sábado, 26 de novembro de 2016

Meio ambiente Projeto prevê isenção de IPTU para RPPNs em área urbana

Luana Nogueira

Texto foi encaminhado à Câmara, com a presença do secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles
O secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou ontem contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com proprietários de oito Reservas Permanentes de Proteção Natural (RPPNs), duas delas em Mogi das Cruzes. A cerimônia de entrega dos certificados foi realizada no auditório da prefeitura.
Na ocasião, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que isenta os proprietários de RPPNs localizadas em áreas urbana de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As duas RPPNs de Mogi que receberam o PSA são de propriedade do jornalista Heródoto Barbeiro e estão localizadas no distrito de Taiaçupeba. Ao todo, as reservas permanentes receberam juntas R$ 790 mil por serviços realizados.
Salles explicou que o repasse é feito quando os proprietários realizam investimentos nas áreas. "Pode ser, por exemplo, replantio junto a área de preservação permanente, cercamento de área preservada ou recomposição de local de nascente ou demarcação de parte da reserva legal que está fora de RPPN. Esses serviços são aprovados pela secretaria e o valor é reembolsado de acordo com uma tabela, depois de comprovado as melhorias por uma auditoria da pasta", detalhou.
De acordo com o secretário, um dos incentivos adotados pelo governo estadual para ampliar o número de RPPNs é isentar os proprietários do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Ele esclareceu que qualquer área de patrimônio natural que esteja bem conservada pode se tornar uma reserva. Não há restrições sobre o tamanho. Para criar uma RPPN é necessário entrar em contato com o governo do Estado e seguir regras, como a realização de plano de manejo.
O secretário acrescentou que o governo do Estado tem investido em projetos de preservação ambiental, como o Programa Nascentes. "Estivemos há um mês em Nova York para apresentá-lo à fundação do ator Leonardo DiCaprio, que reconheceu o projeto com um dos mais importantes de reflorestamento do mundo", disse.
Estímulo
Bertaiolli ressaltou que a proposta de isentar as RPPNs na área urbana de IPTU, deve aumentar a adesão à iniciativa. Ele lembrou que a Serra do Itapeti, está inserida no trecho urbano de Mogi. O prefeito disse que está em análise na Secretaria de Estado de Meio Ambiente a criação de uma RPPN no Botujuru. "Mogi se torna uma referência de política e administração pública. Temos algumas áreas em território urbano que também podem ser cadastradas como RPPNs e Mogi precisa estimular a preservação. Não vamos cobrar IPTU da faixa que for de reserva", destacou.

Segundo Salles, Estado tem oferecido incentivos

O jornalista Heródoto Barbeiro é proprietário das duas RPPNs inseridas na 

Fonte:Mogi News

Defeito Radar aponta velocidade incorreta na Mogi-Dutra

Uma das lombadas eletrônicas instaladas na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), na altura do Jardim Araci, está marcando a mesma velocidade para todos os veículos que passam pelo local
Foto: Daniel Carvalho


Ontem equipamento apenas registrava 6 km/h
Uma das lombadas eletrônicas instaladas na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), na altura do Jardim Araci, está marcando a mesma velocidade para todos os veículos que passam pelo local. Na manhã de ontem, o equipamento que compõe o sistema de barreiras instaladas pela Prefeitura de Mogi, apontava seis quilômetros por hora para todos os carros. No último dia 13, o radar também apresentou problemas, indicando a velocidade de 90 km/h. A prefeitura informou que a empresa responsável pela fiscalização será notificada para resolver o caso.
O frentista Valdemar Evaristo Barbosa, de 34 anos, trabalha em um posto de combustíveis próximo ao local e afirmou que o radar já apresentou problemas em duas ocasiões. "Na última vez, ele estava marcando 90 km/h. As pessoas reduziam a velocidade por causa do número que era apontado no visor", disse.
O frentista Valdinei da Silva Porto, 29, informou que muitos motoristas têm medo de levar multas. "As pessoas que moram aqui poderiam recorrer, mas o problema é para os motoristas que moram longe. O pessoal ficou muito preocupado, muitas pessoas desciam para fazer fotos", contou.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) informou que "está notificando a concessionária do serviço para a verificação do problema com o equipamento, bem como a adoção das medidas para sua resolução e a demonstração que o problema não causou prejuízos aos motoristas que transitam pelo local. É importante lembrar que todos os equipamentos de fiscalização eletrônica são aferidos por órgãos competentes".
A pasta se posicionou ainda em relação ao caso do último dia 13. "Com relação ao fato de que o mostrador do aparelho apontava 90 km/h, a SMT informa que o problema foi detectado no dia 13 de novembro. No dia seguinte, a concessionária deslocou funcionários que realizaram os procedimentos para sua resolução. (L.N.)

