Dedo-duro: Decisão foi acertada, dizem vereadores

Dedo-duro

Decisão foi acertada, dizem vereadores

Maurício Sumiya

Multas foram emitidas irregularmente pelo radar dedo-duro. Alguns condutores receberam várias

Os vereadores de Mogi das Cruzes avaliaram que a decisão da Justiça em cancelar as multas aplicadas pelo radar dedo-duro da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98) foi tomada de forma correta.
Segundo os parlamentares ouvidos pela reportagem do Mogi News, a decisão da juíza Ana Carmem de Souza Silva foi respaldada em um movimento popular que contou com a participação e o engajamento do Ministério Público (MP), elementos que se mostraram essenciais na vitória em primeira instância.

Francisco Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, acredita que houve bom senso. "Muitos advogados apontavam que o cancelamento era a atitude mais correta, uma vez que milhares de infrações foram aplicadas de forma indevida, situação que demonstrou a real disposição daquele radar: a fábrica de multas", disse. "Parabenizo a Justiça e, em especial, a coragem da juíza em apoiar uma ação popular que vai beneficiar não só os mogianos, mas também muita gente que acabou sendo multada e nem se deu conta do propósito do aparelho", destacou.
O tucano Jolindo Rennó Costa disse que a vitória na Justiça "foi consolidada devido à série de irregularidades apontadas no funcionamento do radar". "São notórios os problemas na sinalização e não havia alternativa a não ser o cancelamento. O radar está mal sinalizado e era muito fácil ser multado", frisou.
O presidente do Legislativo, Mauro Araújo (PSDB), preferiu ser mais cauteloso na análise e destacou que a decisão foi tomada em primeira instância.
"Eu já vinha falando que a Justiça era o único caminho possível. É preciso ter atenção neste momento, porque o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) vai recorrer. Torço para que o mérito da questão seja favorável aos motoristas, mas todos nós sabemos que houve casos de pessoas que sabiam do limite de velocidade e cometeram o abuso ciente de que poderiam ser penalizados", afirmou o presidente da Câmara Municipal.

Fonte:Mogi News

Dedo-duro: Burocracia no Judiciário atrasa cancelamento de multas do radar

Dedo-duro:

Burocracia no Judiciário atrasa cancelamento de multas do radar

Motoristas autuados irregularmente pelo equipamento da Mogi-Bertioga esperam a concretização da decisão

Cleber Lazo
Da Reportagem Local

Osvaldo Birke

Motoristas que serão beneficiados com a decisão judicial foram multados irregularmente pelo radar dedo-duro da rodovia Mogi-Bertioga, administrado pelo DER

A burocracia do Judiciário brasileiro faz neste momento cerca de 40 mil vítimas. São motoristas flagrados irregularmente pelo radar dedo-duro, instalado no quilômetro 58,6 da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), que comemoram a decisão da Justiça de aceitar o pedido de liminar do Ministério Público (MP) e cancelar as multas aplicadas pelo aparelho, contudo, continuam na expectativa de ver a decisão ser concretizada.

Depois de ser notificado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) terá 48 horas para atender à sentença da juíza substituta da Vara da Fazenda Pública do Fórum Central de Mogi das Cruzes, Ana Carmem de Souza Silva, e suspender as infrações, além de paralisar o funcionamento do dedo-duro até que a sinalização do trecho onde o radar está instalado seja regularizada. Os pontos na carteira recebidos pelos condutores multados também devem ser cancelados.

O entrave se dá justamente nesta comunicação oficial. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o órgão, ligado à Secretaria de Estado dos Transportes, informou, desde a sexta-feira passada, data da decisão da Justiça, que não foi comunicado sobre a liminar. Assim que comunicado, o órgão garante que tomará as medidas legais cabíveis. Como a determinação da Justiça mogiana se deu em primeira instância, o Estado recorrerá da liminar. E, se depender da burocracia do Judiciário, vai ganhar pelo menos mais algumas semanas para buscar argumentos e rebater o posicionamento da juíza. Pela sentença, a Justiça determina multa diária de R$ 10 mil ao departamento, 48 horas após a notificação, caso nada seja cumprido.

Neste momento, o processo, enviado por meio de carta precatória, está no Setor de Unificação de Carta Precatória Cíveis do Fórum Hely Lopes Meirelles, na capital, e a expectativa é de que saia de lá com destino ao DER somente no fim deste mês, mesmo sendo encaminhado com pedido de urgência. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, "não há como localizar a carta, devido ao setor ser muito acionado".

Fonte:Mogi News

Condição: Prefeitura vai modificar zoneamento para Daikin

Condição:

Prefeitura vai modificar zoneamento para Daikin

O presidente da empresa informou que a instalação da fábrica em Mogi vai depender do cumprimento das solicitações encaminhadas à Prefeitura

Willian Almeida
Da Reportagem Local

Mauricio Sumiya

Depois da assinatura dos documentos, Takahide Shibata fez apresentação da empresa na Prefeitura

A vinda da fábrica de ar-condicionados Daikin à Mogi dependerá da alteração do zoneamento da cidade. Isso porque o terreno comprado pela empresa japonesa para instalar a unidade, às margens da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), próximo à Vila Moraes, está localizada em uma área de uso diversificado e terá que ser modificada para área industrial. O projeto que cria a alteração deve ser encaminhado à Câmara nas próximas duas semanas.

