Campanha das Apas e Procon-SP deixou o consumidor insatisfeito, e Ministério Público derrubou o acordo
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Depois de tantas reclamações, supermercados terão de voltar a distribuir gratuitamente a embalagem
O Procon de Mogi das Cruzes apóia a volta das sacolinhas aos mercados mogianos. A posição foi tomada depois da decisão anunciada pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo que optou por não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia a distribuição das embalagens nos supermercados. O acordo havia sido firmado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Ministério Público e a Procon de São Paulo em abril.
O conselho entendeu que o TAC não atendia de forma adequada o consumidor. No documento foi proposto que a Apas apresente novas alternativas de proteção ao cliente. Com isso, a distribuição das sacolas nos supermercados está liberada. Segundo o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), que entrou com uma petição contra o fim do fornecimento das embalagens, o valor das sacolinhas está embutido no preço dos produtos e, por isso, o consumidor tem o direito de exigir uma embalagem que proporcione o acondicionamento adequado das compras.
A campanha "Vamos tirar o planeta do sufoco" estava gerando muitas reclamações por parte dos consumidores e entidades ligadas a defesa do consumidor. "Temos que preservar o meio ambiente, mas não podemos prejudicar o consumidor. As sacolinhas foram retiradas dos mercados, mas não vimos nenhum tipo de desconto ou promoções para as pessoas", afirmou o coordenador do Procon de Mogi, Isidoro Dori Boucault. Ele informou que aguarda um posicionamento do órgão da capital sobre novas orientações.
Dori lembrou que a campanha foi feita de forma muito rápida e não deu chance para que os consumidores se adaptassem de forma adequada. "Não estavam dando condições para levar as compras para casa, ferindo assim o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Foram registrados muitos problemas com a distribuição das caixas de papelão também", destacou.
"As pessoas nunca se recusaram a ajudar o meio ambiente, mas as sacolinhas foram tiradas da noite para o dia. É preciso estabelecer um plano de ação com metas para que o consumidor se adapte", reforçou Dori. Ele citou que parte dos supermercados já havia voltado a distribuir as embalagens para as pessoas que não tivessem condições de levar os produtos para casa. O coordenador afirmou que assim que o Procon for comunicado oficialmente da decisão vai começar a tomar as atitudes necessárias.
Repercussão
O advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio), Dilermando Cruz Oliveira, explicou que com a decisão, os comerciantes que tinham dúvidas sobre o TAC poderão distribuir as sacolinhas sem receio. "Os locais podem voltar a distribuir as sacolinhas porque é um direito do cliente transportar as compras".
Fonte:Mogi News
Grupo terá como missão avaliar as condições da Santa Casa de Mogi e ainda pensar no futuro do hospital
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Santa Casa de Mogi: plano específico para os próximos anos
O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) irá apresentar amanhã o grupo de empresários que terá como missão avaliar as condições da Santa Casa de Mogi e pensar no futuro do hospital. A proposta, segundo adiantou ontem, é estabelecer um plano de ações para que a instituição filantrópica saia da crise financeira e se torne autossustentável, continuando como referência em diversos serviços médicos, como maternidade, ortopedia e pronto-atendimento.
"São pessoas com experiência em gestão administrativa e hospitalar e que irão avaliar e estudar as diferentes formas de estratégias para dar ao hospital o equilíbrio financeiro e ao mesmo tempo garantir qualidade no atendimento pelo SUS. Existem muitas Santas Casas e de outros hospitais filantrópicos que podem servir de exemplo, o que também será estudado", afirmou Bertaiolli. O prefeito evitou, mais uma vez citar os nomes, mas adiantou que grande parte é de conhecimento público.
Entretanto, ele já havia citado a participação de ao menos cinco pessoas: o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Airton Nogueira, Reginaldo Abraão, o médico Sidnei Mori, o secretário-adjunto da Saúde, Marcello Cusatis, e o provedor, Mário Calderaro. A escolha de Airton Nogueira é em razão de sua experiência administrativa, inclusive, à frente da provedoria do hospital na década de 1990, quando enfrentou uma das maiores crises financeiras do hospital.
Reginaldo Abraão, coordenador da Associação pró-Festa do Divino Espírito Santo, teria sido escolhido também pela experiência administrativa, enquanto tesoureiro da UMC; já o dono do Hospital Ipiranga, Sidnei Mori, foi convidado em razão dos conhecimentos de gestão hospitalar. Esta, inclusive, é uma das características do secretário-adjunto da Saúde, Marcello Cusatis, que também é um dos diretores do Hospital Santana.
