Presidente decidiu punir oficiais que aderiram a manifesto que a critica por não ter censurado ministras que pediram a revogação da lei de anistia; após a decisão, adesão mais do que dobrou
Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Não será fácil para os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff por ter decidido punir com advertência todos os militares que assinaram o manifesto "alerta à nação - eles que vem, por aqui não passarão", que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia.
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A presidente já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do Carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com o novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, para intervir no Clube Militar.
Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após terem tomado conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235 e no início da tarde de sexta-feira chegou a 386 adesões, entre eles 42 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.
O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda estão discutindo internamente com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes militares nos últimos dias para discutir o assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público". Esta legislação acabou dando origem a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal.
Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve, já que as adesões são cada vez mais consistentes.
Fonte:O Estado de S.Paulo
Os 65 anos de história da Lanchonete Estrela, completados agora em 2012, vão dar origem a um livro, que já está no forno. Iniciativa dos irmãos Sílvio, Flávio e Célia Garcez, terceira geração no comando de um dos endereços mais tradicionais de Mogi das Cruzes, na Rua José Bonifácio, a publicação ficará a cargo do editor Manoel Cavalcante, da Oriom, e terá 150 páginas, nas quais será contada a trajetória da antiga padaria e hoje lanchonete, adquirida na década de 40 pelo imigrante português e ex-motorneiro (de bonde) Américo Pereira Gomes, avô dos atuais donos do estabelecimento. O livro passará também pelo período anterior à família, uma vez que o comércio já existia na década de 20, e vai mostrar o surgimento do fast food na quatrocentona Mogi. E para ajudar a relatar toda a trajetória da lanchonete, que tem o serviço de entrega a domicílio (delivery) mais antigo de Mogi, os donos do Estrela pedem a ajuda dos inúmeros clientes que ajudaram a fazer a fama do endereço, que tem o hambúrguer e a maionese como os carros-chefes. O objetivo é reunir o máximo de depoimentos de pessoas que acompanharam a evolução do Estrela ao longo dessas décadas. Quem sabe de histórias da lanchonete, ou viveu ali alguma história, deve entrar em contato com os proprietários para ter o seu depoimento incluído no livro, a ser lançado no segundo semestre, em um evento articulado pelos irmãos Sílvio, Flávio e Célia e pelos seus filhos, a quarta geração que começa a ser preparada para dar continuidade à saga da Lanchonete Estrela em Mogi.
Fonte:O Diário de Mogi
O envolvimento dos perueiros com o mundo do crime é conhecido pela Polícia Militar. O comandante do 17º Batalhão da PM, tenente-coronel José Francisco Braga, confirmou nesta semana que vários dos clandestinos, que realizam livremente o transporte irregular de passageiros entre Mogi das Cruzes e Bertioga, possuem antecedentes criminais por delitos graves como furto, roubo, lesão corporal, ameaça e tráfico de drogas. No entanto, o complexo e lucrativo esquema de utilização das vans para transporte de entorpecentes e lavagem de dinheiro, revelado por uma fonte anônima a O Diário, ainda não chegou ao conhecimento do setor de inteligência da PM.
O comandante José Francisco Braga já havia confirmado o envolvimento dos perueiros com ações criminosas, na última terça-feira, durante entrevista a O Diário. "Esses perueiros não têm o mínimo de respeito às leis e até já aconteceu de haver infratores envolvidos nisso. Já foi constado que alguns deles estão atuando até para fim criminoso. (...) Já foram pegos perueiros irregulares com passagem criminal por roubo, furto, tráfico, e até por lesões corporais. Isso comprova não apenas que eles fazem ameaças, como também partem para a violência. Então, isso também interessa à Polícia Militar porque entra na questão de Segurança Pública", disse Braga na ocasião.
No mesmo dia, o comandante também afirmou que a PM tem conhecimento das ameaças feitas pelos perueiros a taxistas e até mesmo a fiscais do Município. "A Polícia Militar participa das ações de fiscalização para dar segurança ao trabalho de fiscalização, que compete ao município e a órgãos como a Secretaria Municipal de Transportes, a Artesp ou a EMTU. Prestamos apoio no caso de haver excessos de violência, como já foi constatado. Os taxistas também estão sendo ameaçados. Isso é fato e já foi objeto da nossa discussão. A intenção da Polícia Militar é coibir este tipo de ameaça", disse.
