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GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Em discurso na tribuna do Senado, o ex-ministro Alfredo Nascimento (Transportes) rebateu nesta terça-feira (2) todas as acusações de corrupção no Ministério dos Transportes que levaram à sua renúncia do cargo.
O senador que o PR, partido do qual é presidente, "não é lixo" nem pode ser "varrido" da vida pública depois das denúncias na pasta.
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"O PR, cuja presidência assumi, não é lixo para ser varrido da administração. Nosso partido carrega tanto as qualidades quanto alguns defeitos de alguns partidos. Não somos melhores nem piores que ninguém. Ao contrário. Temos como prática diante de denúncias garantir que delitos cometidos por nossos filiados sejam investigados e punidos", afirmou.
Em tom de desabafo, Nascimento disse que tem 30 anos de vida pública e não aceita ser tratado como acusado. "Paira sobre o meu nome dúvidas. Fui ao procurador-geral da República para ser investigado, autorizei a quebra dos meus sigilos fiscal e bancário. Assim deve proceder um homem que tem vergonha na cara. Eu não mereço isso, tenho 30 anos de vida pública."
O ex-ministro disse que o PR, o partido que agora "alguns querem varrer da vida pública", vai manter seu apoio à presidente Dilma Rousseff --mesmo depois da "limpeza" que a petista promoveu no Ministério dos Transportes ao afastar 24 servidores do órgão.
"Continuaremos a apoiar a presidente Dilma convencidos que é isso que esperam nossos eleitores. Nos últimos anos, fui um ministro convocado para resolver problemas. Não aceito que usem meu nome e brinquem com a minha carreira para corrigir distorções que não criei. Que cada um assuma sua responsabilidade."
Apesar de manter o apoio a Dilma, Nascimento afirmou que decidiu deixar o governo após as denúncias que envolveram seu nome e de familiares por não ter recebido, naquele momento, apoio da presidente.
"Renunciei ao cargo de ministro no momento em que, diante dos ataques violentos contra mim deferidos, não recebi do governo o apoio que me havia sido prometido pela presidente Dilma. Deixei o ministério convencido de que aqui no Senado eu poderia esclarecer os fatos e recolocar o debate no seu devido lugar", afirmou.
ACUSAÇÕES
Em um longo discurso, Nascimento rebateu uma a uma todas as acusações feitas contra seus familiares e sua gestão no Ministério dos Transportes. O ex-ministro se mostrou irritado, em especial, com a denúncia de que seu filho Gustavo foi dono de uma empresa que teria recebido dinheiro do ministério.
"Meu filho não é um daqueles que se apropriam do dinheiro público em benefício próprio. O meu filho não é ladrão. Eu vou provar porque tenho toda documentação da Receita Federal, o Imposto de Renda do meu filho, balanço patrimonial da empresa. Eu vou buscar a correção dessa injustiça."
Com números e planilhas que reúnem os gastos da empresa do filho, Nascimento disse que Gustavo conseguiu crescer nos negócios sem o seu apoio ou participação do governo.
Nascimento também negou que tenha autorizado a montagem de um esquema de superfaturamento de obras e cobrança de propina a empreiteiras e consultorias ligadas ao Ministério dos Transportes. "Como é possível agora, e somente agora, ser submetido a julgamento desprovido de provas e de forma tão sumária?", questionou.
Fonte:Folha.com
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em conjunto com a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial e apoio às Comunidades Tradicionais realiza o Encontro Estadual dos Quilombolas.
O evento acontece no dia 2 de agosto, a partir das 17h no Auditório Franco Montoro, Assembleia Legislativa de São Paulo. Os objetivos do encontro é: - debater mecanismos para garantia da implementação e incremento da regularização fundiária e atenção as necessidades de políticas públicas básicas voltadas aos quilombos do Estado de São Paulo e do Brasil.
- Definir documento de referência sobre a realidade política dos Quilombos do Estado de São Paulo para o IV Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas “CONAQ – 15 anos de luta, nenhum direito a menos” a ser realizado no período de 3 a 6 de 2011, no Rio de Janeiro.
- Formar um Grupo de Trabalho composto por representações quilombolas, de entidades sociais e políticas, e, de órgãos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo visando as negociações São Paulo.
A mesa do encontro será composta da seguinte forma:
· Matilde Ribeiro (ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Profª da Faculdade Paulista de Serviços Sociais)
· Secretaria de Estado do Meio Ambiente (assessora parlamentar Lygia Giuliano Nader)
· INCRA (Givânia Coordenadora Fundiária do INCRA/DF)
· Procuradoria Regional da República da 3ª Região (procuradora Maria Luiza Grabner) · Representante dos Quilombolas – Região Vale do Ribeira
· Representante dos Quilombolas – Região Sudoeste
· Representante dos Quilombolas – Região Vale do Paraíba e Litoral Norte
Apóiam este encontro:
· CUT Estadual e Nacional
· SECR/PT
· Comissão de Justiça e Paz do Estado de São Paulo
· Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
· Confederação Nacional dos Metalúrgicos· SOS Racismo – Alesp
· Movimentos Negros
SERVIÇO
Encontro Estadual dos Quilombolas
Data: 2 de agosto
Horário: 17h
Local: Auditório Franco Montoro, Assembleia Legislativa de São Paulo
Mais informações: (11) 3886-6860 / josecandido@al.sp.gov.br
Após descanso de 16 dias, os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes retornam às suas atividades hoje à tarde, tendo de encarar uma situação nada confortável: deverão analisar o veto do prefeito Marco Bertaiolli (DEM) ao projeto aprovado por eles próprios, por unanimidade, antes do recesso, alterando vários pontos do zoneamento da Cidade. Entre as mudanças patrocinadas pelos vereadores, estava a liberação de áreas exclusivamente residenciais para que pudessem receber estabelecimentos comerciais.
