer razão)
*Pela internet, para o parcelamento, serão necessários os dados do contribuinte registrados no cadastro
Fonte:O Diário de Mogi
QUADRO DESTAQUE:
Movimento Viva o Centro pretende debater a segurança e o trânsito na área central
1 de agosto de 2017 QUADRO DESTAQUE
Cerca de 30 pessoas estiveram presentes na primeira reunião do grupo. (Foto: Eisner Soares)
SILVIA CHIMELLO
A segurança e a ampliação de vagas de estacionamento foram as duas principais demandas discutidas ontem, na primeira reunião do Movimento Viva o Centro, com a participação de cerca de 30 pessoas. O grupo pretende encaminhar as demandas aos órgãos públicos, e participar discussões sobre os projetos da Prefeitura para a área.
O grupo pretende fortalecer o Viva o Centro por meio da criação de um grupo nas redes sociais.
O veterinário Marcelo de Oliveira Lima conta que a ideia nasceu depois que a Prefeitura decidiu “sequestrar” as vagas de carros da Rua Coronel Souza Franco, contrariando a opinião de comerciantes.
“Outro fator que incomoda é o aumento dos roubos e furtos”, destaca Marcelo, que se inspirou em um movimento semelhante, existente em São Paulo. Ele visitou mais de 120 estabelecimentos para falar sobre a proposta.
“Alguns problemas persistem há anos, como o caso de falta de estacionamento. Mas, hoje uma das maiores preocupações é com o aumento crescente dos números de roubos, sem a adoção de nenhuma medida para inibir a ação de bandidos”, comenta Lima. Ele citou sete ocorrências registradas a partir de junho apenas de comerciantes próximos.
A proprietária de um café, Tatiane Nascimento Silva está entre as vitimas. Ela conta que o furto em seu estabelecimento aconteceu após quatro dias da inauguração. “Tinha projetos para funcionar até mais tarde, mas diante da falta de segurança, sou obrigada a fechar as 18 para evitar problemas”.
O comerciante Wilson Hanada, outro que sofreu com ataque de bandidos, cobra eficiência nos resultados das investigações.
O comerciante Claudinei Cipollin afirma que a transformação de ruas em corredores de passagem de carros prejudica os estabelecimentos e desestimula investimentos. Ele cita como exemplo o grande número de estabelecimentos fechados em ruas como a Ricardo Vilela e Braz Cubas.
“Seria maravilhoso se o Centro fosse transformado em um shopping a céu aberto, mas desde que a Prefeitura encontre alternativas para os estacionamentos, que não seja os particulares”. Na opinião dele, a Prefeitura não pode tomar decisões antes de consultar os interessados e oferecer saídas. “Temos que nos aproximar da Administração para debater assuntos, como o uso das nossas praças. Hoje elas não são frequentadas pelas famílias. O melhor, então, seria encarar o problema, revitalizar esses espaços e construir estacionamentos subterrâneos. A solução existe, basta quer fazer”, sugere.
A reunião contou com a presença de representantes de outras entidades, profissionais liberais e políticos, como o vereador Pedro Komura (PSDB).
Fonte:O Diário de Mogi
DESTAQUE:
Número de multas duplica no primeiro semestre na Mogi-Bertioga
1 de agosto de 2017 DESTAQUE
No período, a estrada apresentou aumento de 100% no número de autuações, em comparação a igual intervalo de tempo de 2016. (Foto: Edson Martins)
NATAN LIRA
A Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) aplicou, em média, 57 multas por dia, no primeiro semestre de 2017. No período, a estrada apresentou aumento de 100% no número de autuações, em comparação a igual intervalo de tempo de 2016. Os dados são do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e mostram que de janeiro a junho do ano passado 5.345 motoristas foram multados pelos radares no decorrer da principal ligação de Mogi à Bertioga, enquanto no último semestre o número de multas chegou a 10.809. O corredor (SP-088) Mogi-Dutra/Mogi-Salesópolis quase teve um aumento de 100 % de infrações na comparação dos mesmos períodos. A ligação saltou de 15.401 para 30.482. Na contramão, a Mogi-Suzano (SP-066) teve queda, de 4.930 para 4.261.
Para o sargento reformado da Polícia Rodoviária e instrutor de trânsito Valdir da Rocha, o crescimento é devido a algumas alterações nos pontos fixos de fiscalização e também à utilização de radares móveis durante as operações especiais em feriados prolongados, quando o número de motoristas aumenta. “O segundo motivo é em razão do crescimento da frota de carros. Hoje em dia é muito mais fácil comprar um carro e também conseguir uma CNH, consequentemente, a demanda nas estradas é maior. Mas, tanto um quanto o outro são fatores que contribuíram para o aumento, porque o motivo principal destes resultados é a imprudência dos motoristas”, pontua.
Já nas ruas e avenidas de Mogi das Cruzes, em abril último, O Diário mostrou que a frota de veículos em Mogi cresceu 239% em 20 anos – o que caracteriza 10 mil novos carros, por ano. E oss indicadores das infrações no trânsito da Cidade caíram no último semestre. Os 17 radares fixos e um móvel sob a administração da Prefeitura aplicaram, em média, 390 autuações por dia. Os de janeiro a junho apresentam uma retração de 77.775 para 71.692, o que representa menos 32 multas por dia, na Cidade (-7,8%).
O instrutor argumenta que esta redução não é sinônimo de motorista mais educado e sim porque a aferição no perímetro urbano não flagra tantos motoristas, porque eles conhecem os caminhos e estão mais atentos aos radares. “Sempre reitero a importância do motorista conhecer e respeitar a rodovia, mas o brasileiro tem uma cultura de imprudência. Ele utiliza este conhecimento apenas para não ser flagrado durante uma infração e, logo após a fiscalização, desrespeita os comandos da via”, explicou.
Rocha argumenta ainda que para estes indicadores reduzirem, é necessário investir na educação de crianças e jovens, a fim de que eles apontem aos pais as infrações e também para que se tornem futuros motoristas conscientes.
No entanto, do total arrecadado em Mogi das Cruzes, em 2016 (R$ 10.558.357,60) não chegou a 2% o investimento em educação para o trânsito (R$ 193.440,09). O restante foi destinado à sinalização (R$ 3.391.565,94), engenharia (R$ 998.901,90), policiamento (R$ 2.774.911,27) e à fiscalização (R$ 4.346.989,18). O mesmo ocorreu em 2015, quando a menor parte da receita das multas foi investida em educação para o trânsito.
Fonte:O Diário de Mogi
