A rígida legislação municipal de Mogi, aperfeiçoada ao longo de décadas de desencontros na área do transporte coletivo, tem impedido o retorno à Cidade das cooperativas de "perueiros", mesmo que para atuarem em outros segmentos do setor. No final do mês passado, a Justiça barrou, com base na Lei 5.268, de 25 de setembro de 2001 – que sofreu modificações restritivas ainda durante o governo do ex-prefeito Junji Abe, em abril do ano seguinte –, a tentativa da Cooperativa Riopretense de Serviços de Transportes de Cargas e Passageiros, de São José do Rio Preto, de disputar com transportadores locais algumas vagas existentes para conduzir crianças da zona rural para a escola. A Cooperativa Rio Pretense, assim como outras empresas, decidiu participar da concorrência aberta pela Prefeitura de Mogi para tal serviço. Quando não conseguiu cumprir todas as exigências da legislação municipal, a empresa decidiu ingressar na Justiça contra a lei, valendo-se de um mandado de segurança. Acontece que este não é o instrumento adequado para se discutir a constitucionalidade de uma lei, o que levou o juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi, Bruno Machado Miano, a indeferir a petição inicial da Cooperativa e julgar extinto o processo, sem sequer julgar o seu mérito. Por idêntico motivo, foi também rejeitado o mandado de autoria da TVC Transportes Cidade Verde Ltda, em razão das mesmas alegações.
A seco
O desfile da Banda Vai Quem Quer, responsável pela abertura do carnaval de rua de Mogi, no próximo dia 17, terá uma novidade: ao contrário das apresentações dos últimos 22 anos, não haverá a distribuição de chope e cerveja, em razão da lei que proíbe bebida alcoólica para menores. Para evitar problemas, o "general" da Banda, deputado Gondim Teixeira (PPS), acabou optando pelo corte do combustível para os foliões.
Adiado
Previsto inicialmente para 30 de janeiro último, o acordo entre a Marfrig, um dos maiores grupos frigoríficos do País, e a Julio Simões Logística, com sede em Mogi, foi postergado para 15 de fevereiro. Depois dos ajustes nos contratos, a JSL fará a gestão das operações logísticas do frigorífico, com a aquisição de parte dos ativos da Marfrig, próprios para a operação de produtos refrigerados, por R$ 150 milhões.
Limpeza
Enquanto os mogianos cobram a limpeza do Rio Tietê no trecho entre o Bairro do Mogilar e o Distrito de Jundiapeba, o Palácio dos Bandeirantes divulgou, ontem, um balanço da retirada de sedimentos de rios e córregos da Grande São Paulo. Foram 3,7 milhões de metros cúbicos, no total. A maior parte resultante de desassoreamentos do Tietê e Pinheiros, na Capital.
Ao secretário
A informação foi dada ontem pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Júlio Semeghini: a empresa taiwanesa Foxconn, fabricante dos iPads da Apple, deverá montar cinco novas unidades no Brasil. Além da que produzirá telas de cristal líquido, a Foxconn irá fabricar gabinetes para notebooks e PCs, componentes eletrônicos, conectores, baterias e afins. O secretário municipal Marcos Damásio, de Desenvolvimento, deve ficar alerta: a negociação pela localização das futuras unidades já começou.
Fonte:O Diário de Mogi
TRABALHO Tenente Silvio Tito explica que as vistorias são realizadas com base nos dados técnicos fornecidos pela planta do empreendimento
Alexandre Barreira
O 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes realizou 2.315 vistorias técnicas em edificações e construções no Alto Tietê em 2011. Este número corresponde a 192 visitas em média, por mês, a obras, prédios, residências e salões comerciais, entre outras edificações nas 10 cidades da Região. Os dados abrangem os imóveis regularizados, com registro nas prefeituras, já que obras e prédios considerados clandestinos não fazem parte dos números gerais.
Segundo o tenente Silvio Tito Camilo Gurgel, diretor técnico do Corpo de Bombeiros de Mogi, as vistorias são feitas com base em dados técnicos fornecidos pela planta do empreendimento, sempre assinada por um arquiteto ou engenheiro. "O que avaliamos na vistoria são as questões de segurança, como existência e localização de extintores e a manutenção destes, além das instalações hidráulicas, alarmes e, em alguns casos, a disposição das saídas de emergência", afirmou.