E o pior: deverão votar favoravelmente ao veto, contradizendo tudo aquilo que eles defenderam e votaram, no final do primeiro semestre, em meio a uma grande polêmica que envolveu não apenas a comunidade, como também o Ministério Público.
Ao notar que os vereadores incorriam em ilegalidades semelhantes às de outras mudanças feitas no passado, o promotor público Fernando Lupo encaminhou documento ao prefeito apontando falhas e sugerindo que o prefeito vetasse o projeto que a Câmara havia proposto e aprovado.
O ofício do Ministério Público chegou à Prefeitura durante o período de interinidade do vice-prefeito, José Antonio Cuco Pereira (PSDB). Cuco, que já havia reenviado o projeto para ser sancionado pelo presidente da Câmara, Mauro Araújo (PSDB), mandou buscá-lo novamente e o deixou à espera do prefeito titular.
Quando Marco Bertaiolli voltou da licença, decidiu, em comum acordo com a Câmara, que a proposta seria vetada por ele para que, legalmente, pudesse enviar novo projeto aos vereadores, mais ou menos nos mesmos termos, para ser submetido à apreciação da comunidade, em audiências públicas, antes de ir à votação no Legislativo. Foi a fórmula encontrada para se tentar contornar o problema.
E hoje os vereadores, que receberam o veto do prefeito às 17h40 do dia 21 de julho, deverão considerá-lo objeto de deliberação para ser encaminhado ao Departamento Jurídico da Câmara e, em seguida, às comissões permanentes do Legislativo.
Tudo isso tem prazo de 30 dias para normal tramitação, antes de o veto ser levado a plenário para ser discutido e votado.
No entanto, é provável que para apressar o processo combinado com o Executivo, os vereadores venham a antecipar as análises das comissões permanentes, fazendo com que a votação ocorra já na sessão de amanhã, ou da próxima semana, no máximo.
Populares
Integrantes de movimentos populares pretendem ir à Câmara Municipal acompanhar os desdobramentos do caso. Ontem, o presidente do Instituto Cultural e Ambiental do Alto Tietê (Icati), José Arraes, lembrou que já esteve no Legislativo na sessão em que o projeto foi votado por unanimidade e, hoje, irá ao local novamente, para acompanhar a decisão dos parlamentares.
"É fundamental que esteja presente o maior número possível de pessoas, principalmente os moradores das áreas para as quais estão propostas mudanças no zoneamento", disse Arraes.
"Será dada continuidade à palhaçada. Afinal, os vereadores estarão desaprovando o que já foi aprovado. Além disso, eles só propõem mudanças em algumas quadras, ao invés de pensarem no crescimento da Cidade de uma forma global", acrescentou o presidente do Icati, que deverá comparecer à sessão acompanhado de integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Fonte:O Diário de Mogi
Alexandre Barreira
O Governo do Estado de São Paulo lançou ontem um programa exclusivo para combater o consumo de álcool na infância e adolescência. Segundo o projeto, serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido por adolescentes nos estabelecimentos comerciais de todo o Estado de São Paulo. A proposta também contempla a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas nas escolas.
A medida tem total apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi. A presidente do CMDCA, Débora Andrade Lapique, acredita que o projeto chega em boa hora para combater o abuso dos jovens no consumo desenfreado de bebidas alcoólicas. "Somos inteiramente a favor deste programa, principalmente para que os estabelecimentos tenham penas pesadas ao vender bebidas para menores de idade. Somente assim conseguimos combater este mal que tem atingido a sociedade", afirmou Débora.
Ela reforçou que a medida vai ajudar a inibir o consumo de álcool, principalmente por parte dos adolescentes, que até usam de artifícios irregulares para poder frequentar e beber livremente, como o caso de apresentar identidades falsas. "Hoje não dá mais para apontar com segurança a idade dos adolescentes. Muitos estão com o corpo desenvolvido e até se passam por pessoas mais velhas. Então, caberá à fiscalização fazer este trabalho mais difícil de identificação, coibindo esta ação dos adolescentes e verificando o procedimento adotado pelos proprietários dos estabelecimentos", frisou.
Ela destacou ainda que, somente no mês de julho, foram duas denúncias envolvendo menores envolvidos com o consumo de bebidas alcoólicas. "Parece pequeno, mas este índice é preocupante e temos feito um trabalho em conjunto com o Ministério Público para intensificar ainda mais o combate a este problema", disse.
Para a secretária municipal de Assistência Social de Mogi, Marinês Piva, a proposta do Governo do Estado é excelente. "Estamos percebendo que nossos jovens de 12, 13, 14 anos se envolvem com bebidas sem que haja qualquer tipo de fiscalização. Os supermercados vendem para qualquer um que vai comprar então, na minha opinião, esta atitude é correta e excelente. Desde que, claro, haja fiscalização", afirmou Marinês.
A secretária ressaltou que somente com uma lei rígida e fiscalização eficiente será possível diminuir bastante o índice de criminalidade e de acidentes envolvendo os jovens marginalizados na Cidade. "Sabemos que o álcool é a porta de entrada para problemas muito maiores e, lidando diariamente com o atendimento na área social, vemos como nossos jovens, ainda quase crianças, já estão todos envolvidos com bebidas, e também ao que elas levam", argumentou.
Fonte:O Diário de Mogi
