Júlia Guimarães
A juíza da 1ª Vara Cível do Fórum Central de Mogi das Cruzes, Alessandra Laskowski, admitiu os recursos interpostos pela Administração Municipal e pelo advogado da Associação Amigos do Jardim Nova União, Valter Vechiatto Junior, contra a sentença expedida em setembro passado, pela própria magistrada, determinando a reintegração de posse aos herdeiros e supostos proprietários da área onde hoje está instalado o Bairro. Com a admissibilidade dos recursos, o caso passará a ser discutido em segunda instância, com o encaminhamento da ação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na prática, isso significa que os efeitos da sentença permanecerão suspensos e que os moradores estarão livres da ameaça de despejo até o julgamento pelo TJ.
A ação reivindicatória, em nome de Ambrósio Aleotti e outros, foi proposta no ano de 1995 pelos herdeiros do terreno, contra os moradores do Jardim Nova União. Os autores do processo judicial alegam ser os reais proprietários da área de 150 mil metros quadrados, que foi ocupada irregularmente há cerca de 40 anos até se transformar no Bairro que, segundo a Procuradoria Municipal, possui atualmente 15 mil moradores. Após seis anos de trâmite, a sentença do processo foi expedida no segundo semestre de 2011, sendo que a Justiça determinou o despejo dos moradores. Diante do novo cenário, a Prefeitura decidiu intervir no processo e atuar conjuntamente com a Associação na defesa dos moradores.
O advogado Valter Vechiatto Junior explicou que, na semana passada, os recursos interpostos por ele e pela Administração Municipal foram admitidos. "Com a publicação do recebimento dos recursos interpostos, foram atribuídos dois efeitos à sentença. O efeito devolutivo, que encaminha a matéria para julgamento no Tribunal de Justiça, e o suspensivo, que impede a entrada dos autores nos imóveis até o julgamento, em São Paulo. Isso quer dizer que os moradores não deverão sofrer qualquer tipo de prejuízo, a curto ou mesmo a longo prazo".
A partir de agora, a Associação Amigos do Jardim Nova União e Administração Municipal deverão trabalhar para provar ao Tribunal de Justiça que o Jardim Nova União é um bairro constituído e que os imóveis devem ser regularizados. "A sustentação é de que a área foi desapropriada indiretamente pela Prefeitura e que as pessoas estão lá regularmente. A tese prevê que caso os proprietários pretendam requerer seus direitos devem procurar outras vias. Nossa principal intenção é a preservação dos moradores em seus imóveis".
Usucapião
Além da ação reivindicatória movida pelos herdeiros, também existe um segundo processo envolvendo os imóveis do Nova União. Trata-se de uma ação civil pública de usucapião coletivo em que a Prefeitura solicitou o reconhecimento dos moradores como proprietários dos terrenos. O processo foi julgado improcedente porque a Justiça entendeu que cada família deveria ingressar com ações individuais. O Município recorreu ao Tribunal de Justiça e aguarda o julgamento do recurso.
Fonte:O Diário de Mogi
terça-feira, 29 de novembro de 2011
Garantida verba para o Canudos
DANILO SANS
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve liberar, nos próximos dias, uma verba de R$ 43 milhões, proveniente da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para a segunda e terceira fases das obras de canalização do Córrego dos Canudos, em Braz Cubas. Após vistoria dos vereadores da Comissão Permanente de Obras, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal, na última quinta-feira, ontem foi o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) quem esteve em Braz Cubas para verificar o andamento das obras, que sofreu atraso de quatro meses para conclusão da primeira fase e que só deve ser entregue em março de 2012.
"O que tem atrapalhado bastante a obra é o serviço muito lento da Bandeirante Energia. Vários postes precisam ser removidos para que a obra possa andar e a empresa tem realmente atrasado muito isso. É o único fator negativo", conta.
Dos 2,8 mil metros que compreendem essa primeira fase das obras, em pelo menos 1,7 mil, as calhas já foram rebaixadas e o serviço de canalização está concluído, o que corresponde a 60% da extensão do córrego, que passará por reformas nesta etapa.
Além da canalização, a primeira fase prevê ainda a construção de uma via, desde a rotatória da Avenida Francisco Ferreira Lopes até a Japão. "Além de melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram aqui, essa obra vai ajudar a desafogar todo o trânsito da área central de Mogi das Cruzes", adianta Bertaiolli. De acordo com ele, a avenida será uma opção para quem vem, por exemplo, de Suzano ou Braz Cubas, em direção à Rodovia Mogi-Bertioga. "Ela estará pronta no final de março ou começo de abril, só depende se as chuvas irão atrapalhar muito ou pouco", completa.