Fonte:Mogi News

Perigo nas promoções Especialista dá dicas contra golpes durante Black Friday

Entenda os principais cuidados a serem tomados hoje, para não transformar a data em "Sexta-Feira 13"
Foto: Daniel Carvalho


Pesquisar a idoneidade dos sites é uma das principais tarefas do consumidor
Antes de aproveitar as promoções da Black Friday, os consumidores precisam ficar atentos para não transformar a data em uma "Sexta-Feira 13". Pesquisar a idoneidade dos sites, verificar se os valores apresentados são reais e confirmar os mecanismos de segurança dos sites na hora da compra são algumas das recomendações. Atualmente, existem ferramentas quem ajudam as pessoas a checarem a qualidade dos portais, como o Reclame Aqui, Proteste Já e o próprio Procon, que publicou uma lista de sites que não são confiáveis.
O especialista em Direito do Fornecedor e Consumidor, Dori Boucault, afirmou que três passos básicos devem ser levados em conta: o primeiro é pesquisar os preços antes mesmo da chegada do Black Friday para se certificar que a redução dos valores seja real. A segunda dica é verificar se o orçamento doméstico é compatível com as compras pretendidas. Os consumidores devem se certificar também se as aquisições planejadas são realmente necessárias.
Boucault ressaltou que as pessoas devem redobrar a atenção nesse período de compras, quando liquidações e ofertas tentadoras costumam surgir. "O Procon tem uma lista com mais de 500 sites não recomendados. Nessa época do ano, muito deles costumam surgir para enganar as pessoas. Antes de comprar, os consumidores precisam checar se existe o cadeado de segurança, olhar a política de privacidade, se existe uma loja física e verificar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)", recomendou.
O advogado aconselhou que os consumidores verifiquem a reputação dos sites e das empresas antes de fazer as compras. "Temos o Reclame Aqui, o Proteste Já, o Consumidor.gov.br e a Fundação Procon. Além disso, as pessoas podem perguntar para amigos que compraram no site. Existe ainda o selo de qualidade do Black Friday", ressaltou.
Em caso de problemas com as compras efetuadas, Boucault informou que as pessoas podem entrar em contato com a Ouvidoria ou Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do site e o Procon da cidade, quando o site ainda estiver no ar.
Caso o serviço não exista mais, o advogado afirmou que a chance de recuperar o dinheiro fica menor. "Não pague adiantado. Condicione a compra ao recebimento da mercadoria ou faça a compra parcelada, pois se ocorrer algum problema o resto do pagamento pode ser suspenso", disse. O especialista recomendou que os clientes façam print das páginas dos produtos adquiridos.
Comércio
Para o advogado, os fornecedores também precisam tomar alguns cuidados em relação à Black Friday. "Ele precisa preparar muito bem a equipe, não só para vender, mas para atender. Tem que haver também responsabilidade com a logística, entregar no prazo combinado. Além disso, os comerciantes devem ficar atentos ao estoque para fazer uma oferta condizente com a quantidade de produtos que dispõe", acrescentou.
Shoppings da região terão descontos
Os shoppings da região aderiram à Black Friday. No Mogi Shopping serão três dias de liquidações e promoções, iniciadas hoje
Os shoppings da região aderiram à Black Friday. No Mogi Shopping serão três dias de liquidações e promoções, iniciadas hoje. O Suzano Shopping promete oferecer produtos com até 70% de desconto. De acordo com os centros de compras, a data é importante para queimar os estoques antes das vendas de Natal e alavancar o comércio.
O Mogi Shopping inicia hoje a "Black Weekend", que termina no domingo. De acordo com o centro de compras, a maioria das lojas participarão do fim de semana de liquidação. Os descontos serão oferecidos em diversos segmentos.
O Suzano Shopping vai abrir mais cedo hoje para receber os clientes que querem aproveitar a Black Friday. O centro de compras antecipou sua abertura para às 9 horas e permanecerá funcionando até às 22 horas. Durante todo o dia, os consumidores poderão encontrar promoções de itens de grande marcas, com até 70% de desconto. (L.N.)

Fonte:Mogi News
PANORAMA
Geddel entrega carta de demissão a Temer

 25 de novembro de 2016  Panorama  
Geddel Vieira enviou carta de demissão ao presidente Michel Temer. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Geddel Vieira enviou carta de demissão ao presidente Michel Temer. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Geddel Vieira enviou carta de demissão ao presidente Michel Temer. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)


Agência Brasil
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, acabou de entregar ao presidente Michel Temer uma carta na qual pede para deixar o cargo. A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa de Geddel. A assessoria informou ainda que em breve divulgará nota com mais detalhes sobre a carta.

Após pedir demissão na última sexta-feira (18), o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero deu entrevista alegando que sofreu pressão por parte de Geddel para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador. O empreendimento foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por estar localizado em área tombada como Patrimônio Cultural da União. Os construtores queriam erguer 31 andares, mas o instituto só autorizou a construção de 13.

Na segunda-feira (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir um processo para investigar a conduta de Geddel no episódio. Por meio do porta-voz, o presidente Michel Temer afirmou que Geddel permanecia no cargo.



Na quarta-feira (23), Calero prestou depoimento à Polícia Federal e, segundo a imprensa, teria dito que o presidente Michel Temer o havia “enquadrado” e sugerido uma saída por meio da Advocacia-Geral da União para o caso. Por meio do porta-voz Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que buscou “arbitrar o conflito” e negou ter pressionado Calero.

Veja a íntegra da carta:

Salvador, 25 de novembro de 2016

Meu fraterno amigo Presidente Michel Temer,

Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair. Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso.

Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo.



Retornado à Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um Presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor.

Aos Congressistas, o meu sincero agradecimento pelo apoio e colaboração que deram na aprovação de importantes medidas para o Brasil.

Um forte abraço, meu querido amigo.

Geddel Vieira Lima    

Fonte:O Diário de Mogi