Reprodução
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justica Federal em BrasÃlia, Foto: Reproducao ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília
LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA
16/12/2016 23h01
Compartilhar158
Mais opções
PUBLICIDADE
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Cláudio Lula da Silva viraram réus na Operação Zelotes.
Além deles, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da consultoria M&M (Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia), também viraram réus.
O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, aceitou a denúncia oferecida contra os quatro na semana passada.
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula e Luís Cláudio participaram de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de 36 caças Gripen, da sueca Saab, pelo governo brasileiro. Os procuradores também viram indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Para os investigadores, o grupo atuou na formulação da MP-627 a fim de beneficiar alguns agentes públicos e privados.
O esquema, diz a denúncia, ocorreu de 2013 a 2015, quando Lula já era ex-presidente.
Segundo os investigadores, Lula prometeu à consultoria M&M interferir para beneficiar clientes da empresa na negociação dos caças junto ao governo federal. Mauro e Cristina convenceram então os executivos da Saab "que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial".
Em troca, diz ainda a acusação, a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio teria recebido R$ 2,55 milhões da consultoria entre junho de 2014 e março de 2015.
Os serviços não foram prestados, segundo os investigadores.
Os procuradores apontaram uma "relação triangular" envolvendo clientes da M&M, intermediários (Lula e os sócios da consultoria) e "agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Rousseff)". Durante as investigações, no entanto, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do suposto esquema.
No entanto nos trechos da denúncia que foram tornados públicos não há descrição de quais indícios são considerados pelos procuradores para afirmar que Lula "integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo".
Não são citados supostos indícios de que Lula tenha afirmado a Marcondes ou seus clientes que poderia beneficiar seus negócios ou que tenha procurado autoridades para pedir favores a Marcondes. Nesse ponto, em sentido contrário, a denúncia reconhece não haver indícios de que a ex-presidente Dilma Rousseff "tivesse conhecimento do esquema criminoso".
Também não há menção a eventuais indícios de que Lula tenha pedido ou intermediado os pagamentos de Marcondes à empresa do seu filho Luis Cláudio.
Os procuradores afirmam que mensagens indicam que o casal Marcondes "vendeu" promessas a seus clientes, mas não são mencionados indícios sobre eventual conhecimento prévio de Lula dessas atividades.
Esta é a quarta vez que Lula se torna réu. Na quinta (15), outra denúncia contra ele foi apresentada, na Lava Jato, no Paraná.
O ex-presidente já responde na Justiça Federal do Distrito Federal por tentativa de embaraçar a investigação da Operação Lava Jato. Na ação, ele é acusado de tentar evitar com que Nelson Cerveró, ex-diretor de Internacional da Petrobras, fizesse acordo de delação premiada.
Além desses processos, Lula responde por suposto favorecimento à empreiteira OAS em uma ação da Lava Jato, que tramita na Justiça Federal de Curitiba (PR).
Além dos processos na primeira instância, Lula é alvo de dois inquéritos da Lava Jato que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal): um que investiga a participação de políticos do PT em uma suposta quadrilha montada na Petrobras e outro que apura tentativa de obstrução à Justiça – ele teria sido nomeado para o ministério da Casa Civil no começo de 2016 em uma tentativa de sair da jurisprudência do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.
OUTRO LADO
O Instituto Lula reafirma o que foi dito na nota após o oferecimento da denúncia, na semana passada.
Diz que nem o ex-presidente nem seu filho "participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013"
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.
Fonte:Folha de S. Paulo
15 de dezembro de 2016 Cidades, DESTAQUE
Cusatis diretoria da Santa Casa e Bertaiolli percorrem as instalações do hospital. (Foto: PMMC/ Divulgação)
LUCAS MELONI
A nova provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, a ser eleita nesta quinta-feira (15), inicia a gestão 2017 / 2018 com o objetivo de ampliar o número de atendimentos a convênios para tentar reequilibrar as finanças. Na atualidade, esses procedimentos correspondem a apenas 4% dos mais de 11 mil atendimentos de urgência e emergência no pronto-socorro, 12 mil consultas no ambulatório de especialidades e das mil internações, em média, registrados a cada mês. A intenção é de que o número suba a, pelo menos, 40%.