Em toda a avenida que ladeia o córrego, haverá ainda a construção de uma ciclovia, conforme aconteceu na revitalização da Yoshiteru Onishi, além da colocação de equipamentos da Academia da Terceira Idade (ATI).
Como explica o secretário municipal de Serviços Urbanos, Nilmar de Cássia Ferreira, as obras no Córrego dos Canudos ainda compreendem mais quatro fases. "A segunda e terceira etapa devem ter início no começo do próximo ano e compreendem a implantação de uma avenida marginal ligando a Francisco Ferreira Lopes à Perimetral e Mogi-Bertioga, além do trecho que passa por baixo da linha férrea e vai até o Rio Tietê. A última será a construção de uma pista à direita do córrego, para a qual a Prefeitura ainda busca recursos".
A assessoria da EDP Bandeirante ficou de apurar os trechos com demandas municipais de remoção e realocação de postes no local.
Enchentes
A área de extensão do Córrego dos Canudos sempre sofreu com severas enchentes, principalmente por conta da época de chuvas. Para este ano, o prefeito diz que a população já deve sentir uma diferença. "É sempre complicado dizer se vai ou não haver enchentes, mas no ano passado. Com apenas 10% das obras em conclusão, a gente já não passou por inundações nesta área", aponta o secretário.
De acordo com ele, a região central da Cidade também deverá sentir menos o impacto das chuvas. "Este será o primeiro verão com o Córrego Ipiranga também recanalizado, bem como uma abertura sob a linha férrea", diz.
Fonte:O Diário de Mogi
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve liberar, nos próximos dias, uma verba de R$ 43 milhões, proveniente da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para a segunda e terceira fases das obras de canalização do Córrego dos Canudos, em Braz Cubas. Após vistoria dos vereadores da Comissão Permanente de Obras, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal, na última quinta-feira, ontem foi o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) quem esteve em Braz Cubas para verificar o andamento das obras, que sofreu atraso de quatro meses para conclusão da primeira fase e que só deve ser entregue em março de 2012.
"O que tem atrapalhado bastante a obra é o serviço muito lento da Bandeirante Energia. Vários postes precisam ser removidos para que a obra possa andar e a empresa tem realmente atrasado muito isso. É o único fator negativo", conta.
Dos 2,8 mil metros que compreendem essa primeira fase das obras, em pelo menos 1,7 mil, as calhas já foram rebaixadas e o serviço de canalização está concluído, o que corresponde a 60% da extensão do córrego, que passará por reformas nesta etapa.
Além da canalização, a primeira fase prevê ainda a construção de uma via, desde a rotatória da Avenida Francisco Ferreira Lopes até a Japão. "Além de melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram aqui, essa obra vai ajudar a desafogar todo o trânsito da área central de Mogi das Cruzes", adianta Bertaiolli. De acordo com ele, a avenida será uma opção para quem vem, por exemplo, de Suzano ou Braz Cubas, em direção à Rodovia Mogi-Bertioga. "Ela estará pronta no final de março ou começo de abril, só depende se as chuvas irão atrapalhar muito ou pouco", completa.
Em toda a avenida que ladeia o córrego, haverá ainda a construção de uma ciclovia, conforme aconteceu na revitalização da Yoshiteru Onishi, além da colocação de equipamentos da Academia da Terceira Idade (ATI).
Como explica o secretário municipal de Serviços Urbanos, Nilmar de Cássia Ferreira, as obras no Córrego dos Canudos ainda compreendem mais quatro fases. "A segunda e terceira etapa devem ter início no começo do próximo ano e compreendem a implantação de uma avenida marginal ligando a Francisco Ferreira Lopes à Perimetral e Mogi-Bertioga, além do trecho que passa por baixo da linha férrea e vai até o Rio Tietê. A última será a construção de uma pista à direita do córrego, para a qual a Prefeitura ainda busca recursos".
A assessoria da EDP Bandeirante ficou de apurar os trechos com demandas municipais de remoção e realocação de postes no local.
Enchentes
A área de extensão do Córrego dos Canudos sempre sofreu com severas enchentes, principalmente por conta da época de chuvas. Para este ano, o prefeito diz que a população já deve sentir uma diferença. "É sempre complicado dizer se vai ou não haver enchentes, mas no ano passado. Com apenas 10% das obras em conclusão, a gente já não passou por inundações nesta área", aponta o secretário.