Estas vistorias são feitas conforme o decreto estadual 56.819, de 2011, com validade para todos os municípios de São Paulo. Segundo o tenente, o trabalho acontece após solicitação do proprietário ou responsável pelo empreendimento, sempre que há cobrança por parte de algum órgão da Administração Municipal. "Somente depois disso é emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o chamado AVCB, com o qual o proprietário do imóvel pode solicitar o Habite-se ou Ocupe-se junto à Prefeitura", explicou, citando a documentação necessária para que o proprietário possa morar, em caso de prédio residencial, ou ocupar quando o imóvel é comercial.
"Em nossas vistorias, sempre verificamos a parte estrutural das edificações. É observado se um prédio tem vigas formadas por concreto e ferro armado, que são mais resistentes a fogo, por exemplo, ou se o imóvel, construído com paredes e divisórias de madeira, conta com camada de proteção anti-chamas", disse o tenente.
As vistorias são renovadas anualmente para todos os locais de grande circulação de público e a cada três meses nas demais edificações.
Após acompanhar pela Imprensa o desabamento de três prédios no Centro do Rio de Janeiro, que deixou 17 mortos e 12 desaparecidos, o tenente Tito afirmou que pode ter ocorrido algum tipo de modificação na parte estrutural dos edifício. "Pelo que avaliamos apenas acompanhando as notícias, acreditamos que tenha havido mudanças estruturais nos prédios. E isso é de responsabilidade do arquiteto ou engenheiro que assina como responsável", frisou.
Além disso, o tenente destacou que sempre que há modificações na planta original do empreendimento, é necessário que seja emitida uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). "Pelo que vi no noticiário, a obra que era realizada em um dos prédios no Rio de Janeiro não apresentava este importante documento", lamentou.
Fonte:O Diário de Mogi
Serão 53 profissionais, entre médicos, enfermeiros e setor administrativo, que irão prestar atendimento ambulatorial em diversas especialidades
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Mayara de Paula
Prédio está praticamente pronto para a inauguração no sábado. Contratação de profissionais também está em andamento
O Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam) deu início nesta semana ao processo seletivo para a contratação dos profissionais que irão trabalhar na Unidade Clínica Ambulatorial (Unica) de Jundiapeba, que será inaugurada no sábado, às 11 horas. A entidade, que também gerencia as unidades básicas de saúde 24 horas da cidade, foi vencedora do chamamento público promovido pela Prefeitura e, portanto, ficará responsável pelo gerenciamento da clínica de especialidades municipal, que será a primeira a operar pelo Sistema Integrado de Saúde (SIS). O valor do contrato firmado entre as partes não foi divulgado, uma vez que a homologação do certame ainda será concluído.
De acordo com a médica Elizabeth Oliveira Braga, coordenadora de atenção básica do Cejam, o atendimento à população terá início na próxima segunda-feira, dia 6, de maneira gradativa, conforme demanda encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde. De início, segundo ela, serão 53 profissionais, entre médicos, enfermeiros e setor administrativo, que irão prestar atendimento ambulatorial em diversas especialidades. "Vamos começar com consultas e exames nas principais demandas, que são cardiologia, cirurgia, endocrinologista, além de pediatria, ginecologia e clínica geral. Depois, vamos incluir demais especialidades", informou Elizabeth. Ela conta que o número de profissionais atuando na Unica deverá atingir a cerca de 80 trabalhadores no decorrer do ano. O processo seletivo, que inclui prova escrita e entrevista, é feito com base nos registros do banco de dados da entidade, porém, segundo Elizabeth, o Cejam continua recebendo currículo de profissionais pelos sites www.cejam.org.br e www.saudeprev.com.br ou no núcleo de Mogi, na rua Flaviano de Melo, 198, centro.
O secretário adjunto de Saúde, Marcello Delascio Cusatis, confirmou o início do atendimento à população a partir de segunda-feira, porém, reforçou que o espaço receberá pacientes, moradores de Jundiapeba e adjacências, encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde com atendimento pré-agendado. "É bom frisar que não será um espaço portas abertas em que o paciente chega e é atendido", disse.
De acordo com o plano de trabalho elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, com base na portaria 1.101 do Ministério da Saúde - que determina o fluxo de atendimento - e que foi aceito pelo Cejam, a capacidade de atendimento inicial do Unica será de mil consultas e mil exames por mês. Quando a unidade estiver operando em sua totalidade, a capacidade poderá atingir 4,8 mil atendimentos e 1,8 mil exames.
