Transferência para Mogi do processo pode colocar fim ao imbróglio entre Prefeitura, sociedade e Queiroz Galvão
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Junji: "Mudança favorável"
Lideranças do movimento popular "Aterro, Não!" comemoraram ontem a decisão da Vara da Justiça da Fazenda de encaminhar para o Fórum de Mogi das Cruzes a ação civil que pede a suspensão do processo de licenciamento ambiental para a possível implantação de um aterro sanitário no distrito do Taboão. Muitos representantes comunitários e políticos, que são contrários ao empreendimento proposto pela empreiteira Queiroz Galvão, estão otimistas e acreditam que análise do magistrado local poderá ser pela suspensão do processo e que o imbróglio entre Prefeitura, sociedade civil e Queiroz Galvão, que se arrasta há quase de uma década, pode, enfim, ter um desfecho.
É o caso do jornalista Mário Berti, presidente da ONG Guerrilheiros do Itapeti, um dos percussores e fundadores do movimento popular "Aterro Não". Para ele, por se tratar de um juiz de Mogi é bem possível, que, além dos argumentos técnicos, ele se valha de pesquisa in loco, isto é, vá até o Taboão e observe que lá é uma região cheia de empresas, com algumas vegetações nativas e famílias em assentamento e que todos os argumentos técnicos do relatório elaborado pela Prefeitura, com aval de um órgão da Cetesb, inviabilizam o empreendimento. "Não tenho dúvidas de que, utilizando toda a ética e os argumentos técnicos, a decisão será para a não liberação da licença ambiental para a Queiroz Galvão. E aí, sim, acaba a história", comentou Berti.
O deputado estadual e líder da Frente Parlamentar "Lixão, Não!" da Assembleia Legislativa Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS) também acredita num desfecho para o caso, em breve. "Os juízes de Mogi têm mais envolvimento com as questões sociais e, diante de argumentos técnicos fortes apresentados pela Prefeitura, acredito que uma boa notícia deve ser dada nos próximos dias pela Justiça da cidade. Antes disso, vou fazer o possível e impossível para que chegue ao conhecimento do juiz que aquela é uma região agrícola, uma das principais fontes produtoras de orquídeas, região de assentamento, enfim, não serve para abrigar aterro", disse o deputado.
O prefeito Marco Bertaiolli (PSD) acredita que a decisão deverá fortalecer a extinção do processo. "Na minha avaliação, essa discussão de aterro já está sepultada há muito tempo, desde quando foi anunciada a elaboração de um consórcio para construção de usina de reciclagem de lixo e incineração. Essa discussão judicial vai confirmar que o aterro não é um bom empreendimento", afirmou, em solenidade de entrega de moradias populares, em Jundiapeba.
O deputado federal Junji Abe (PSD) também está confiante. "Além dessa decisão judicial, há a determinação do Ministério Agrário que nenhuma licença pode ser emitida sem análise da questão agrária". O presidente da Associação dos Arquitetos Engenheiros e Agrônomos de Mogi das Cruzes (Aeamc), Orlando Pozzani, também está otimista, porém, acredita que a disputa pelo empreendimento está longe de ter um ponto final.
"São grandes as possibilidades de o juiz sentenciar pela suspensão do processo de licenciamento ambiental, mas isso independente se o magistrado é de Mogi, São Paulo ou Brasília. A lei é igual em todo lugar. A certeza de uma decisão em favor do movimento popular é em razão dos argumentos técnicos que são fortes e estão bem embasados", diz Pozzani: "Se essa decisão judicial ocorrer, ela será passível de recursos e isso pode levar mais alguns anos."
Fonte:Mogi News
Padilha quer avaliar se denúncias de fraude e irregularidades apresentadas pelo governo do Estado são verídicas
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Dependendo do parecer do ministro, o Centro Oncológico poderá voltar a atender pelo SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou a revisão do processo de descredenciamento do Centro Oncológico e Hospital do Câncer "Dr. Flávio Isaías Rodrigues" do Sistema Único de Saúde (SUS), promovido pela Secretaria de Estado da Saúde, no início do ano. O responsável pela Saúde no País quer avaliar se as denúncias de fraude e irregularidades administrativas apresentadas pelo governo do Estado são verídicas ou quais seriam os motivos que justificariam a suspensão do tratamento de pacientes com câncer no hospital mogiano e, por consequência, o remanejamento do serviço ao Hospital Luzia de Pinho Melo, um hospital estadual que tem características generalistas, ou seja, atende a diversas especialidades, além de traumas e emergências.
A decisão foi comunicada anteontem pelo próprio ministro ao diretor e fundador do Centro Oncológico e Hospital do Câncer, o oncologista Flávio Isaías Rodrigues, além do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), durante audiência, em Brasília. Padilha não estabeleceu prazo, mas determinou à sua equipe técnica prioridade na análise do relatório e auditoria realizada por técnicos da Diretoria Regional de Saúde da Secretaria de Saúde de São Paulo, que, segundo o governo estadual, apontaram indícios de fraude e danos aos cofres públicos, estimados em mais de R$ 20 milhões.
Provas
A direção do hospital mogiano nega as acusações e como prova apresentou uma série de documentos, contidos em três caixas, estimadas em 30 quilos de peso, e contendo uma auditoria "extra", cópia de prontuários e comprovantes de procedimentos realizados e que estão citados na acusação.