Na reunião realizada na manhã de ontem na Prefeitura foi assinado um protocolo de intenções com os pedidos feitos pelo presidente da empresa, Takahide Shibata, ao prefeito para garantir o investimento estimado em R$ 100 milhões. Além da alteração no zoneamento, foi solicitado também apoio ao licenciamento ambiental da área de 200 mil metros quadrados onde será instalada a unidade fabril, bem como incentivos fiscais.

Em coletiva concedida à imprensa, Shibata esclareceu que a vinda da fábrica da cidade não está garantida até que estas questões estejam resolvidas. "Tenho certeza que a Prefeitura vai fazer o melhor para atender estes pontos pendentes. Enquanto isso não está decidido nada. Se por acaso esses itens não forem cumpridos, nós teremos que procurar, do zero, um terreno em outra cidade", disse.

Para o secretário de Desenvolvimento Marcos Damásio os pontos citados pelo presidente da empresa não devem demorar a serem resolvidos. "O que vale ressaltar é o interesse de ambas as partes. A cidade tem total interesse nesse apoio a Daikin e acredito que não haverá grandes problemas", disse.

A instalação da fábrica em Mogi, se confirmada, deve gerar 400 empregos nos primeiros cinco anos. A estimativa é que seja entre mil e 1,5 mil funcionários até 2020. As questões sobre contratação e a locação de um galpão em César de Souza para o funcionamento durante os anos em que a fábrica estiver sendo construída, de 2012 a 2014, só serão definidas após os pedidos da empresa serem cumpridos. "Isso tudo está atrelado a estes pontos que colocamos", afirmou um dos diretores da empresa, Hiroshi Okada.

"Esse protocolo de intenções vai gerar um projeto de lei que vai ser encaminhado à Câmara e será apreciado pelos vereadores. Foi um ano e meio de trabalho intenso para proporcionarmos à Daikin a possibilidade de instalação de uma fábrica na cidade porque temos a certeza que será mais um nome de peso no setor industrial local. É uma das maiores aquisições já realizadas no nosso município", disse o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM) que, afirmou não crer na possibilidade de Mogi perder a fábrica em função do não cumprimento dos pontos por ela solicitados.

Fonte:Mogi News

Lixão: Pedido de Bertaiolli é ignorado pelos clubes União e Bunkyo

Lixão:

Pedido de Bertaiolli é ignorado pelos clubes União e Bunkyo

Prefeito pediu ao clube e à entidade que parassem de ceder espaço à empresa Queiroz Galvão

Bras Santos
Da Reportagem Local

Guilherme Berti

O boxe no Mogi Plaza Center, no Mogilar, onde está o EIA/Rima da empresa Queiroz Galvão, pertence ao União Futebol Clube

A Associação Cultural e Agrícola de Mogi das Cruzes, o Bunkyo, e o União Futebol Clube ainda não deram nenhuma resposta ao prefeito Marco Bertaiolli (DEM) sobre a polêmica envolvendo a audiência pública sobre o aterro da Queiroz Galvão. Bertaiolli pediu, por meio de ofícios, no início deste mês, aos diretores do Bunkyo e do União que não se cedessem seus espaços para a empresa divulgar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do aterro sanitário que pretende construir no distrito do Taboão nem para fazer a audiência para mostrar o projeto.
Hoje, faz 14 dias que o prefeito fez o pedido e, até o fechamento desta edição, nenhuma das entidades acionadas por Bertaiolli manifestou-se de forma oficial e definitiva sobre o assunto, sendo que o boxe do Mogi Plaza, onde está exposto o EIA-Rima, está funcionando normalmente e a data da audiência, 25 de junho, está se aproximando.

No dia 4 deste mês, a Prefeitura de Mogi tornou públicos os ofícios encaminhados para as entidades que estariam ajudando a Queiroz Galvão cedendo os espaços para os eventos da empreiteira. Nos dias que se seguiram, o presidente do Bunkyo, Kiyoji Nakayama, e o dirigente do União, Cícero Buark, disseram que pretendiam conversar com o prefeito e encontrar uma solução para o caso.
Nakayama disse ao Mogi News que até o dia 12 (quinta-feira passada) convocaria a Imprensa para anunciar a posição definitiva da entidade sobre o assunto.
O Bunkyo recebe cerca de R$ 100 mil de patrocínio da Queiroz Galvão para fazer a Festa Akimatsuri, realizada todos os anos entre os meses de abril e maio. O prazo estabelecido pelo presidente passou e ele manteve as instalações do Bunkyo à disposição da empresa. Ontem, a Assessoria de Imprensa da associação afirmou que o Bunkyo não tem nada para informar sobre o caso.
O presidente do União afirmou que, antes de falar com o prefeito sobre o assunto, queria conversar com a diretoria do clube.
Ontem, Buark não foi encontrado pela reportagem. Ele teria alugado o espaço a representantes da empresa Queiroz Galvão por cerca de R$ 4 mil.

Os integrantes do movimento "Aterro Não" prometem desenvolver ações administrativas e judiciais para fechar o boxe do Mogi Plaza.

Fonte:Mogi News