De acordo com o secretário-adjunto da Saúde, o prédio será o primeiro equipamento municipal de saúde voltado para o atendimento global, incluindo consultas de especialidades, até então oferecidas somente pelo governo do Estado. "Na verdade, o Unica será complementar ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades). Ou seja, serviços de especialidades que tiverem lá não terão no Unica e vice-versa, o que vai ajudar e muito a reduzir as filas de esperas por especialistas e procedimentos em Mogi das Cruzes", frisou.
Outro diferencial da nova unidade, segundo Cusatis, é o novo Pró-Hiper, equipado com piscina aquecida, sala de ginástica e vestiários masculinos e femininos. O espaço ficará num prédio anexo ao Unica.
A cerimônia de inauguração da clínica deve ter a presença do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), responsável pelos R$ 3,5 milhões repassados pelo governo federal e que custearam a nova unidade médica.
NEGOCIAÇÃO Geraldo Alckmin não descarta, pela primeira vez, um acordo entre PSDB e PSD na Capital
SÃO PAULO
A aproximação entre PT e PSD em torno de uma aliança à sucessão da Prefeitura de São Paulo, movimento político que tem a bênção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levou o PSDB a deflagrar nos últimos dias esforço concentrado para barrar uma eventual dobradinha entre as duas siglas na capital paulista. A ordem do Palácio dos Bandeirantes é manter as portas abertas para uma aliança entre PSDB e PSD e, na medida do possível, ensaiar gestos públicos que reconstruam a ponte entre as duas legendas, rachada desde o final do ano passado.
O presidente municipal do PSDB em São Paulo, Julio Semeghini, reconheceu ontem que a sigla vai trabalhar para que não haja um acordo entre PSD e PT e ressaltou que, até as prévias para a escolha do candidato tucano, marcadas para o dia 4 de março, as duas legendas podem avançar nas negociações. "Nós vamos trabalhar muito para que esse relacionamento com o PT não comece", avisou.
A declaração do presidente nacional do PSD e prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de que as conversas com o PSDB estão encerradas, alarmou, na noite de ontem, membros do Palácio dos Bandeirantes, que temem enfrentar as máquinas federal e municipal na sucessão de São Paulo.
Os caciques tucanos esperavam que o prefeito de São Paulo aumentasse os acenos políticos ao PT, mas não aguardavam que ele exibisse publicamente sua insatisfação com o PSDB.
Na última semana, em conversa com o secretário da Casa Civil de São Paulo, Sidney Beraldo, o prefeito de São Paulo não descartou uma aliança entre PSDB e PSD, mas insistiu na indicação do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), como candidato de uma eventual aliança.
O presidente nacional do PSD teria reconhecido ainda que um acordo entre PT e PSD tem a simpatia das cúpulas nacional e estadual petistas, mas encontra bastante resistência entre lideranças municipais e movimentos sociais ligados ao PT.
Em busca de retomar as negociações com o PSD, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não descartou ontem, pela primeira vez, um acordo entre PSDB e PSD que tenha como candidato o vice-governador de São Paulo. "Nenhuma hipótese pode ser descartada em uma conversa", avaliou o tucano, o qual ponderou, contudo, que é natural que o PSDB tenha candidatura própria nas eleições municipais.
"Mas, quando se faz um entendimento, todas as possibilidades são discutidas", acrescentou o governador, após cerimônia nesta manhã de apresentação de quatro unidades móveis do Via Rápida Emprego.
Ainda que Afif Domingos não tenha participado do evento, o governador fez questão de citá-lo em discurso e, em entrevista coletiva, fez elogios à sua trajetória política. "Ele é um grande nome, tem serviço prestado a São Paulo, é um nome preparado para responsabilidades importantes."
A composição de uma aliança entre PSDB e PSD, que tenha o vice-governador como cabeça de chapa, encontra simpatia entre aliados do ex-governador José Serra, que vislumbram a oportunidade de unir as forças das máquinas estadual e municipal em torno de uma única chapa.
Um eventual acordo, contudo, não é bem visto por alguns aliados do governador Geraldo Alckmin, que não pretendem abrir mão de uma candidatura própria para a disputa municipal.
A proposta de Kassab é indicar o vice-governador à sucessão municipal em troca de dar apoio à reeleição de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo, em 2014. "Daqui até março, o PSDB e o PSD conversarão bastante sobre eleição municipal e sua relação de longo prazo", afirmou Semeghini.
Fonte:O Diário de Mogi