Austelino Pinheiro de Matos substitui, a partir de hoje, o provedor Reginaldo Abrão. A eleição para a mesa diretiva ocorre nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, e Abrão não é candidato à reeleição. Há apenas uma chapa inscrita para o biênio 2017/2018. Além de tentar sanar uma parte maior da dívida do hospital religioso, estimada, no momento, em R$ 20 milhões, o novo gestor terá que lidar com novas formas de captação de recursos. Abrão e Matos devem ter uma semana pela frente de muitas reuniões. Os principais ajustes se referem ao planejamento das ações para ampliar o número de atendimentos de convênios / particulares em detrimento aos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Hoje, ainda temos um déficit mensal de R$ 300 mil, algo que já vem de muitos anos, sobretudo, por causa do não reajuste da tabela dos serviços do SUS. Fizemos vários refis de impostos atrasados também. Esses acordos têm sido pagos rigorosamente. A parte trabalhista também teve acordo e foi regularizada. A Santa Casa conseguiu, de novo, todas as certidões negativas que nos permitem receber emendas parlamentares e convênios. Atendemos 96% de pacientes SUS, logo, não tem muito como se mexer nisso. Pelo contrário, as depesas aumentam, mas a tabela SUS não é corrigida. O plano, acompanhado de perto pelo novo provedor, é mais captação. Acreditamos muito nisso. Um deles foi a Nota Fiscal Paulista. Saímos de 20 comércios para mais de 200. São 110 mil cupons de apoio, o que totaliza R$ 70 mil em recursos financeiros. A nossa dívida hoje é de R$ 20 milhões, mas era de R$ 30 milhões em 2010. A nossa outra intenção é melhorar a estrutura física (hotelaria, serviços), com reformas, para ampliação de atendimentos a particulares. A ideia é diminuir essa diferença de 96% para SUS e 4% para particulares e deixar 60% SUS e 40% particulares, otimizando o serviço de modo a não prejudicar os atendimentos públicos”, disse Abrão.
O novo provedor afirma que este deve ser o caminho adotado pela Santa Casa que, desde o apoio gerencial e financeiro da Prefeitura, em 2010, conseguiu se reerguer. Naquela ocasião, a maternidade do hospital, a única pública da Cidade, fechou as portas e muitos mogianos tiveram que nascer em centros médicos de Suzano, Itaquaquecetuba e São Paulo. Algo que o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli classificou durante evento, ontem, no centro hospitalar (saiba mais nesta página) como lamentável.
“Ao assumir, vou fazer uma avaliação da situação atual. Como o Reginaldo destacou, a nova captação financeira, com a ampliação dos atendimentos por convênios / particulares deve ser aplicada nos próximos anos. Nesta fase de transição isso será discutido. Se esperarmos pelo Governo Federal vamos nos decepcionar porque o próximo ano será muito difícil”, comentou Matos.
Município deve ser ressarcido por gastos
Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo deu ganho de causa à Prefeitura de Mogi das Cruzes na ação ingressada pela Procuradoria Municipal para o ressarcimento à Cidade dos valores aplicados nas demandas judiciais para aquisição de remédios e equipamentos hospitalares caros imposta ao Município. A medida é de primeira instância e, portanto, cabe recurso, mas a expectativa da Administração Municipal é de que isso abra precedentes para outras ações. O valor a ser ressarcido é de R$ 1.053,148,01. A Secretaria Municipal de Saúde apura casos de supostas irregularidades em sete pedidos feitos no último ano.
O procurador-chefe da divisão do Contencioso Geral da Procuradoria Municipal, Carlos Henrique da Costa Miranda, explica a ação sob sua responsabilidade. “É mais fácil demandar contra o Município porque ele está mais próximo da população. Essa proximidade também permite que as decisões liminares, como entrega de medicamentos ou equipamentos, sejam cumpridas com mais celeridades. Se a parte citada for o Estado, ele tem que ser comunicado lá na Capital, isso demora. Escolhem o Município como única parte comunicada, mas é claro que isso está errado porque existe um sistema de saúde que estabelece as competências. Os municípios, nessas ações, têm arcado com custos, ações de saúde, que são de competência do Governo do Estado. O Estado, na visão legal, é o ente que deve custear esses procedimentos de alta complexidade e de alto custo”, afirmou.
A procuradora Fernanda Cristina Lourenço Alves Meira, que também acompanhou a ação, explica que a decisão referente a demandas judiciais de 2009 e 2010, abre precedente para casos posteriores. “Essa decisão se refere a gastos específicos de 2009 e 2010. As ações que tenham um polo ativo particular que demanda um ente público em busca de fornecimento de medicamento, provavelmente, não serão alteradas. O que foi reconhecido foi o direito do Município ser ressarcido em razão dos custos pagos por serviços que não são de sua responsabilidade. Isso ainda deve ser discutido no Tribunal de Justiça e nos tribunais superiores, ainda cabem recursos”, comentou.
No biênio contemplado, a Cidade gastou R$ 1 milhão na compra de medicamentos e equipamentos de alto custo. A sentença saiu na última segunda-feira.
