Viadutos
Novo ministro garante acompanhamento
Em resposta a Junji, titular dos Transportes, César Borges, diz que projeto executivo das obras em Mogi das Cruzes deve ser concluído em 150 dias e assegura monitoramento do processo
Em resposta ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP), o novo ministro dos Transportes, César Borges, garantiu que a Pasta vem monitorando o andamento do processo que visa a construção dos dois viadutos sobre a linha férrea da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. “Ficamos apreensivos com o ritmo dos trabalhos e não admitimos que as obras, já atrasadas, sofram outros percalços por causa da troca de comando no Ministério”, explicou o parlamentar.
Informando o deputado que o processo tramita regularmente, Borges garantiu que está em fase final a contratação do Projeto Executivo de Engenharia dos viadutos, a cargo da Superintendência Regional de São Paulo do Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (edital 846/2012-08). A vencedora do certame terá prazo de 150 dias para concluir os trabalhos. “Significa que deverá estar pronto em setembro. Mas, não garante o início imediato das obras”, preocupa-se Junji, baseado nas considerações do ministro, recebidas nesta terça-feira (16/04/2013).
Depois de concluído, relatou o deputado, o Projeto Executivo de Engenharia será referência para a decisão do Dnit sobre a viabilidade de retomada do contrato celebrado com o Consórcio SPA/Tejofran/Convap, no valor de R$ 48.474.155,51, que foi suspenso, em 14 de julho de 2011, quando surgiram denúncias de irregularidades na Pasta e órgãos a ela vinculados. Se entender que é inviável dar continuidade ao acordo firmado, o departamento deverá fazer nova licitação para os viadutos. “Isto arrastaria o início da construção por prazo indeterminado”, observou Junji que cobra celeridade do Ministério dos Transportes.
Segundo Junji, o objetivo é garantir que a construção dos dois viadutos saia do papel. “A população de Mogi e Região não pode mais continuar convivendo com o drama cotidiano das cancelas, que colocam vidas em risco e impedem a fluidez do trânsito”, argumentou. Ele aguarda a data de uma audiência com o novo ministro dos Transportes, solicitada no início do mês, para tratar do problema. César Borges deverá marcar a reunião somente em maio próximo, porque disse estar estruturando sua equipe de trabalho e se inteirando dos assuntos da Pasta.
No documento enviado a Junji, o diretor de Infraestrutura Ferroviária do Dnit, Márcio Tirani, explicou que o Projeto Executivo de Engenharia trará detalhes sobre “as fundações dos viadutos, sua estrutura e acessos, de forma a ter maior precisão na planilha de custo do empreendimento, minimizando a possibilidade de realização de revisão de projeto em fase de obra”. O resultado da licitação foi publicado no DOU – Diário Oficial da União de 4 de abril último, mas o processo ainda não está concluído, por causa do período para apresentação de recurso que pode ser de até dez dias úteis, entre homologação e da assinatura do contrato.
Das cinco empresas na disputa, baseada em técnica e preço, quatro foram habilitadas para apresentar propostas comerciais. A Azambuja Engenharia e Geotécnica Ltda., com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, liderou o certame, com 96,9% de pontos, incluindo a menor oferta para elaboração do projeto: R$ 1.033.147,43. “Permanecemos em vigília para que os viadutos sejam concretizados”, reafirmou Junji, ao lembrar que o parecer sobre a retomada do contrato de construção ou a realização de nova concorrência pública só será definido após a elaboração do Projeto Executivo de Engenharia.
Cruzada
Na última audiência que teve com o ex-ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em março último (05/03/13), o deputado federal Junji Abe entregou um roteiro do processo, iniciado em setembro de 2009, com a assinatura do convênio (DIF/TT n°. 342/2009) entre governo federal e Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Já houve três adiamentos dos trabalhos, desde que o contrato para execução das obras, celebrado entre o Dnit e o Consórcio SPA/Tejofran/Convap, foi suspenso. A informação inicial era de que o projeto começaria a ser concretizado em outubro último, como assinalou Junji que cobra a construção dos viadutos desde que assumiu a vaga na Câmara Federal, em 2011.
O alongamento dos prazos para o início dos trabalhos se deve, principalmente, a dois fatores. Primeiro, houve mudanças no Ministério dos Transportes, incluindo a troca do titular da Pasta. Segundo, ocorreu a determinação da presidente Dilma Rousseff (PT) para que nenhuma obra fosse iniciada apenas com projeto básico, como estavam previstos os viadutos de Mogi. “Todas tinham de estar calcadas em projeto executivo de Engenharia”, afirmou Junji.
