COTIDIANO
CAMPANHA Indicada por Marcelo Candido como sua candidata a prefeita nas prévias do PT suzanense, Célia Bortolleto apareceu em evento com Dilma
Um zoneamento difícil até de ser discutido
Chegam a ser irritantes os métodos utilizados até agora pela Câmara Municipal para tentar, de alguma forma, dificultar o debate em torno das alterações que se pretende realizar no zoneamento da Cidade. Depois de tentar concentrar toda a discussão no período da manhã, num horário impróprio para a maioria da população que trabalha normalmente, eis que surgem novas interrogações sobre uma nova data e horário para a tão temida audiência pública. Há dias, o que surgem são apenas especulações sobre a possível nova data do evento, estranhamente subdividido em duas etapas, de horários distintos. Tudo isso acaba lançando inevitáveis dúvidas sobre a transparência de um processo que, esperava-se, fosse transcorrer dentro da mais absoluta normalidade, dando oportunidade a todos os envolvidos, direta ou indiretamente, para que se manifestassem a respeito das alterações propostas para a Cidade. A indefinição, que persistia pelo menos até ontem pela manhã, só serve para lançar dúvidas sobre a real disposição da Câmara de garantir ao processo a lisura prometida e por todos esperada. Nada justifica tamanha demora em se definir as regras para um evento que terá de ser feito às claras, distante de subterfúgios ou puxadas de tapete. Se é para haver transparência, que ela comece a ser mostrada desde o início. A Cidade e seus moradores merecem respeito.
Jogo duro
O prefeito Marcelo Candido começa a jogar pesado para eleger sua favorita nas prévias do PT que irão definir quem irá disputar a Prefeitura de Suzano pelo PT. Mal anunciou seu apoio à secretária Célia Bortolleto, de Saúde, ela foi flagrada pelo fotógrafo oficial da Presidência ao lado da presidente Dilma Rousseff, ao participar do lançamento de dois programas federais – "Melhor em Casa" e "SOS Emergências", em Brasília. Material logo distribuído pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura.
Na Apae
Um grupo de diretores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes (Apae) está trabalhando para lançar João Pedro de Miranda como candidato a presidente da entidade, na eleição que irá acontecer no final deste ano ou início do próximo. Será oposição ao atual presidente, Alfredo Casella.
Sem registro
Não vingou a ideia de se criar o Sindicato dos Edifícios, Condomínios Residenciais e Comerciais, que teria como base as cidades das regiões de Mogi das Cruzes e Guarulhos. A Secretaria de Relações do Trabalho decidiu arquivar o processo de pedido de registro sindical por não cumprimento das exigências legais.
Trem Turístico
Os 384 anos de fundação de Sabaúna serão comemorados, no próximo dia 27, com a visita do Trem Turístico, que sairá da Estação da Luz, em São Paulo, direto para o Distrito. O pacote por pessoa inclui bilhete de ida e volta, almoço, serviço de bordo dentro do trem, seguro viagem e monitores de turismo, ao preço de R$ 130,00.
Fonte:Diário de Mogi
DANILO SANS
Após o Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) do Estado ter interditado sete asilos particulares em Mogi das Cruzes, uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser proposta com o objetivo de destinar mais recursos às entidades filantrópicas que atendem idosos na Cidade. Além disso, medidas como a criação de um Centro Dia e a diminuição da taxa de água cobrada destas entidades também podem ser adotadas.
As informações foram divulgadas ontem pela Comissão Permanente da Pessoas Com Deficiência, Idoso e Direitos Humanos da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Emilia Leticia Rossi Rodrigues (PTdoB), em reunião que contou com representantes de entidades assistenciais, clínicas, Vigilância Sanitária, Conselho Municipal do Idoso e Prefeitura.
Com o orçamento do Município ainda para ser aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, até o próximo dia 17, também presidida pela vereadora Emilia, ficou decidido que os parlamentares buscarão incluir a emenda até esta data. "Como o orçamento é um documento muito bem elaborado, a gente vai se reunir com o jurídico da Casa para procurar de onde a gente pode tirar este dinheiro", diz Emilia.
A Comissão também deve apresentar um anteprojeto de lei ao executivo para tentar diminuir a taxa cobrada pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) para o metro cúbico (m³) de água às instituições filantrópicas. Esta taxa, até 2009, era reduzida pela metade, mas o desconto foi desfeito com a chegada da nova gestão municipal.
Estas medidas visam melhores condições de funcionamento destes asilos e, futuramente, aumentar o número de vagas. De acordo com a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Juraci Fernandes de Almeida, há apenas 125 vagas nos quatro asilos da Cidade e todas elas já estão preenchidas. "Se você calcular que temos cerca de 40 mil pessoas com mais de 60 anos em Mogi, o déficit ainda é enorme", aponta.
Atualmente, a média do repasse para as entidades filantrópicas é de R$ 265,00 para cada idoso, o que representa apenas 20% dos R$ 1,3 mil calculados pelo Conselho para que as solicitações básicas de cada um deles possam ser atendidas.
Conforme explica Juraci, das sete casas de repouso interditadas, cinco deverão ser fechadas (sendo que uma delas já encerrou as atividades), e duas terão de se adequar a algumas exigências legais para continuar funcionando.
Os idosos que precisarão ser removidos destes asilos particulares deverão retornar às famílias, sendo que a Prefeitura ficará responsável somente por aqueles que comprovadamente não têm condições de se manter. Neste caso, a Assistência Social deve alocá-los em uma das casas filantrópicas da Cidade ou, em último caso, conseguir vaga em outro município.