Novamente consultado pela reportagem, na última sexta-feira, o comandante do 17º Batalhão voltou a afirmar que a PM já identificou criminosos entre os perueiros. Ele explicou que as verificações são feitas durante o trabalho de apoio prestado pelos policiais aos órgãos responsáveis pela fiscalização. "Nessas operações, que vem sendo realizadas diariamente, a Polícia Militar presta apoio aos fiscais. Este é o nosso principal objetivo. Porém, durante as ações, também fazemos o trabalho que nos compete e já constatamos a presença de pessoas com passagem por diversos delitos, entre eles o tráfico de drogas".
Porém, o comandante afirmou que não tem qualquer conhecimento sobre a utilização das peruas clandestinas para o transporte de entorpecentes ou para lavagem de dinheiro de organizações criminosas. A pedido de Braga, a Comunicação do Batalhão checou as informações junto ao setor de Inteligência e informou que são realizadas médias diárias de duas a três apreensões de drogas na Cidade, mas que, porém, não há notícias de flagrantes nas peruas. "Não tenho conhecimento, nunca recebemos essa denúncia. Porém, é uma informação que interessa à Polícia Militar e vamos verificar se procede".
Fonte:O Diário de Mogi
O Procon de Mogi das Cruzes poderá acionar o Ministério Público, o que deve resultar em uma ação coletiva contra a NET - prestadora de serviços de TV a cabo, internet e telefonia -, devido aos constantes problemas de falhas e interrupções enfrentados pelos consumidores da Cidade. Para isso, segundo o coordenador do órgão, Isidoro Dori Boucault Netto, é necessário que os clientes prejudicados formalizem a reclamação.
Além do Procon, o consumidor pode denunciar a situação, a fim de reivindicar seus direitos, à própria NET, à Procuradoria, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, dependendo do que caso, também ao Juizado Especial de Pequenas Causas.
Nas últimas semanas, as quedas nos serviços prestados pela NET, incluindo casos de longos período que resultam em prejuízos a clientes residenciais, e principalmente, comerciais têm se intensificado em Mogi. Um dos casos envolve todas as 86 famílias do Condomínio Arts Garden, na Vila Oliveira, que ficaram uma semana sem TV a cabo, telefone e internet, à espera do conserto.
Segundo um funcionário do residencial, que pediu para não ser identificado, a situação teve início no último dia 23 de fevereiro e, embora a reclamação tenha sido protocolada na NET no dia seguinte, os serviços só foram restabelecidos anteontem, por volta do meio-dia. "Os moradores dos 82 apartamentos enfrentaram o problema e, por conta disso, insisti para que o conserto fosse feito o mais rápido possível. Mesmo assim, levou uma semana. A falha era externa, no transformador do poste localizado em frente ao prédio. Isso já aconteceu outras vezes e as famílias ficam revoltadas porque dependem do telefone, da internet e da TV, mas precisam esperar dias para que tudo volte ao normal", lamenta o zelador.
O coordenador do Procon de Mogi explica que, segundo o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Ainda sobre a empresa, incide a responsabilidade pelos "vícios de qualidade que tornem os serviços impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou abatimento proporcional do preço".
Já o Artigo 26 do Código prevê que a instauração de inquérito civil para investigação de problemas constatados na prestação de serviços, desde que a reclamação esteja comprovadamente formulada pelo consumidor perante a empresa.
"Por isso a importância das pessoas formalizarem as críticas. Várias acionam o Procon para se informar sobre este problema, mas não temos nenhuma reclamação registrada. Sabemos de quedas e problemas como programas que não saem do ar, mas que apresentam falhas. A NET já deu desculpas por escrito de que estes episódios são causados por incidência de chuvas, raios e ventos fortes, mas na verdade, a empresa deve estar com mais clientes do que sua capacidade de atendimento. De qualquer forma, para agir, o Procon precisa que estas pessoas que se sentirem lesadas formalizem as críticas", destaca Dori.
Procurada pela reportagem, a NET informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o problema registrado na Cidade nos últimos dias foi solucionado e que os serviços operam normalmente em Mogi.
Fonte:O Diário de Mogi