Os valores dos medicamentos são elevados. Alguns deles, como Temozolamida (R$ 46 mil), usado no tratamento contra o câncer, não constam na lista padronizada de medicamentos fornecidos gratuitamente pela Prefeitura.
Há outras duas ações em trâmite na Justiça. Uma, no valor de R$ 511.995,93 (refere-se a medicamentos adquiridos por ordem judicial em 2011) e outra, de R$ 60 mil, para a compra de Kayexalate (para tratar hiperpotassermia, grande concentração de potássio no corpo, o que pode causar uma série de paradas cardiorrespiratórias).
“Se não cumpre, há ordens que determinam a prisão de secretários por aí. Tivemos há pouco tempo um caso com o doutor David Uip (secretário de Estado da Saúde). Esta primeira etapa vencida prova que estamos gastando um recurso. Não estamos discutindo se tem que gastar ou não, há o pagamento, mas é uma função a ser cumprida pelo Estado. Sugerimos uma câmara técnica de discussão da saúde para analisar casos de má-fé. Nesta semana, nós da Secretaria, estamos fazendo um levantamento de cada pedido médico, para saber quem é o médico que pede. Tem se repetido o mesmo médico, mesmo pedido e a mesma empresa que ganhou. Estamos abrindo um procedimento de investigação administrativa para nos respaldar de qualquer eventual problema. A gente espera que não haja problema, mas é preciso apurar. São sete casos (que totalizam R$ 700 mil em medicamentos e equipamentos) em que se repetiram essas características. É um médico da rede particular. Além de questionar este valor, vamos detalhar se esta tecnologia que o médico pediu, que é uma bomba de infusão (para controlar o fluxo de ingestão de soros e medicamentos nas correntes das vias venosas dos pacientes) está qualificada como a mais eficaz”, disse o secretário municipal de Saúde, Marcello Delascio Cusatis.
Não há previsão, vencidos todos os recursos, para o repasse do dinheiro à Prefeitura.
Prefeito destaca os avanços da saúde
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (14), o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) participou da comemoração de quatro anos de implantação do Centro de Imagem e Diagnóstico Leonor Delascio Cusatis Máximo, instalado na Santa Casa de Misericórdia. O prefeito ressaltou a importância do serviço, pioneiro no Alto Tietê, e destacou o “renascimento” do hospital filantrópico nos últimos seis anos.
“A saúde e a educação foram nossas prioridades e tivemos avanços excepcionais. Como eu disse na fala com os diretores, a saúde pública não é obra acabada. É um avanço contínuo. Neste quesito, é importante ter equipamentos e serviços de muita qualidade. No caso da Santa Casa, ela está em ordem. Ela retornou aos trilhos. Hoje ela faz parte do Sistema Integrado de Saúde (SUS). Há serviços de ressonância e tomógrafo, que até 2010 não existiam. As demandas laboratoriais são feitas pelo Albert Eistein. Quatro anos deste Centro de Imagens que nos deixa feliz pela mudança de foco e aprimoramento da operação da Santa Casa”, disse Bertaiolli.
A provedoria da Santa Casa divulgou os números do serviço de ressonância magnética no local. Em 2012 foram quatro exames (nenhum pelo Sistema Único de Saúde), em 2013 houve 3.317 (957 pelo SUS), em 2014 foram 3.598 (1.359 pelo SUS), em 2015 o total chegou a 4.877 (2.533 pelo SUS) e em 2016 (até novembro) o hospital realizou 4.251 (2.145 pelo SUS).
O serviço implantado há quatro anos foi o primeiro no Alto Tietê e resultou do processo de renovação da Santa Casa que, em meados de 2010, chegou a fechar as portas da maternidade, seu principal setor. Com o apoio da Prefeitura, Mário Calderaro assumiu, à época, a provedoria da instituição e conseguiu iniciar um processo de reestruturação.
Cancelamento do Carnaval
O cancelamento dos desfiles das escolas de samba no Carnaval 2017 de Mogi das Cruzes foi necessário, na visão do prefeito Marco Bertaiolli. “O Brasil inteiro passará por um 2017 muito difícil. O Governo Federal não tem conseguido repassar os valores adequados aos municípios. O Governo do Estado também começa a enfrentar uma situação complicada. Os recursos da Prefeitura, portanto, estão diminuindo de uma forma muito acelerada. O custo da Cidade aumenta. Vai ser exigido de todos os prefeitos, não apenas do de Mogi, muita responsabilidade na administração do próximo ano. Esta responsabilidade diz priorizar o que é importante para a Cidade como a saúde, educação e serviços públicos. Infelizmente, os prefeitos responsáveis terão que escolher entre serviços prioritários ou eventos como esses. Por mais que ele não queira, o prefeito Marcus Melo terá que adotar esta medida. Esta é uma, terão que vir outras, caso contrário, a conta não fechará. Um exemplo: o Carnaval tem duas noites de desfiles. A festa e o repasse custam R$ 1,2 milhão. É o mesmo valor para custear um mês de funcionamento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento do Rodeio), que realiza sete mil atendimentos por mês”, analisou Bertaiolli.