Centro Dia
Além de elevar a subvenção às entidades filantrópicas, o aumento no repasse à Assistência Social também deve servir para a criação de pelo menos um Centro Dia, que abrigará o idoso durante o dia, a fim de que ele possa voltar ao seio da família à noite. O equipamento funcionaria nos moldes de uma creche e serviria para diminuir a procura pela internação definitiva do idoso.
A intenção é instalar alguns pequenos aparelhos nos bairros, já que o custo para manutenção e criação de um Centro Dia, na região central, até mesmo pela questão do transporte, inviabilizaria o projeto. De acordo com a avaliação do representante do Instituto Pró+Mais Vida, João Batista da Silva Junior, o valor para se manter um idoso em um destes equipamentos é de R$ 2 mil, sendo que uma grande parcela seria gasta apenas com o transporte diário deles. "Por isso, a gente quer fazer nos bairros, para que o próprio filho possa levar o idoso. Acredito que ficaria muito mais barato", prevê Emilia.
Fonte:O Diário de Mogi
BRASÍLIA
Dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool pode ser considerado crime. E a prova da embriaguez dos motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita apenas por testemunhas, imagens ou vídeos. Essas regras para a lei seca foram aprovadas ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e são uma resposta do Congresso ao impasse em torno da criminalização dos motoristas bêbados.
Os senadores da CCJ também decidiram que a pena contra motoristas que dirigirem embriagados será de 6 a 12 anos de prisão, além de multas e da proibição de dirigir, se o acidente resultar em lesão corporal. No caso de morte, o infrator será condenado à prisão pelo prazo de 8 a 16 anos, ficando igualmente proibido de obter habilitação para conduzir veículos.
Fonte:O Diário de Mogi
Na avaliação de muitos parlamentares, decisões judiciais em sequência vêm desmontando a lei seca, tornando-a sem força, quase inócua. Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defende que a polícia tem, obrigatoriamente, de submeter os motoristas ao teste do bafômetro.
Hoje, a lei diz que se a quantidade de álcool no sangue for de 0,11 até 0,33 mg por litro de ar expelido, o motorista não responde criminalmente, mas paga multa de R$ 957,70, perde o direito de dirigir por 12 meses e tem a carteira de habilitação retida. Quando a taxa de álcool é superior, o motorista responde por crime de trânsito.
Pela lei aprovada na CCJ do Senado, ontem, o policial ou agente do Detran que pare o motorista em uma blitz poderá, com base em outras evidências, como cheiro de álcool ou desequilíbrio do condutor, identificar sinais de embriaguez. Isso já seria suficiente para que o condutor respondesse pela prática do crime de dirigir embriagado.
O projeto de lei votado na CCJ é do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e vai para a Câmara. Na justificativa, Ferraço lembra que o STJ, em setembro do ano passado, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. "Foi absolvido porque, por meios indiretos de prova, é impossível quantificar a concentração de álcool no sangue, como passou a exigir o tipo penal."
Sua proposta aumentava o prazo das punições, chegando à reclusão de 4 a 12 anos no caso de morte. Os prazos foram ampliados por emendas do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). "É uma resposta à tentativa de fazer as pessoas não dirigirem embriagadas, causando sofrimento a tantas vítimas."
O texto endossa decisão da 2.ª Turma do STF que considerou crime dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente. Na Câmara, o projeto deve ser anexado ao do ex-deputado José Aníbal (PSDB-SP), pelo qual "a recusa em realizar testes, exames e perícia para determinação do índice de concentração de álcool presume a existência dessa concentração". A embriaguez será tratada da mesma forma como os juízes entendem a recusa em se submeter ao exame de paternidade: ou seja, prova positiva.
Fonte:O Diário de Mogi
PONTO DE VISTA Fux entende que a Ficha Limpa incide sobre fatos ocorridos antes da aprovação da lei
BRASÍLIA
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ontem um voto que, na prática, libera futuras candidaturas de políticos que renunciaram para fugir de processos de cassação por quebra de decoro, como o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, o deputado Valdemar Costa Neto e os ex-parlamentares Jader Barbalho e Paulo Rocha.
Fux, relator da ação que pediu a declaração de constitucionalidade da lei, afirmou que os políticos só podem ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa se renunciarem aos mandatos para fugir de processo de cassação já abertos. Quando a renúncia ocorre antes da instauração formal, de acordo com o ministro, o político não pode ser considerado inelegível. É o caso de Roriz, Costa Neto e Paulo Rocha.
Apesar desse ponto de seu voto, Fux defendeu a constitucionalidade do ponto central da Ficha Limpa: a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou por órgãos colegiados por crimes contra o patrimônio público, por exemplo. Mas reduz o prazo previsto na legislação.
De acordo com a lei, o político fica inelegível desde a condenação até oito anos depois do fim do cumprimento da pena. Na prática, esse prazo poderia se estender por décadas. Isso porque, até que o Judiciário julgue todos os recursos contra essa condenação em segunda instância, anos podem se passar. Fux afirmou em seu voto que o prazo de oito anos deve começar a contar do dia em que o político foi condenado em segunda instância.
Para evitar o empate, que os ministros sabiam que ocorreria, foi combinado que alguém pediria vista. A missão coube ao ministro Joaquim Barbosa. Isso livrará a nova ministra, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, de ser a última a votar e, no final das contas, ser responsabilizada por eventualmente derrubar os pontos centrais da Ficha Limpa.
Fonte: O Diário de Mogi