Rodrigues disse estar otimista, após encontro de cerca de duas horas com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. "Só dele (ministro) decidir por um estudo diferenciado, nos dando a chance de defesa, já é um grande avanço. A verdade virá à tona e muitos verão que nada do que foi dito até agora é verdade. Sempre trabalhamos seriamente e visando ao bem-estar e conforto dos pacientes. A Justiça será feita. Leve o tempo que for necessário", comentou, por telefone.
O Mogi News entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas não obteve um prazo para conclusão do processo.
A decisão de suspensão do contrato para tratamento de pacientes com câncer do SUS e início de descredenciamento do Centro Oncológico e Hospital do Câncer do sistema foi anunciada pela Secretaria de Estado da Saúde em abril. O motivo seria as supostas irregularidades administrativas, identificadas em uma auditoria realizada por técnicos do governo do Estado. Desde 2 de maio, pacientes com câncer são encaminhados ao Hospital Luzia de Pinho Melo para assistência ambulatorial e quimioterapia, além de obras para implantar serviço de radioterapia.
A suspensão do atendimento, assim como a suposta fraude são alvo de investigações no Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Regional de Medicina. O Centro Oncológico, por sua vez, apresentou um pedido de ação no Fórum de Mogi para suspensão do processo de descredenciamento pelo governo do Estado, o que é avaliado pelo juiz da Vara da Fazenda, Bruno Machado Miano.
Balanço
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que desde o dia 2 de maio, quando tiveram início os atendimentos ambulatoriais no Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, no Mogilar, até o dia 2 de julho, a unidade já realizou 1.530 agendamentos de consultas oncológicas, 1.013 dispensações de medicamentos aos pacientes em tratamento e 110 sessões de quimioterapia.
Fonte:Mogi News
A presidente da Associação de Moradores da Vila Industrial, Sonia Maria Regina do Carmo, a Sônica Perereca, é uma das candidatas a vereadora pelo PR. Mas neste ano, a lista também inclui um sapo. Pelo menos é assim que se intitula o candidato Robson Araújo (PMDB).
Chapa pura
Já o PR, que terá 46 candidatos a prefeito, é da típica chapa pura, ou seja, os candidatos são todos republicanos. O PTC, partido coligado à legenda, não terá nenhum representante à Câmara de Mogi.
Partido militar
Outra curiosidade é que o PR tem o maior número de atuais vereadores, ex-vereadores e até de militares, como é o caso do atual vereador Expedito Ubiratan Tobias, Cabo Chico, Felício Kamiyama e do Antonio Simões de Souza, o sargento Simões.
Fonte:Mogi News
Briga da Prefeitura contra a empreiteira deve terminar em breve e o desfecho será decidido por Bruno Miano
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Há anos, a Queiroz Galvão quer implantar um aterro sanitário no distrito do Taboão, em área reservada para desenvolvimento industrial
A briga judicial entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes contra a empreiteira Queiroz Galvão, para evitar a possível instalação de um aterro sanitário no distrito do Taboão, pode ter um fim muito próximo na Justiça da cidade. Está nas mãos do juiz da Vara da Fazenda do Fórum de Mogi, Bruno Machado Miano, a ação civil que pede a suspensão do processo de licenciamento ambiental, em trâmite na Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A ação judicial foi impetrada em 2010 pela Prefeitura na Vara da Fazenda, na capital, e contém o relatório elaborado pela Falcão Bauer apontando itens que comprovariam a inviabilidade do empreendimento proposto pela Queiroz Galvão.
No processo, que o Mogi News teve acesso com exclusividade, consta ainda a manifestação de técnicos do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), órgão da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que concordaram com os argumentos de danos ambientais que podem ser causados pelo aterro. A empreiteira também se manifestou no processo contestando todos os argumentos apresentados no relatório.
Em resumo, caberá ao magistrado do Fórum de Mogi decidir se suspende ou não o licenciamento para o empreendimento, o que sepultaria de uma vez por todas os planos da Queiroz de implantar um aterro em Mogi, numa área que é reservada ao setor industrial. Em outras palavras, a empreiteira teria de começar do zero, isto é, ingressar com um novo pedido de licenciamento na Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Segundo registro do Tribunal de Justiça, o processo que originou na capital foi encaminhado ao Fórum de Mogi e, no dia 15 de junho, distribuído no cartório. Miano foi indicado para avaliar a ação e recebeu o processo no início desta semana. Não há perspectiva de quando ele dará a sentença.
Contudo, Mogi tem a seu favor outras recentes decisões, entre as quais a do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, em resposta a um pedido do deputado federal Junji Abe (PSD), manifestou-se contrário à expedição de licença ambiental para o empreendimento. Na avaliação do governo federal, o aterro "tende a promover conflitos de vizinhança entre as destinações do solo, porque compromete a sustentabilidade de um assentamento consolidado do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) existente no Taboão, nas proximidades da área pretendida pela empresa para o repudiado depósito".
Audiência pública
O assessor especial para Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Rafael Pires, confirmou, na oportunidade, há cerca de dois meses, que nenhuma licença ambiental pode ser emitida em favor do empreendimento sem a prévia audiência pública, promovida pelo Incra, para obter o parecer da população, em especial, os agricultores do assentamento.
O Ministério do Desenvolvimento pediu, ainda, a análise do caso pela Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo. O órgão sustentou o parecer contrário ao aterro, apoiado na manifestação da Procuradoria Federal Especializada.
Fonte:Mogi News