De acordo com ele, a região central da Cidade também deverá sentir menos o impacto das chuvas. "Este será o primeiro verão com o Córrego Ipiranga também recanalizado, bem como uma abertura sob a linha férrea", diz.
Fonte:O Diário de Mogi
Prefeitura de Mogi abre 58 vagas
SELEÇÃO Prefeitura também fará Cadastro Reserva em concurso
IVAN CARVALHO
Especial para O Diário
A Prefeitura de Mogi das Cruzes abrirá amanhã as inscrições para os interessados em disputar vagas no concurso público que preencherá vagas em diferentes secretarias. Ao todo serão 58 oportunidades. As provas, que devem acontecer em março do próximo ano, contam com a supervisão da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp). Nesta edição, além dos cargos em abertos, será feito o Cadastro Reserva para que a Comissão de Concursos do Município possa suprir a demanda futura. As datas para a segunda fase serão definidas após o final da primeira etapa.
O valor das inscrições varia de acordo com o nível de escolaridade exigido. Para a vaga que só exige o Ensino Fundamental, a taxa é de R$ 30,00. Já para Ensino Médio, R$ 40,00 e R$ 50,00 no caso de ensino superior.
Na área de educação, há novas vagas para diretor de escola, mas apenas os professores da rede municipal poderão disputá-las. Para supervisão de ensino, são 7 postos em aberto. Para professores do Ensino Fundamental, com jornada de 25 horas semanais, a Prefeitura disponibiliza 16 vagas. Já para professor de Educação Infantil, com 20 horas, há cinco. E, por último, será realizado o Cadastro Reserva para agentes escolares. As provas da educação estão marcadas para 4 de março de 2012.
Na saúde, há uma vaga para dentista, uma para auxiliar de controles e uma para clínico geral. Para ginecologista, com carga horária de 12 horas, foi aberta uma vaga. Para ginecologista, com 20 horas, estão disponíveis cinco. Para pediatra com de 12 horas, existe apenas uma. Para pediatra, com carga de 20 horas, a Prefeitura oferece uma vaga, assim como para plantonista. Psiquiatra, com carga de 20 horas, tem uma vaga. Para psiquiatra infantil, jornada de 20 horas, são duas vagas. Os testes serão realizados no próximo dia 18 de março.
Nesta mesma data está marcada a prova para guarda municipal. São nove vagas para homens e três para mulheres.
Para a pasta de Serviços Urbanos serão realizados Cadastros Reservas para mecânico. Para operador de máquinas, há uma vaga, assim como para pedreiro.
Na Secretaria de Transportes também haverá Cadastro Reserva para agente de fiscalização de transporte.
Para auxiliar geral, existe uma vaga e, para motorista, será feito Cadastro Reserva.
O presidente da Comissão de Concursos, Francisco Machado Pires Júnior, orienta os candidatos a lerem o edital e ficarem atentos a tudo o que será exigido. "Estes concursos chamam a atenção pela quantidade de vaga na educação. O candidato deve ficar atento às datas de inscrições, aos documentos necessários e a todas as normas e informações presentes no edital", diz.
Maiores informações sobre vagas e como participar dos concursos podem ser obtidas nos sites da Vunesp (www.vunesp.com.br) e da Prefeitura de Mogi (www.pmmc.com.br).
Fonte:O Diário de Mogi
IVAN CARVALHO
Especial para O Diário
A Prefeitura de Mogi das Cruzes abrirá amanhã as inscrições para os interessados em disputar vagas no concurso público que preencherá vagas em diferentes secretarias. Ao todo serão 58 oportunidades. As provas, que devem acontecer em março do próximo ano, contam com a supervisão da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp). Nesta edição, além dos cargos em abertos, será feito o Cadastro Reserva para que a Comissão de Concursos do Município possa suprir a demanda futura. As datas para a segunda fase serão definidas após o final da primeira etapa.
O valor das inscrições varia de acordo com o nível de escolaridade exigido. Para a vaga que só exige o Ensino Fundamental, a taxa é de R$ 30,00. Já para Ensino Médio, R$ 40,00 e R$ 50,00 no caso de ensino superior.
Na área de educação, há novas vagas para diretor de escola, mas apenas os professores da rede municipal poderão disputá-las. Para supervisão de ensino, são 7 postos em aberto. Para professores do Ensino Fundamental, com jornada de 25 horas semanais, a Prefeitura disponibiliza 16 vagas. Já para professor de Educação Infantil, com 20 horas, há cinco. E, por último, será realizado o Cadastro Reserva para agentes escolares. As provas da educação estão marcadas para 4 de março de 2012.
