Com a criação do Piso Paulista, o reajuste é de 24,4%. Mais de 1,3 milhão de famílias serão beneficiadas com o recurso
O deputado estadual André do Prado (PR) participou do anúncio, nesta quarta-feira, 29, do aumento no valor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) repassado aos Fundos Municipais. O volume, transferido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), será de R$ 180 milhões e beneficiará 1,3 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o parlamentar, o recurso para o Fundo Estadual de Assistência Social, que é transferido para os municípios, cresceu quase R$ 36 milhões. “Este dinheiro é repassado aos municípios e o Conselho Municipal de Assistência Social estabelece as prioridades: crianças, idosos, deficientes, pessoas que precisam desse apoio", disse André do Prado.
O aumento será possível devido à criação do Piso Paulista, anunciado nesta quarta-feira. Trata-se de um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família, cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que ganham até meio salário mínimo per capita. "É importante destacar que esse repasse é diferente daqueles que preveem apenas a transferência de renda. O governo está ampliando os recursos para que os municípios recebam para prestação de serviços de assistências às famílias em situação de risco", salientou André do Prado.
O Piso Paulista será somado aos recursos do FEAS que os municípios já vinham recebendo. Antes os valores eram calculados apenas com base nos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). "O Piso traz uma divisão mais justa dos recursos entre os municípios. Com isso o Estado incentiva os municípios a combater efetivamente a pobreza ao conhecer de perto as necessidades de suas famílias mais vulneráveis", acrescentou o secretário de Assistência Social, Rodrigo Garcia.
Serviços de proteção social
Os recursos repassados aos municípios são empregados no atendimento direto à população, nos serviços preventivos da Proteção Social Básica e protetivos da Proteção Social Especial. As Prefeituras são as responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o atendimento municipal. Segundo a última atualização do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), o número de entidades paulistas credenciadas é de cerca de 3,4 mil.
Essa transação financeira ocorre de forma direta entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e os Fundos Municipais desde 2009. Com isso, os processos foram desburocratizados, dando mais transparência e autonomia aos municípios ao atender às determinações da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Antes disso, o governo já cofinanciava o serviço de atendimento municipal, por meio de convênios firmados diretamente com entidades sociais.
Além de preservar a série histórica, ou seja, os valores que os municípios já vinham recebendo, o Piso Paulista tem como critério o atendimento prioritário das populações mais frágeis e vulneráveis, e não um simples aumento percentual de recursos. Crianças, jovens, moradores de rua, migrantes e idosos são alguns grupos que serão beneficiados, de acordo com o levantamento dos próprios municípios.
Edesp
Na ocasião, também foi anunciada a criação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Edesp). "Teremos cursos de aprimoramento, capacitação profissional e treinamento não apenas para nossos servidores. A Edesp também atenderá os gestores, técnicos e trabalhadores sociais das organizações públicas ou privadas que atuam na Assistência Social", completou o deputado André do Prado.
Clarissa Johara
Gabinete do deputado André do Prado
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Divulgação
O reverendo Ivo de Oliveira e o bispo da Igreja Anglicana Edward Cavalcanti, que foi assassinado
O bispo diocesano da Igreja Anglicana em Pernambuco, que foi assassinado pelo filho adotivo no domingo, é responsável por uma comunidade em Mogi das Cruzes e outra em Itaquaquecetuba. As unidades prestarão uma homenagem ao bispo no próximo domingo.
Dom Edward Robinson Cavalcanti, de 68 anos e sua esposa Miriam Cotias Cavalcanti, de 64 anos, foram assassinados a facadas pelo filho adotivo Eduardo Olímpio Cotias Cavalcanti, de 29 anos. Ele morava nos Estados Unidos, é usuário de drogas e havia retornado à casa dos pais a cerca de 15 dias. Ele matou os pais após uma discussão na casa da família, em Olinda.
