Jorge Moraes
Obras no Toyama estão em andamento. Prefeitura quer melhorar o acesso da população à saúde
A reforma dos prédios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Conjunto Residencial Toyama, em Mogi, deve ser concluída pouco antes do fim do ano, de acordo com o vereador e presidente da Comissão Permanente de Obras, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente Jolindo Rennó Costa (PSDB), que esteve ontem no local vistoriando os trabalhos realizados pela CDHU.
O vereador avaliou que o andamento da reforma está dentro do previsto. Ele, porém, destacou alguns pontos importantes colocados pela Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Toyama, como o fato de que com o aumento do estacionamento e regularização, como querem os moradores, todos passarão a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Hoje, quem mora no conjunto habitacional está isento do imposto, pois os apartamentos têm menos de 50 metros quadrados. Com o acréscimo do estacionamento, essa metragem aumentará e irá gerar imposto.
Segundo o vereador, a questão está sendo analisado pela Prefeitura e os condôminos estão cientes da responsabilidade de terem de pagar IPTU.
Outro problema é a dificuldade que os moradores estão tendo em falar com a CDHU em relação a algumas pendências que precisam ser vistas com urgência, como a da tubulação de gás dos apartamentos, que está próxima da parte elétrica.
De acordo com a presidente da Associação dos Moradores, Irene Torres, a proximidade da tubulação com a fiação elétrica já causou problemas em seu apartamento. Ela contou que, ao ligar um rádio na cozinha, a tomada do equipamento encostou no cano da tubulação do gás, houve uma pequena explosão e o aparelho queimou. "Tivemos duas vistorias dos bombeiros e isso deveria ter sido visto, mas como não fomos informados sobre a visita deles, nenhum morador ou representante teve a oportunidade de acompanhar a vistoria", afirmou.
Irene disse estar satisfeita com a reforma, que teve início em março de 2010. Os trabalhos incluem pintura dos prédios, troca de janelas, solução para trincas e infiltrações na estrutura.
Situação inusitada
Os entulhos provenientes da reforma estão sendo jogados em um terreno em frente aos prédios. O vereador disse que vai informar a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos sobre essa situação. O representante da CDHU que estava na vistoria, mas que não se identificou e não quis falar com a Imprensa, explicou ao vereador que todos os dias um caminhão recolhe esse entulho. (L.A.)
Fonte:Mogi News
Prefeitura de Mogi das Cruzes está em busca de recursos do Estado para reparar avenida. Segundo vereador, nova obra terá de ser feita
Larissa Almeida
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Problema sério: buraqueira ao longo da Miguel Gemma coloca o tráfego de veículos em perigo
Os buracos no asfalto da avenida Engenheiro Miguel Gemma, em Mogi, persistem. No trecho próximo da rotatória do Conjunto Residencial Toyama, o asfalto parece ter cedido e está todo irregular. De acordo com o vereador e presidente da Comissão Permanente de Obras, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara, Jolindo Rennó Costa (PSDB), esta situação tem sido alvo de reclamações. Ele disse que já encaminhou um relatório a respeito à Prefeitura descrevendo os problemas de drenagem da pista.
O vereador disse que os reparos que precisam ser feitos na avenida são de responsabilidade da Prefeitura, que enfrenta os problemas desde a duplicação da Miguel Gemma, realizada pela empresa CTP. Inicialmente, a empresa foi processada pela administração municipal por não realizar um trabalho considerado de qualidade. "Pelo que sei, um projeto de drenagem da pista precisa ser elaborado e uma nova obra para reparar terá de ser feita, mas compete à Prefeitura resolver agora", afirmou.
As obras de duplicação da avenida tiveram início na gestão anterior, no governo de Junji Abe. Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, no processo movido pela Prefeitura contra a CTP, a Justiça nomeou um perito para analisar a obra e a conclusão foi de que a empresa executou o trabalho de acordo com o projeto apresentado na ocasião pela administração.
A perícia constatou que a Prefeitura acompanhou o andamento da obra por meio de 12 medições, portanto, os problemas deveriam ter sido apontados no decorrer dos serviços, e não ao fim da obra.
Com o resultado da perícia, a administração firmou um acordo judicial com a empresa. Pelo acordo homologado pelo Judiciário, a empresa abriu mão de receber o valor de R$ 1 milhão cobrado e a Prefeitura ficou isenta de responder a eventuais ações de cobrança de perdas e danos da CTP.
A Prefeitura informou também que busca apoio do governo do Estado para custear os serviços de reparo da avenida, que estão orçados em R$ 5 milhões.
Fote:Mogi News
De acordo com o IBGE, a maioria dos mogianos mora em regiões que ficam próximas ao centro da cidade, como Alto do Ipiranga e Socorro
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Divulgação
O distrito de Brás Cubas está entre as regiões mais populosas de Mogi das Cruzes, com 27,1% do total de habitantes
Os bairros mais próximos da área central de Mogi das Cruzes concentram 44,4% da população da cidade, segundo dados do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total de 387.779 habitantes, 172.269 vivem em bairros como Alto do Ipiranga, Parque Santana, Mogi Moderno, Jardim Santista, Vila Vitória, Centro Cívico, Shangai, Socorro, entre outros. Brás Cubas é o distrito com maior concentração de pessoas: 27,1%. Ao todo, a população chega a 104.937 habitantes. O levantamento mostra ainda que apenas 7,8% dos mogianos moram em áreas rurais.
