Júlia Guimarães
O Governo do Estado descartou a possibilidade de instalação de uma base fixa da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) em Mogi das Cruzes. A vinda do grupo de policiamento especializado foi amplamente discutida na Cidade em meados deste ano e defendida por vários segmentos da sociedade civil como uma medida importante de redução das estatísticas criminais no Município e Região. A implantação da Rota chegou a ser solicitada oficialmente pela Câmara Municipal, por meio de moção encaminhada em junho último ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. Porém, nesta semana, o Comando da Polícia Militar informou oficialmente que o pedido não será atendido sob a alegação de que o efetivo da Rota não pode ser fixado em um único território.
O posicionamento do Estado foi enviado por meio de um ofício assinado pelo chefe de gabinete interino do Comando Geral da PM, tenente coronel Glauco Silva de Carvalho, e encaminhado ao vereador Expedito Ubiratan Tobias (PR), que é presidente da Comissão Permanente de Segurança da Câmara. O parlamentar é autor da moção, aprovada por unanimidade pelos demais membros da Casa, que solicitava a realização dos estudos necessários para instalação, em caráter definitivo, da Rota na Cidade. No documento, o republicano apresentou dados sobre o crescimento da criminalidade no Município e Região, destacando os resultados negativos registrados pela Secretaria de Segurança para os delitos de tráfico de drogas e homicídio. A resposta do Comando foi assinada no dia 3 de novembro e chegou ao gabinete de Tobias nesta semana.
No documento, o Comando da PM afirma que o 1º Batalhão de Polícia de Choque Tobias Aguiar é responsável, em todo Estado, pela execução de ações de "controle de distúrbios civis e ações de policiamento motorizado". O ofício diz ainda que o emprego da Rota é "baseado em apurada análise dos sistemas inteligentes de polícia, norteadores de todo planejamento operacional da instituição". O tenente coronel Glauco Silva de Carvalho acrescenta que "o emprego do efetivo da Rota é planejado para atender várias Áreas de Interesse de Segurança Pública (AISP) localizadas na Capital, na Região Metropolitana e no Interior, motivando a utilização de sistema de rodízio, vez que não é possível fixá-lo em um único território".
O Comando da PM esclareceu que a Rota desenvolve operações de patrulhamento inteligente e que participa de operações especiais como as medidas de segurança por ocasião de visitas presidenciais e escolta de presos, além de operações de controle de distúrbios civis. Depois da negativa ao pleito mogiano, o tenente coronel Glauco Carvalho procurou ressaltar, no documento, o trabalho desenvolvido pela PM na Região. O ofício destaca os serviços de Radiopatrulha e atendimento pelo telefone 190, além dos policiamentos comunitário, de trânsito, de ronda escolar e da atuação da Força Tática e da Ronda com Apoio de Motocicletas (Rocam).
Déficit
O pedido de instalação de uma unidade da Rota em Mogi das Cruzes foi apresentado ao Estado como reflexo da necessidade de ampliação do efetivo da PM na Cidade e na Região. Recentemente, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Camilo, anunciou o envio de 74 homens para o Comando de Policiamento de Área Metropolitano 12 (CPAM-12), que abrange os três batalhões da Região, de Mogi, Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos. O déficit, porém, era bem maior e chegava a 180 policiais. Agora, o Alto Tietê ainda precisa de mais 106 homens para completar o quadro. A expectativa é que mais soldados sejam designados para a Região até o final deste ano.
Fonte:O Diário de Mogi
DANILO SANS
"Eu me senti envergonhado como cidadão brasileiro, como ser humano e também como educador por fazer parte da mesma sociedade de uma pessoa capaz de algo tão impressionante", diz o sociólogo Afonso Pola, ao ser questionado sobre o caso da aposentada Sandra Aparecida dos Santos, 58 anos, que alega ter sido vítima de injúria racial.
De acordo Sandra, que registrou Boletim de Ocorrência (B.O.) no 1º Distrito Policial, a professora Iracema Cristina Nakano, de 53 anos, teria alegado que o carro da aposentada era seu e que havia sido furtado há quatro meses.
Apesar das negativas de Sandra, Iracema teria insistido que o carro era dela e dito que "preto para ter um carro assim, só se for roubado". A frase teria sido ouvida pelo marido da aposentada, um policial militar e por mais uma testemunha.
Hoje em dia, na sociedade, conforme explica Afonso, ninguém mais pode alegar qualquer tipo de ignorância em relação a essa questão de diversidade e sobre o respeito que devemos ter com aqueles que são diversos. "Qualquer ser humano que tem uma ação desta deve ser condenado com veemência", aponta.
Apesar de considerar "abominável" a atitude da professora, o sociólogo reconhece que o racismo ainda existe. "Mas é algo que tem de ser combativo cotidianamente. Nós pudemos ver com a divulgação dos dados parciais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que pessoas de diferentes raças, ocupando posições equivalentes, ganham salários diferentes. A gente sabe que existe, mas que tem sido combatido por meio de campanhas públicas", completa.
A própria vítima contou à reportagem que "algum tipo de racismo embutido ainda existe e a gente convive com isso todos os dias, mas este nível de agressão é a primeira vez que eu sofro".
O vereador Geraldo Tomaz Augusto (PMDB) fala que em Mogi das Cruzes tem aumentado os relatos de negros que sofreram algum tipo de discriminação. "Principalmente ao procurar um emprego, como o de recepcionista. Já ouvi diversas vezes a pessoa, que é negra, dizer que foi informada que a vaga estava preenchida só por conta da cor", afirma.
