Condenação refere-se a irregularidades na licitação do transporte público na época em que ele era prefeito de Suzano; deputado ainda pode recorrer
Daniel Carvalho
Deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa, referente à época em que ele era prefeito de Suzano
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão dada em primeira instância e condenou o deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira (DEM) pela prática de improbidade administrativa. A ação refere-se a irregularidades no processo licitatório para concessão do serviço no transporte público municipal e o consequente contrato firmado com a Viação Suzano Ltda. (Visul) em dezembro de 2004, quando o político ainda era prefeito de Suzano. Ele ainda pode recorrer da decisão, porém, não cabe efeito suspensivo, por se tratar de objeto de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Suzano.
O parlamentar e a empresa haviam recorrido à instância superior após a Justiça de Suzano ter julgado o processo procedente. Ontem, de maneira unânime, os desembargadores do TJ deram provimento em parte ao recurso interposto por Estevam, mas apenas alterando o período de inelegibilidade do político, que seria de cinco e oito anos, e passou para apenas cinco. No entanto, todas as penalidades determinadas anteriormente foram mantidas. Entre as sanções previstas estão multa de cerca de R$ 20 milhões, perda dos direitos políticos e nulidade do processo licitatório vencido pela Visul e do contrato assinado em 2004.
A Prefeitura de Suzano e o deputado não foram notificados oficialmente sobre a decisão. O acórdão com o detalhamento da sentença será publicado nos próximos dias. A Assessoria de Imprensa do parlamentar informou que não se manifestaria sobre o assunto enquanto não fosse recebida a notificação.
PT
Após saber da decisão, o Diretório Municipal do PT divulgou uma nota dizendo que o resultado "ratifica o posicionamento da Prefeitura de Suzano em estar desde 2005 tentando rescindir esse contrato pela via judicial".
O diretório informou ainda que, "somente agora, com a anulação da licitação com a Visul, será possível estabelecer um novo modelo de transporte público, de forma a atender aos anseios da população".
Fonte:Mogi News
Outros R$ 20 mil também já teriam sido doados para a festa por empresários e comerciantes da cidade
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Mayara de Paula
Reunião na Prefeitura serviu para a formalização da liberação de recursos para a Festa do Divino, que ocorrerá entre 17 e 27 de maio
A Festa do Divino Espírito Santo deste ano, prevista para ocorrer entre os dias 17 e 27 de maio, deverá custar R$ 290 mil. Parte desse valor já está garantida graças ao deputado federal Junji Abe (PSD), que intermediou a liberação de R$ 150 mil pela Secretaria de Estado do Turismo. Outros R$ 20 mil também já teriam sido doados por empresários e comerciantes da cidade, restando, com isso, investimentos na ordem de R$ 120 mil.
Os números foram apresentados ontem pelo casal de festeiros Josmar Cassola Silva e Maria Tereza Cassola Silva, durante reunião na Prefeitura para a formalização da liberação de recursos pelo governo do Estado.
O dinheiro, a princípio, segundo o festeiro Cassola, será utilizado nos preparativos para a Entrada dos Palmitos. "Por incrível que pareça, é uma das etapas mais caras da festa e que felizmente já está totalmente garantida", frisou o festeiro, sem dar detalhes do número de participantes previstos para esta edição.
Na quermesse, que deverá ser mantida no Centro Municipal Integrado Deputado Maurício Najar, no Mogilar, devem ser gastos os R$ 140 mil restantes, dos quais R$ 20 mil já estão garantidos. "Conseguimos fechar algumas parcerias e patrocínio com empresas e também redes de supermercados. Todos estão colaborando e tenho certeza de que iremos ultrapassar essa arrecadação necessária", disse Cassola.
Entre as novidades para a festa deste ano ele destaca o uso de sistema de pagamento com cartões eletrônicos. "Muitas pessoas mantê o costume de pagar tudo no cartão de débito e crédito e a Festa do Divino precisa acompanhar essa evolução tecnológica", defende.
O deputado federal Junji Abe anunciou ontem planos de conquistar mais investimentos dos governos estaduais e federais em Mogi das Cruzes. A prioridade, no momento, segundo ele, é conseguir apresentar, e aprovar, recursos para implantação de um Centro Cultural no Ministério da Cultura. "Já apresentei um pedido de emenda de bancada no ano passado, mas o contingenciamento feito pela presidenta Dilma Rousseff adiou este investimento. Neste ano, vou fazer o mesmo, porque já passou do momento de Mogi ter um espaço para amplo desenvolvimento da cultura", justificou Abe.
