PR vai voltar ao governo e ter o comando de pasta, promete Ideli
O PR voltará ao governo e será recompensado com um ministério. Até o dia 15 de março a presidente Dilma Rousseff chamará os dirigentes do partido para comunicar se a sigla ficará à frente do Ministério dos Transportes ou se receberá uma outra pasta.
Caso a presidente decida pelos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o atual ministro, será afastado do cargo para dar lugar a um nome que o partido indique. Se Dilma optar por outra pasta, Passos poderá ser preservado, pois a presidente gosta dele.
Embora Passos seja filiado ao PR, o partido não o considera um ministro seu. Jamais o indicou e o tem até na cota de "traidor". Na faxina feita no setor, a partir de julho - que resultou na queda do então ministro Alfredo Nascimento (presidente do PR) -, Passos teve um comportamento que os integrantes da legenda não perdoam: assistiu a tudo passivamente e ainda aceitou o cargo.
O convite para que o PR volte ao governo com um ministério que possa considerar seu foi feito pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) na última terça-feira, em reunião com os líderes do partido no Senado, Blairo Maggi (MT), e na Câmara, Lincoln Portela (MG).
Ideli disse que falava em nome da presidente. E, para dar maior poder à sua palavra, informou aos dois líderes que até o dia 15 de março eles serão chamados por Dilma para serem informados se o governo entregará os Transportes ao partido ou se oferecerá outra pasta.
"A presidente Dilma precisa do apoio do PR. E sabe que o partido precisa ter o seu espaço no governo", disse Ideli aos dois líderes. Portela lembrou que, se a pasta for entregue ao PR, o partido tem dois candidatos ao cargo, os deputado Luciano Castro (RR) e Milton Monti (SP). O PR tem 36 deputados e 8 senadores, um poder de voto que nenhum governo pode menosprezar.
PARTIDO DA REPUBLICA
REGIONAL – SÃO PAULO
Uma avaliação do atual quadro político-partidário nos 5.563 municípios brasileiros, divulgada esta semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que muita coisa mudou desde as mais recentes eleições municipais, realizadas em 2008. Inúmeras mudanças foram registradas no comando de prefeituras em diversos municípios, por motivos que foram desde a cassação do prefeito eleito até o falecimento ou renúncia. Mas foi no plano partidário que ocorreram as mais evidentes alterações. Segundo análise da pesquisa da CNM, a maioria dos partidos perdeu força para o novo pleito. O PMDB, que tinha 1.199 prefeitos agora contra com 1.177; o PSDB que tinha 789, hoje conta com 736; o PT que elegeu 553 agora possui 564 prefeitos, sendo uma das poucas agremiações que obteve crescimento no período. O PP que elegeu 549 hoje tem 514 e o DEM, que elegeu 500 prefeitos, atualmente conta com 395. Já o novo partido de Gilberto Kassab, o PSD hoje conta com 270 prefeitos em municípios de diferentes regiões do País, mesmo sem ter participado das eleições passadas. Numa análise da consulta, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que entre os grandes, o PSD retirou mais partidos do DEM, que caiu 21%; o PSDB apresentou queda de 6,7%; o PP caiu 6,4%; o PTB caiu 7,7% e o PDT, 4,8%. Entre os partidos menores, o PHS, PMN, PT do B, PSL, PTN, entre outros, também perderam eleitos. O PSD não inchou sozinho: o PT obteve crescimento de 2%, o PV cresceu 5,1% e o PSB 9%. Entre os menores partidos, o que obteve o maior crescimento foi o PSC, com 12,1%. A pesquisa abrangeu também a situação nos 26 estados brasileiros. No maior deles, São Paulo, governado por Geraldo Alckmin, o PSDB tem a maioria de seus prefeitos também a ele filiados: são 204. Em segundo lugar aparece o PMDB com 71, seguido do PT (67), DEM (63). O PSD começa com 13 prefeitos em território paulista.
Fonte:O Diário de Mogi
jardim armênia Ecoponto tem caçamba para entulho, mas Kawashima não conseguiu fazer descarte
DANILO SANS
O descarte de materiais nos ecopontos ainda gera dúvidas entre os mogianos. Os equipamentos, criados pela Prefeitura para evitar o despejo irregular em vias públicas, rios e terrenos baldios recebem juntos uma média de uma tonelada de resíduos por dia, no entanto, sua utilização até agora não ficou clara para quem precisa do serviço.
O comerciante Nelson Kawashima, de 52 anos, diz que foi até a unidade do Jardim Armênia, há duas semanas, para levar alguns materiais retirados de uma reforma feita em casa, quando foi impedido por um funcionário do local de realizar o descarte. "Eles (a Prefeitura) sempre divulgam que os ecopontos recebem este tipo de material, mas é mentira", rebate o comerciante, que no dia encheu o carro com restos de manta térmica, fios de eletricidade, cabos diversos e uma bobina de madeira. Kawashima ainda cita uma carta publicada ontem em O Diário pela Coordenadoria Municipal de Comunicação da Prefeitura: "Eles não deveriam dizer que os ecopontos recebem restos de construção civil, já que eu fiz uma viagem perdida com este tipo de material". A carta havia sido enviada pela Prefeitura justamente em resposta a um outro leitor, Cristiano Crisóstomo da Silva, que destacou a falta de alternativa pública para o descarte de restos de concreto e alvenaria.