O bispo foi era ligado a movimentos políticos e religiosos. Formado em Ciências Políticas, atuou nas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva e militante do Partido dos Trabalhadores (PT). Dom Edward também foi professor da Universidade Federal de Pernambuco e coordenava duas comunidades anglicanas na região: uma em Mogi das Cruzes e outra em Itaquaquecetuba.
Segundo o reverendo Ivo Xavier de Oliveira, do Ponto Missionário Anglicano da Transfiguração, pelo menos uma vez ao ano o bispo visitava a cidade. "Foi dom Edward que me ordenou sacerdote, e estamos todos chocados com a notícia", declarou. Dom Edward esteve pela última vez em Mogi das Cruzes em maio do ano passado. "Ele ficava hospedado na minha casa, éramos muito amigos. Ele não falava muito da vida pessoal, mas nos sabíamos que ele tinha um filho que morava nos Estados Unidos e que tinha problemas com drogas, mas nunca imaginaríamos isso", disse Oliveira. A homenagem ao bispo está marcada para às 19 horas do próximo domingo.
Fonte:Mogi News
O conselho de administração da Petrobras aprovou o nome do ex-presidente do PT e da própria companhia, José Eduardo Dutra, para a nova diretoria corporativa e de serviços da estatal, em reunião nesta quarta-feira. Dutra foi indicado pelo acionista controlador, ou seja, a União.
Na terça-feira, a direção da estatal conseguiu, em assembleia de acionistas, aprovar uma mudança no estatuto da companhia para permitir a criação de uma nova diretoria --o número de diretores passou de seis para sete, além do presidente.
A nova diretoria ficará responsável pelas áreas de organização, gestão, governança, recursos humanos, segurança, meio ambiente, eficiência energética, saúde e serviços compartilhados (corporativos).
Dutra teve indicação direta do Palácio do Planalto. Amigo do ex-presidente Lula, Dutra presidiu a Petrobras de 2003 a 2005, no começo do primeiro governo do PT. Saiu para disputar o Senado por Sergipe em 2006, mas perdeu. Voltou ao sistema Petrobras, em 2007, como presidente da BR Distribuidora.
Por vontade própria, Dutra deixou a BR em 2009 para disputar a Presidência do PT, cargo que assumiu com o apoio de Lula. O político foi um dos principais auxiliares da presidente Dilma Rousseff durante a campanha.
No começo de 2011, Dutra licenciou-se da presidência do PT por motivos de saúde e acabou por renunciar, em meio ao receio de que ele não tinha condições de conduzir o partido no processo pré-eleitoral. Ao anunciar o desligamento do cargo, ele apresentou um parecer médico que relatava a necessidade de mudar hábitos alimentares e realizar exercícios físicos regulares.
A interlocutores, Dutra diz que está plenamente recuperado e capaz de assumir a diretoria, que terá como principal missão gerir a força de trabalho da Petrobras e definir estratégias de gestão.
Fonte:Folha.com
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, proposta que aplica os critérios da Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações para cargos de confiança do Estado.
Como se trata de emenda à Constituição estadual, a proposta não precisa de sanção do governador. Depende apenas da promulgação do presidente da Assembleia para passar a valer.
Quando entrar em vigor, a nova lei se aplicará a todos os escalões do governo do Estado e aos três Poderes, atingindo funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, incluindo agências reguladoras e reitores de universidades estaduais.
Recentemente declarada válida pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa veda candidatos que se enquadrem em determinados critérios de inelegibilidade, como condenação criminal em segunda instância.
No caso dos servidores estaduais de SP, a lei determina a utilização dos mesmos critérios para barrar nomeações. Contudo, não será atingido quem já estiver no cargo.
É caso de Bernardo Ortiz, presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Ele tem condenação colegiada por improbidade administrativa, por causa de uma contratação que fez quando prefeito de Taubaté.
"A lei não pode retroagir contra quem foi nomeado em outro regime", justifica o deputado Orlando Morando (PSDB), autor da proposta.
"Mas é uma PEC [proposta de emenda à Constituição estadual] dura, que está em consonância com o que pede a sociedade", afirma.
Fonte:Folha.com