Outra proposta, que segundo o deputado federal, é necessária para a análise dos governos estadual e federal são as obras de conclusão do anel viário (a chamada Perimetral) da rodovia Mogi-Bertioga, passando pelo distrito de César de Souza, até o Rodeio. "A Prefeitura precisa de R$ 270 milhões para esta obra, que é muito cara, inclusive para apresentação de emendas parlamentares. De qualquer forma, já conversei com o prefeito Marco Bertaiolli para solicitação de recursos em etapas e aí poderemos tratar diretamente no Ministério das Cidades e também com o governador Geraldo Alckmin".
Fonte:Mogi News
Divulgação
O presidente da Câmara de Mogi, Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo, visitou ontem a Escola Municipal Dr. Benedito Laporte Vieira da Motta, na Vila Nova Jundiapeba. Ele explicou a cerca de 500 alunos do 3º ao 5º ano do ensino fundamental como funcionará o Parlamento Estudantil 2012, que está com inscrições abertas até o dia 18 de maio. "Estamos fazendo esse trabalho para que as crianças conheçam a função do vereador. Então, a escola escolherá o melhor projeto entre os alunos e irá protocolar na Câmara Municipal, onde uma comissão irá selecionar os melhores para passarem um dia na Casa de Leis e conhecerem de perto o trabalho dos vereadores", descreveu Bibo. No dia 1º de junho serão divulgados no site da Câmara (www.cmmc.sp.gov.br) os 48 vereadores estudantis selecionados, que podem ser das redes municipal, estadual e particular. No dia 11 de junho, os alunos escolhidos participarão da diplomação no Plenário da Casa de Leis, que será conduzida por um juiz eleitoral.
Fonte:Mogi News
Fundador do Hospital do Câncer apresentará hoje aos deputados sua versão sobre as irregularidades apontadas
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Oswaldo Birke
Isaías Rodrigues: "Depoimento de hoje é uma oportunidade para mostrar que nosso trabalho é sério"
O médico oncologista Flávio Isaías Rodrigues irá depor hoje, às 13h30, na Assembleia Legislativa, na capital, atendendo ao convite da Comissão Parlamentar de Saúde. O grupo de parlamentares, formado pelos deputados estaduais Marcos Martins (PT), Luís Carlos Gondim Teixeira (PPS) e Heroílma Tavares (PTB) quer avaliar "a fundo" as denúncias de irregularidades e fraudes apontadas pela Secretaria de Estado da Saúde contra o Hospital do Câncer de Mogi, do qual o médico é fundador.
Na prática, Isaías Rodrigues irá apresentar sua versão sobre a possibilidade de o hospital ter fraudado prontuários e cobrar em duplicidade por procedimentos pagos por convênios e Sistema Único de Saúde (SUS) que, segundo o governo do Estado, atingiriam um prejuízo de até R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Ao visitar o hospital, há cerca de 20 dias, o presidente da Comissão, deputado Marcos Martins (PT) e Luiz Carlos Gondim (PPS) presenciaram uma realidade diferente da relatada pelo governo do Estado no relatório preliminar de auditoria realizada no hospital e publicado pelo jornal Folha de S. Paulo no dia 2 de março.
Na oportunidade, o Estado ameaçou denunciar o caso ao Ministério Público e solicitar junto ao Ministério da Saúde o descredenciamento do Hospital do Câncer aos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
E, dependendo do que for dito hoje, na Assembleia, os deputados estaduais poderão avaliar a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para acompanhar os desdobramentos do caso.
"A visita à Assembleia será uma ótima oportunidade para esclarecer de uma vez por todas que não sou esse bandido que a Secretaria (de Estado) quer pintar ou desmoralizar. Além disso, vou poder mostrar o trabalho sério que o Hospital do Câncer desenvolve, assim como a dificuldade em instalar equipamentos para tratamento de câncer e conseguir profissionais altamente qualificados para atuar nessa área. Ao colocar tudo em pratos limpos, não tenho dúvida de que os deputados vão votar pela CPI", disse Isaías Rodrigues.
A Secretaria de Estado da Saúde, por sua vez, reforçou por meio da assessoria de Imprensa, que não deixará os pacientes na mão e deve colocar outro serviço à disposição, provavelmente, no Hospital Luzia de Pinho Melo. O relatório preliminar da auditoria realizada no Hospital do Câncer ainda não foi concluído, segundo informou a assessoria de Imprensa da pasta.
Caravana
Pacientes e amigos vão engrossar a caravana de Mogi para São Paulo para manifestar apoio ao doutor Flávio Isaías na Assembleia. A saída dos ônibus e vans está prevista para às 11 horas, em frente ao hospital, no Parque Santana.
Fonte:Mogi News