Fonte:O Diário de Mogi
16 de dezembro de 2016 Panorama
Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro ordenou a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico-Penal, que fica na região metropolitana da capital paranaense.
A defesa de Cunha disse que não se manifestará sobre a decisão. Os advogados do ex-deputado haviam solicitado a permanência dele na sede da PF pelo menos até o seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, marcado para o dia 7 de fevereiro.
Moro alegou que a transferência é necessária para evitar a superlotação da carceragem da PF, autora do pedido de remoção do ex-deputado.
“Em que pesem os relevantes argumentos das defesas, o fato é que o espaço físico da carceragem da Polícia Federal é limitado e destina-se precipuamente a ser local de passagem e não de cumprimento de penas ou mesmos recolhimento em prisão cautelar, salvo raras exceções”, escreveu o juiz.
Cunha foi preso preventivamente no dia 19 de outubro no âmbito da Operação Lava Jato, em decorrência da qual já se tornou réu na Justiça Federal.
No mesmo despacho, no entanto, Moro determinou que Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, permanecessem na sede da PF, para facilitar o deslocamento para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos.
Fonte:O Diário de Mogi
Presidente do Legislativo mogiano ressaltou importância da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo
Foto: Erick Paiatto
Araújo destacou a reorganização administrativa
O presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Araújo (PMDB), realizou um balanço de sua gestão à frente do Legislativo, em um almoço ontem com a Imprensa. No período, 187 projetos de lei foram apresentados, dos quais 130 foram aprovados, 35 estão em trâmite, 20 foram retirados, um vetado e um não considerado. Para Araújo, o projeto mais importante aprovado em 2016 foi a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. Ele fez um balanço positivo e destacou que esse foi um ano atípico.
Segundo Araújo, a reorganização administrativa promovida por ele, que culminou com a realização do concurso público, foi o grande desafio. O presidente informou que o único grande projeto que ficará para o próximo ano será o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). De acordo com ele, não houve consenso para a aprovação da proposta e o Legislativo solicitou um prazo maior para analisá-la. "Essa foi uma decisão política, pois o EIV nesse momento de crise pode criar alguns entraves para Mogi", avaliou.
Araújo disse que o próximo ano será um grande desafio para o próximo presidente, que tudo indica será o vereador Carlos Evaristo da Silva (PSD). Para o peemedebista, se a arrecadação do município cair a Câmara também deve apertar o cinto e pode fazer ajustes.
Com a saída da presidência, Araújo poderá voltar a integrar comissões permanentes. Ele que presidiu o grupo de Educação e Direito do Consumidor, se mostrou interessado em voltar ao trabalho nesses setores, especialmente no último, que segundo o presidente acabou "apagado".
O peemedebista disse que duas das comissões permanentes podem sofrer alterações, como a Cultura deixar a Educação, e a Assistência Social ser remanejada para outro setor. Essa medida deve ser tomada para garantir mais atenção às áreas. Araújo destacou que o Legislativo perderá com a saída dos vereadores Olimpio Tomiyama (PMDB) e Juliano Abe (PSD), especialmente a Comissão de Justiça e Redação.
Além dos projetos de lei, a Câmara analisou cinco projetos de lei complementar e três resoluções. O Legislativo apresentou ainda, 219 requerimentos, 76 moções e 626 indicações. "Sabia que o desafio era grande por ser um ano atípico. Todos os assuntos que foram propostos pelo Executivo conseguimos desenvolver, não ficou nenhum para trás", esclareceu o vereador.
Cobrança
O presidente destacou que um dos assuntos que devem ser cobrados no próximo ano é o envio do Polo Gerador de Tráfego (PGT) para a Câmara. Na última sessão, Araújo e Abe já haviam encaminhado um anteprojeto de lei para a Prefeitura. "Acho que o PGT é mais importante que o EIV nesse momento. Se conseguíssemos votar essa proposta no início de 2017 seria muito bom", destacou.
Araújo informou que ainda não decidiu se lançará candidatura para deputado estadual e nem se disputará a presidência na próxima legislatura.
Fonte:Mogi News