A informação inicial do Ministério dos Transportes era de que o projeto dos viadutos começaria a sair do papel em outubro último, como frisou Junji. Cerca de um mês antes do esperado começo das obras, o órgão estendeu o prazo para o início de 2013. Após o primeiro adiamento, o parlamentar conseguiu o aval da CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano, de que o parlamentar faz parte, para a realização de uma audiência pública destinada a cobrar explicações do Dnit sobre os motivos do atraso das obras previstas para outubro do ano passado.
Durante o debate, em 26 de junho último, o coordenador geral de Obras Ferroviárias, Marcelo Chagas, creditou o atraso à necessidade de contratação do Projeto Executivo de Engenharia e anunciou que os procedimentos adiariam o início dos trabalhos para o começo deste ano. Na oportunidade, o executivo informou que a medida visa reduzir a necessidade de revisão do plano durante os trabalhos, de aditivos ao contrato e eventuais atrasos no cronograma. Ele também disse que a construção dos viadutos começaria a partir da estrutura projetada para o Distrito de Jundiapeba, onde há menor volume de desapropriações a serem efetivadas porque parte da área abrangida pelo projeto é pública. O outro será erguido na Vila Industrial. Os viadutos foram licitados com base no projeto básico doado pela prefeitura mogiana e aprovado pelo Dnit.
Em resposta ao requerimento de informações (RIC 2051/2012), de autoria de Junji, dada em julho passado (16/07/12), o ministro dos Transportes confirmava a previsão do executivo do Dnit de que as obras começariam no início deste ano. “Em janeiro, fomos surpreendidos com mais um atraso. Pior: com a perspectiva de que tudo permaneça encruado por tempo indeterminado, caso o Dnit resolva fazer uma nova concorrência para execução dos viadutos”, criticou o deputado.
Passados pouco mais de dois meses do encontro, Junji recebeu do Ministério dos Transportes a resposta nada animadora, baseada em informações fornecidas pelo coordenador geral de Obras Ferroviárias, Marcelo Chagas, o mesmo que compareceu à audiência pública da CDU e anunciou o início deste ano como prazo de largada dos serviços em Mogi das Cruzes. Até então, observou o deputado, não se cogitava a hipótese de nova licitação para contratar a construção dos viadutos, o que consumiria tempo imprevisível.
Em resposta do Ministério dos Transportes, em 25 de janeiro último, Junji fora informado que a vencedora da licitação para contratar o detalhamento do Projeto Executivo de Engenharia destinado à construção dos dois viadutos seria conhecida em 7 de fevereiro, quando estava prevista a abertura dos envelopes. No dia anterior (06/02/13), contudo, foi publicado no DOU – Diário Oficial da União um adiamento do processo licitatório (edital 846/2012-08).
O resultado da 1ª fase da licitação, que aponta as empresas habilitadas, só foi conhecido em 19 de fevereiro último. A vencedora da 2ª fase foi divulgada na semana retrasada (04/04), mas o certame prossegue em etapa recursal. Além do processo licitatório em curso, o Dnit terá de contratar os serviços de supervisão dos trabalhos na modalidade de pregão eletrônico.
O deputado fez questão de enfatizar que a demora na construção dos dois viadutos prejudica a população toda a Região do Alto Tietê, estimada em quase 2 milhões de habitantes, assim como os moradores e setores produtivos de localidades que cortam o Município. “Afeta todo o entorno. Mogi é rota de ligação de percursos intermunicipais e interestaduais. Da mesma forma, representa o elo entre rodovias estaduais e federais”.
Os viadutos serão elos entre grandes rodovias, como a federal Presidente Dutra, as estaduais Ayrton Senna e Carvalho Pinto, e regionais. “Atenderão todos os municípios da Região Leste de São Paulo, 40 cidades do Vale do Paraíba, o litoral paulista, como Santos, Guarujá, Bertioga e São Sebastião, assim como localidades do sul de Minas Gerais”, dimensionou Junji.
Ainda para assinalar a necessidade do investimento, o deputado lembrou que Mogi das Cruzes é um dos maiores polos produtores de hortaliças e flores do País, responsável pelo abastecimento de boa parte do mercado consumidor de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, entre outros, além de registrar avantajada produção industrial enviada diariamente para todo o Brasil. Junji acrescentou que as estruturas reivindicadas resolvem o problema de dois dos dez cruzamentos em nível com a linha ferroviária, em território mogiano.