Na saúde, há uma vaga para dentista, uma para auxiliar de controles e uma para clínico geral. Para ginecologista, com carga horária de 12 horas, foi aberta uma vaga. Para ginecologista, com 20 horas, estão disponíveis cinco. Para pediatra com de 12 horas, existe apenas uma. Para pediatra, com carga de 20 horas, a Prefeitura oferece uma vaga, assim como para plantonista. Psiquiatra, com carga de 20 horas, tem uma vaga. Para psiquiatra infantil, jornada de 20 horas, são duas vagas. Os testes serão realizados no próximo dia 18 de março.
Nesta mesma data está marcada a prova para guarda municipal. São nove vagas para homens e três para mulheres.
Para a pasta de Serviços Urbanos serão realizados Cadastros Reservas para mecânico. Para operador de máquinas, há uma vaga, assim como para pedreiro.
Na Secretaria de Transportes também haverá Cadastro Reserva para agente de fiscalização de transporte.
Para auxiliar geral, existe uma vaga e, para motorista, será feito Cadastro Reserva.
O presidente da Comissão de Concursos, Francisco Machado Pires Júnior, orienta os candidatos a lerem o edital e ficarem atentos a tudo o que será exigido. "Estes concursos chamam a atenção pela quantidade de vaga na educação. O candidato deve ficar atento às datas de inscrições, aos documentos necessários e a todas as normas e informações presentes no edital", diz.
Maiores informações sobre vagas e como participar dos concursos podem ser obtidas nos sites da Vunesp (www.vunesp.com.br) e da Prefeitura de Mogi (www.pmmc.com.br).
Fonte:O Diário de Mogi
Dnit retoma licitação de viadutos
Júlia Guimarães
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retomou o processo licitatório que visa à contratação de empresa especializada para fiscalização das obras dos dois viadutos que farão a transposição da linha férrea em Jundiapeba e na Vila Industrial. O edital do certame foi liberado juntamente com dezenas de outras concorrências que estavam suspensas desde o dia 7 de julho, por determinação da presidente Dilma Rousseff (PT), em razão da crise que se abateu sob o Ministério dos Transportes em meados deste ano. A nova data da licitação de Mogi das Cruzes ainda não foi definida, porém, a simples liberação do edital já pode ser considerada um passo importante para que as obras das transposições, que já foram devidamente autorizadas pela União, sejam efetivamente iniciadas.
A retomada dos editais das licitações suspensas foi comunicada pela Coordenação Geral de Cadastro e Licitações do Dnit, por meio de publicação no Diário Oficial da União, na semana passada. A medida era bastante aguardada em Mogi das Cruzes porque significa a consequente liberação da construção dos dois viadutos. A ordem de serviço das obras, orçadas em R$ 48 milhões, foi expedida em maio deste ano, liberando o consórcio SPA-Tejofran-Convap a iniciar os trabalhos. Porém, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), qualquer obra de responsabilidade do Dnit não podem ser iniciada sem a definição de uma empresa fiscalizadora. No caso das transposições mogianas, a licitação para contratação da firma estava em curso e prevista para o dia 19 de julho, mas acabou suspensa poucos antes, no dia 7 daquele mesmo mês, junto com todas as outras concorrências em andamento. A suspensão acabou inviabilizando o início das obras, que agora depende exclusivamente da contratação da empresa que realizará a fiscalização.
Na quarta-feira da semana passada, o coordenador geral de Cadastro e Licitações do Dnit, Arthur Luis Pinho de Lima, publicou aviso no Diário Oficial da União, em que informa que todas as licitações suspensas pelo Dnit em julho último "já se encontram em curso", o que inclui a concorrência para a fiscalização dos viadutos mogianos (confira reprodução da publicação nesta página). Apesar da publicação em 23 de novembro, até o final da semana passada, o edital 205/11 ainda contava como "suspenso" no site oficial do Dnit. Ontem pela manhã, no entanto, o link da concorrência recebeu sinal verde do órgão e passou a constar como liberado. A Assessoria de Imprensa do Dnit publicou nota oficial no site em que informa que "todas as informações sobre as novas datas e prazos das etapas de cada certame serão publicadas oportunamente no Diário Oficial da União e no site do DNIT".