Foi considerado centro da cidade o limite no entroncamento da rua Antonio da Fonseca Coelho com a avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco, a rua Engenheiro Eugênio Motta, a rua Ipiranga e as avenidas Japão e Fernando Costa.
Na área central, as mulheres são maioria, com 51,9% do total. O levantamento também mostra que 62.478 domicílios na região são particulares e coletivos, ou seja, abrigam pelo menos dois moradores. O dado confirma a estatística que já havia sido divulgada pelo IBGE em junho, que mostra que o número de pessoas que moram sozinhas caiu 38% em dez anos na cidade.
Já o limite do distrito de Brás Cubas foi traçado na rua José Virgílio da Silva com a Capitão Amado, além da Isis de Oliveira, a Doutor Roberto Nobuo Sato, a Santo Antônio, a Manoel Gomes Amorim e a avenida Francisco Ferreira Lopes. No distrito, predomina a população feminina, de 25 a 29 anos, e homens de 10 a 14 anos. Na área que engloba os bairros Vila Paulista, Jardim Universo, Vila Cintra, entre outros, as mulheres representam 51% da população.
O levantamento detalhou ainda que 12,7% da população mora em Jundiapeba (49.186 habitantes), 8,6% em César (33.295 habitantes), 3,7% em Sabaúna (14.511), 1,3% em Taiaçupeba e 0,99% em Quatinga.
Detalhamento
No mapeamento disponível na Internet (http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopseporsetores), é possível construir informações por bairro, como a média de moradores por domicílio, o sexo (número de homens para cada cem mulheres) e o índice de envelhecimento, que é o número de pessoas idosas (com 65 anos ou mais de idade) para cada cem pessoas jovens (de até 14 anos).
Estudo
De acordo com o coordenador do IBGE em Mogi das Cruzes, Ivan do Amaral, um grupo de técnicos mogianos irá a São Paulo hoje fazer um treinamento de interpretação de dados do Censo.
"Algumas publicações apresentam dificuldades para entender especificamente algumas informações. Mas, a partir da próxima semana, nossos técnicos de Mogi estarão treinados para esclarecer todas as dúvidas dos mogianos", disse.
Fonte:Mogi News
Decisão de abril de 2002 foi divulgada pelo presidente do Legislativo em resposta a polêmica
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Divulgação
Decisão judicial de 2002 foi apresentada ontem pelo presidente da Câmara, Mauro Araújo, durante a sessão ordinária
O Superior Tribunal Federal (STF), em uma decisão de 2 de abril de 2002, autorizou que as Câmaras Municipais alterem o zoneamento das cidades. O acórdão assinado pelo ministro Néri de Silveira, então relator do caso, foi divulgado pelo presidente do Legislativo, Mauro Araújo (PSDB), durante a sessão de ontem. O parecer teve decisão unânime da 2ª turma do STF da época. Votaram favoráveis ao posicionamento de Silveira os ministros Carlos Veloso e Mauricio Corrêa. Com isso, os vereadores mogianos acreditam que a jurisprudência (o conjunto de decisões e interpretações das leis), criada após a decisão do ministro, legitime as modificações realizadas pelos parlamentares.
Segundo Araújo, o Departamento Jurídico da Câmara fez uma pesquisa em mais de 700 pareceres do STF e a única que abordava o tema era o recurso da Prefeitura de Ribeirão Preto, julgado há nove anos. "Como não encontramos mais nenhum julgamento neste sentido, acredito que o assunto esteja encerrado e que não haverá mais falatório sobre isso", disse.
O ministro afirma na decisão que "inexiste norma que confira ao chefe do Poder Executivo municipal a exclusividade de iniciativa relativamente à matéria, sendo ela de competência concorrente". E segue: "Não houve, portanto, invasão da esfera de atribuições do Executivo, já que a função da Câmara Municipal estende-se a todos os assuntos do município".
"Isso significa que o Legislativo tem autonomia para modificar a lei de uso e ocupação de solo, assim como determina a Lei Orgânica da nossa cidade", destacou o presidente da Câmara Municipal.
O vereador Olímpio Tomiyama (PTB) sugeriu que o acórdão fosse encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou com duas representações no Ministério Público (MP), que solicitam o cancelamento das mudanças do zoneamento feitas este ano. Mas Araújo afirmou "que não iria enviar os documentos para não alimentar uma polêmica, uma vez que a Câmara fez as alterações dentro do que determina a Lei Orgânica".
Na semana passada, a OAB de Mogi entrou com as representações que pedem a suspensão das mudanças e a declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei Orgânica que autoriza o Legislativo a concretizar as adequações na lei de uso e ocupação do solo.
Fonte:Mogi News