Geraldo, que é advogado, diz que deve procurar a aposentada para representá-la em um processo criminal. "Creio que o próprio delegado que atendeu o caso irá abrir um inquérito, mas se isso não acontecer, vou pessoalmente ao Ministério Público", promete.
Já o presidente da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Soares, classificou a atitude como "odiosa". "Se houver comprovação do crime, a professora terá que ser devidamente punida", alerta.
Iracema Nakano foi procurada pela reportagem, mas o telefone que consta no B.O. não completa a ligação e a linha relacionada ao endereço da professora só chamava.
Fonte:O Diário de mogi
PREOCUPAÇÃO Álvaro Rodrigues aponta necessidade de readequação de tetos para liberação de leitos
Mariana Leal
A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital do Câncer Doutor Flávio Isaías Rodrigues foi aprovada pela Vigilância Sanitária e espera a habilitação da Secretaria de Estado da Saúde para funcionar plenamente. Às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no domingo, a entidade pede que a resposta seja dada em breve, considerando que a unidade será a primeira na Região a ter o núcleo voltado especificamente para atender pacientes que passaram por cirurgia de alta complexidade e poderá aliviar a demanda de outros hospitais equipados com o setor, mas sem autonomia para acolher os casos.
Pronta há um ano, a UTI tem seis leitos e foi construída durante a adaptação do Centro Oncológico para hospital, o que ocorreu há dois anos, com investimento total de R$ 5 milhões. Já totalmente equipada e apta para atendimento, a unidade depende desta habilitação estadual para funcionamento. No entanto, o diretor administrativo Álvaro Otávio Isaías Rodrigues, acredita que este volume de leitos não será suficiente para a demanda atendida.
"São 2 mil pessoas assistidas anualmente e que necessitam deste tipo de atenção quando passam por uma cirurgia de alta complexidade ou por uma intercorrência - têm hemorragia, pneumonia, sepse, desnutrição, anemia. Hoje eles precisam recorrer aos hospitais públicos e privados da Cidade, que não possuem atendimento específico, ou aos hospitais oncológicos na Capital, o que gera transtornos e desconfortos até para a família", destacou, acrescentando que, com a liberação da UTI, aqueles que necessitarem do serviço terão à disposição um médico diarista intensivista (que cuida das intercorrências) e um diarista oncológico. Eles acompanharão os pacientes ininterruptamente e saberão como agir em todos os casos.
Juntamente à habilitação, o hospital pediu também a readequação do teto financeiro para a manutenção do serviço, estimada em R$ 80 mil por mês.
A abertura de mais 10 leitos para o Sistema Único de Saúde (SUS), chegando a 18, também integra a readequação do prédio localizado na Rua Doutor Osmar Marinho Couto, no Alto do Ipiranga. Mas para atender a demanda do Alto Tietê, que chega a 5 mil pacientes, é necessário que o teto para leitos - os 10 novos, por exemplo, também devem ser mantidos com R$ 80 mil mensais - seja dobrado.
"É importante destacar também que cada leito gera empregos, já que precisamos contratar mais quatro técnicos de enfermagem para os cuidados. Hoje contamos com 100 colaboradores, que compõem uma equipe multidisciplinar, com enfermeiros, técnicos de radiologia e apoiadores terapêuticos, como fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, dentistas e assistentes sociais. Por este atendimento específico e cuidadoso há uma grande procura. Mas para atender a todos plenamente precisamos da readequação de outros tetos a fim de liberarmos leitos", ressaltou Rodrigues.
Fonte:O Diário de Mogi
HISTÓRICO O Siconv foi concebido a partir de proposição do Tribunal de Contas da União, em 2006
BENTO GONÇALVES
Informações sobre a destinação de R$ 26,5 bilhões do Tesouro, transferidos para organizações não governamentais (ONGs) e entidades entre setembro de 2008 e junho de 2011, não constam do banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento. A revelação foi feita durante debates da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS).
O montante à margem do cadastro do Siconv representa 54% do total repassado por ministérios e outros entes do governo federal a título de transferências voluntárias. Do total, R$ 20 bilhões foram para convênios e R$ 6,5 bilhões para termos de parcerias e contratos de repasse. A exclusão dessas informações emperra a malha fina sobre convênios e licitações.
Essa situação foi comunicada à Enccla pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Planejamento. "Apesar da obrigatoriedade do seu emprego e dos esforços dos gestores do Siconv em exigir dos órgãos concedentes o seu uso, ainda não há plena adesão ao sistema, o que dificulta o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle", alerta documento submetido às discussões fechadas da Enccla.
O Siconv foi concebido a partir de proposição do Tribunal de Contas da União, em novembro de 2006, para ampliar a transparência do gasto público federal realizado mediante a liberação de verbas a outros órgãos e entidades, entes federados e entidades do setor privado.
A meta primordial era superar as limitações verificadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde a execução financeira e orçamentária das transferências voluntárias alcança apenas as transações realizadas pelo concedente, "inexistindo informação quanto à execução do gasto no âmbito dos convenentes".
Todo o processo de execução de transferências voluntárias deveria ser registrado no sistema, em tempo muito próximo ao da realização dos atos. A Polícia Federal tem interesse direto nesses dados, tanto que faz parte do grupo que discute o aperfeiçoamento do Siconv.
Nesse sentido, a Comissão Gestora do Siconv expediu uma diretriz, em maio de 2010, alertando os gestores dos órgãos concedentes sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema e do registro das informações referentes às licitações e aos contratos administrativos celebrados no prazo de 20 dias após a realização dos procedimentos.
Fonte:O Diário de Mogi