Ainda de acordo com a Assessoria, não é possível prever quando será realizada a licitação, em razão do grande número de concorrências retomadas de uma única vez. Segundo o órgão, as datas serão agendadas aos poucos. A licitação tem valor previsto de R$ 2,4 milhões. No começo do mês, o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) recebeu ofício do Dnit com a informação de que o certame deverá ocorrer em seis meses. Consultado na manhã de ontem, durante entrevista coletiva em vistoria das obras do Córrego dos Canudos (leia mais na página 2), o prefeito afirmou que não tinha novas informações sobre os trâmites da licitação, em uma indicação de que a Administração Municipal não foi comunicada sobre a retomada do processo.
Viadutos
O viaduto da Vila Industrial será construído entre a Avenida Cavalheiro Nami Jafet e a Rua Professor Flaviano de Mello. A segunda obra será erguida em Jundiapeba, entre as avenidas Lourenço de Souza Franco e Guilherme Giorgi.
Fonte:O Diário de Mogi
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retomou o processo licitatório que visa à contratação de empresa especializada para fiscalização das obras dos dois viadutos que farão a transposição da linha férrea em Jundiapeba e na Vila Industrial. O edital do certame foi liberado juntamente com dezenas de outras concorrências que estavam suspensas desde o dia 7 de julho, por determinação da presidente Dilma Rousseff (PT), em razão da crise que se abateu sob o Ministério dos Transportes em meados deste ano. A nova data da licitação de Mogi das Cruzes ainda não foi definida, porém, a simples liberação do edital já pode ser considerada um passo importante para que as obras das transposições, que já foram devidamente autorizadas pela União, sejam efetivamente iniciadas.
A retomada dos editais das licitações suspensas foi comunicada pela Coordenação Geral de Cadastro e Licitações do Dnit, por meio de publicação no Diário Oficial da União, na semana passada. A medida era bastante aguardada em Mogi das Cruzes porque significa a consequente liberação da construção dos dois viadutos. A ordem de serviço das obras, orçadas em R$ 48 milhões, foi expedida em maio deste ano, liberando o consórcio SPA-Tejofran-Convap a iniciar os trabalhos. Porém, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), qualquer obra de responsabilidade do Dnit não podem ser iniciada sem a definição de uma empresa fiscalizadora. No caso das transposições mogianas, a licitação para contratação da firma estava em curso e prevista para o dia 19 de julho, mas acabou suspensa poucos antes, no dia 7 daquele mesmo mês, junto com todas as outras concorrências em andamento. A suspensão acabou inviabilizando o início das obras, que agora depende exclusivamente da contratação da empresa que realizará a fiscalização.
Na quarta-feira da semana passada, o coordenador geral de Cadastro e Licitações do Dnit, Arthur Luis Pinho de Lima, publicou aviso no Diário Oficial da União, em que informa que todas as licitações suspensas pelo Dnit em julho último "já se encontram em curso", o que inclui a concorrência para a fiscalização dos viadutos mogianos (confira reprodução da publicação nesta página). Apesar da publicação em 23 de novembro, até o final da semana passada, o edital 205/11 ainda contava como "suspenso" no site oficial do Dnit. Ontem pela manhã, no entanto, o link da concorrência recebeu sinal verde do órgão e passou a constar como liberado. A Assessoria de Imprensa do Dnit publicou nota oficial no site em que informa que "todas as informações sobre as novas datas e prazos das etapas de cada certame serão publicadas oportunamente no Diário Oficial da União e no site do DNIT".
Ainda de acordo com a Assessoria, não é possível prever quando será realizada a licitação, em razão do grande número de concorrências retomadas de uma única vez. Segundo o órgão, as datas serão agendadas aos poucos. A licitação tem valor previsto de R$ 2,4 milhões. No começo do mês, o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) recebeu ofício do Dnit com a informação de que o certame deverá ocorrer em seis meses. Consultado na manhã de ontem, durante entrevista coletiva em vistoria das obras do Córrego dos Canudos (leia mais na página 2), o prefeito afirmou que não tinha novas informações sobre os trâmites da licitação, em uma indicação de que a Administração Municipal não foi comunicada sobre a retomada do processo.
Viadutos
O viaduto da Vila Industrial será construído entre a Avenida Cavalheiro Nami Jafet e a Rua Professor Flaviano de Mello. A segunda obra será erguida em Jundiapeba, entre as avenidas Lourenço de Souza Franco e Guilherme Giorgi.
Fonte:O Diário de Mogi
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