"Para minha surpresa, o rapaz que estava no local me disse que só recebe pneus, vidros, plásticos e outras coisas que eu sei que a coleta seletiva já retira nos bairros. Se for assim, para que serve então o ecoponto?", questiona Kawashima.
Indignado com a recusa, o comerciante seguiu até a Secretaria de Serviços Urbanos, onde foi informado que poderia despejar os resíduos diretamente no centro de triagem da concessionária CS Brasil, na Vila São Francisco, onde os objetos foram aceitos.
A reportagem de O Diário ao ecoponto do Jardim Armênia e confirmou que no local há uma caçamba destinada aos resíduos de construção civil. No entanto, quase todo material se trata de alvenaria e azulejos.
A advogada Natali Yumi, de 26 anos, que estava no local para descartar cinco pneus velhos, elogiou o serviço, mas fez algumas ressalvas: "As instalações e o atendimento são ótimos, mas acho que deveria ser mais divulgado. A gente acaba juntando em casa diversos tipos de materiais apenas por não saber como dar um destino". Natali diz que só ficou sabendo do ecoponto por indicação de um borracheiro e que os pneus estariam sendo levados também ao centro de triagem.
A secretária municipal do Verde e Meio Ambiente, Maria Inês Soares Costa Neves, esclarece que os ecopontos são locais para entrega voluntária de garrafas, latas, embalagens plásticas, papeis, papelões, vidros e outros materiais que possam ser reciclados, além de restos de entulho, óleo de cozinha, filmes, embalagens aerossóis, equipamentos eletrônicos, entre outros. De materiais de construção, os locais recebem azulejos, tijolos, areia, desde que respeitado o limite diário de um metro cúbico por pessoa. "Pedaços de madeira e manta térmica não estão na lista de materiais aceitos", pontua.
Como alternativa, o morador pode esperar a Operação Cata-Tranqueira ou então entrar em contato com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos pelo telefone 4798-5116, informar sobre a necessidade de descarte e posteriormente levar o material até a Secretaria.
Fonte:O Diário de Mogi
POLÊMICA Após 11 sessões de julgamento, de empates e embates entre os ministros, Supremo concluiu ontem que a lei é constitucional
BRASÍLIA
A Lei da Ficha Limpa é constitucional e será integralmente aplicada a partir das eleições deste ano. Depois de quase dois anos em suspenso, de 11 sessões de julgamento, de empates e embates entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem que a lei é constitucional. Até o início da noite, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto julgaram ser lei integramente constitucional.
Ao final do julgamento, os ministros teriam de decidir se diminuiriam o prazo estipulado pela lei para que permaneçam inelegíveis os políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, abuso de autoridade, homicídio e tráfico de drogas, ou por improbidade administrativa.
Uma decisão nesse sentido, proposta pelo ministro Luiz Fux, reduzia o rigor da lei, mas não atingiu casos que se tornaram notórios nas últimas eleições, como do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Da forma como foi aprovada no Congresso, um político condenado por órgão colegiado fica inelegível até o trânsito em julgado do processo. Depois, permanece inelegível durante o cumprimento da pena. E terminada a pena, ainda está proibido de se candidatar por mais oito anos.
Pela proposta que estava sendo discutida até o início da noite de ontem pelos ministros do STF, o período de oito anos começaria a contar a partir da condenação por órgão colegiado.
Sendo assim, um político condenado por um tribunal ficaria imediatamente inelegível por oito anos. Quando o processo chegasse ao fim e não houvesse nenhum recurso pendente de julgamento, o político começaria a cumprir a pena que lhe foi imposta. Estaria inelegível até que a pena fosse integralmente cumprida. Mas, quando terminada a pena, já poderia se candidatar.
Essa proposta tinha o apoio dos ministros Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para que prevalecesse, precisaria de mais três votos. Contra essa alteração, votaram os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto.
Este último ministro questionou: "Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?". Britto explicou que a palavra candidato significa depurado, limpo. O ministro disse que a Constituição Federal tinha de ser dura no combate a improbidade porque o Brasil não tem uma história boa nesse campo.
Dias Toffoli foi o primeiro dos ministros a julgar inconstitucionais pontos centrais da lei. Em seu voto de ontem, afirmou que políticos que não foram condenados em última instância não podem ter suas candidaturas barradas. Para ele e para o ministro Gilmar Mendes, tornar inelegíveis políticos condenados apenas pela segunda instância seria violar o princípio da presunção de inocência.
No entanto, Toffoli juntou-se à maioria dos ministros para julgar constitucionais os pontos da lei que tornam inelegíveis os políticos que renunciaram aos mandatos para evitar processos de cassação por quebra de decoro e que impedem a candidatura de quem for expulso de conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ao contrário de Toffoli, Gilmar Mendes também julgava ser inconstitucional barrar candidatos que cometeram fatos delituosos antes da sanção da lei. Para ele, somente fatos que ocorreram depois da aprovação da lei são atingidos pela Lei da Ficha Limpa. Casos passados, como a renúncia do mandato de senador por Joaquim Roriz e Jader Barbalho não poderiam ser abarcados pela lei, aprovada anos depois desses fatos.
Fonte:O Diário de Mogi