Fonte:Mogi News
Câmara aprovou ontem o projeto de lei que obriga os estabelecimentos a fornecer a embalagem; texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Vereadores disseram que, independentemente do acordo sobre sacolas plásticas, supermercados devem oferecer alguma embalagem
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que obriga o fornecimento de sacolas de papel ou outro tipo de embalagem para acondicionamento de produtos em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas de Mogi das Cruzes. A proposta é de autoria dos vereadores Carlos Evaristo da Silva (PSD) e Jolindo Rennó Costa (PSDB). A norma ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.
No início deste ano, por meio do programa "Vamos tirar o planeta do sufoco", as sacolas plásticas descartáveis foram banidas da grande maioria dos supermercados de todo o Estado, por causa de um acordo celebrado entre o governo estadual e a Associação Paulista de Supermercados (Apas).
"Apesar da decisão do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, que suspendeu hoje (quarta-feira) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que proibia a distribuição das sacolinhas, o projeto precisava ser votado para que Mogi se fortalecesse quanto a isso. Portanto, caso a decisão volte, já temos um posicionamento, com base nesta lei", argumentou Evaristo.
De acordo com o projeto, o descumprimento implicará ao infrator penalidades como advertência e multa de dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 1.157. Em caso de reincidência, a multa sobe para 20 UFMs (R$ 2.315). Se o estabelecimento continuar a desobedecer a legislação, estará passível a suspensão das atividades em até 30 dias e, se não regularizar, poderá ter a licença de funcionamento cassada.
"Em Guarulhos, esta lei funciona desde 2006, mesmo antes da decisão que suspendeu a distribuição. Então, a proposta é resguardar o município caso essa proibição volte a acontecer", justificou Evaristo.
"Com esta lei municipal, o Setor de Fiscalização da Prefeitura terá poder para monitorar e cobrar o cumprimento da legislação", disse o vereador Mauro Araújo (PMDB).
Apesar de ter uma aprovação unânime, Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, e Olímpio Tomiyama (PSC) criticaram a proposta. Para Bezerra, a decisão do MP já será suficiente para que as sacolinhas voltem a ser distribuídas.
Já Tomiyama destacou que a lei poderá ser considerada inconstitucional, porque o Legislativo não pode influenciar no "âmbito econômico de uma cidade".
Adiado
Como consequência da decisão do Conselho Superior do MP, o projeto de lei do vereador Mauro Araújo, que obriga os supermercados e estabelecimentos congêneres a afixar, na parte externa do estabelecimento, cartazes informando se fornecem ou não, gratuitamente, sacolas descartáveis, teve votação adiada por dez dias.
Fonte:Mogi News
Assinatura
TV MN se destaca entre canais
Mayara de Paula
Programas jornalísticos estão entre os destaques da TV MN
A TV Mogi News, exibida pelo canal 15 digital da NET, está entre os canais disponíveis na NET Digital para o público de Mogi das Cruzes. São 24 horas de programação de qualidade de interesse do mogiano e moradores da região, que inclui jornalismo e muito entretenimento para toda a família.
Somente o assinante digital tem acesso a esse conteúdo com foco local somado ao melhor da tecnologia, com alta definição de imagem e som. O canal está no ar com programação própria, além das produções da TV Brasil, desde o dia 1º de março deste ano, e já caiu no gosto do mogiano assinante da NET TV Digital.
No início deste mês, a TV MN ampliou sua programação e passou a exibir 17 novos programas de notícias, documentários, seriados e animações destinadas ao público infantil. São atrações para todos os públicos.
Um dos destaques são as atrações produzidas pela equipe da TV MN. Entre eles estão o Frente a Frente, o DOC Mogi News, o Mix Mogi News, o Tarde Show (ao vivo), o Resumo, o Manhã News, o Auto News, o Shop News, o Boletim e o Clipe da Hora.
Jornalismo
O jornalismo é o carro-chefe da emissora com duas edições ao vivo do Telejornal Mogi News, exibido às 12h30 e às 18h45, de segunda a sexta-feira, com reprise à 1 hora; o Manhã News, também ao vivo, de segunda a sexta, das 6h30 às 8 horas; e o Bole-tim, exibido de hora, em ho-ra durante toda a programação, com flashes das principais notícias do dia.
Não bastasse isso, a grade de jornalismo é complementada pelas atrações da TV Brasil, com o Repórter Brasil ao vivo e transmitido simultaneamente para todo o Brasil, com assuntos nacionais e internacionais, e o Jornal Visual, destinado ao público deficiente auditivo.
Comprometimento
Na TV Mogi News, é possível assistir a produções que aliam muita informação ao conhecimento, à troca de experiências, ao debate de ideias, à atualização das notícias e ao entretenimento.
A mais nova emisso-ra da Grande São Pau-lo investe em atrações com conteúdos e temas diferenciados, que a-judam a resgatar os valores, a ética e a cidadania.
Fonte:Mogi News
