Dedo duro:
Juíza acata liminar e manda DER cancelar multas em 48h
Governo também está sujeito a pagar multa diária de R$ 10 mil para cada item da sentença
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
A juíza substituta da Vara da Fazenda Pública do Fórum Central de Mogi das Cruzes, Ana Carmem de Souza Silva, aceitou o pedido de liminar do Ministério Público (MP) no processo que envolve o radar dedo-duro da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98). Com a decisão, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tem 48 horas para suspender "todas as multas de excesso de velocidade aplicadas pelo equipamento instalado no km 58,6 da rodovia, desde 11 de novembro de 2010".
O órgão precisa, ainda, "suspender o funcionamento do radar enquanto não regulamentar a sinalização" no trecho onde está o dedo-duro. Ela também exige que os pontos nas respectivas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) dos motoristas lesados sejam suspensos.
O prazo para cumprir a decisão será contado a partir do momento em que o departamento, ligado à Secretaria Estadual dos Transportes, for comunicado de forma oficial. A magistrada encaminhou a decisão por meio de carta precatória na manhã desta sexta-feira. Caso a determinação não seja cumprida, o DER está sujeito a pagar multa diária de R$ 10 mil para cada item da sentença. O DER tem 10 dias para recorrer da liminar.
Em entrevista na tarde de ontem, Ana Carmem revelou os principais motivos que levaram a aceitar o pedido feito pela Promotoria. "Foi verificada a existência uma grande placa na rodovia que dificulta a visualização dos motoristas e não atende a normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)", detalhou. "Outro aspecto importante foi a falta de sinalização nos acessos das vicinais à rodovia, situação que leva o motorista a ser multado", disse a juíza.
Ela informou que nem todos os itens apontados pelo MP foram analisados. "Para dar minha sentença me atentei a alguns aspectos que julguei suficientes para alimentar a tese dos problemas na sinalização. Somente no momento de executar o mérito é que todos os argumentos do processo deverão ser levantados em conta", explicou.
Na última quinta-feira, o Mogi News, divulgou, com exclusividade, que o MP havia confirmado as irregularidades do radar. O promotor de Justiça Fernando Pascoal Lupo encaminhou à Vara da Fazenda de Mogi a proposta de instauração de uma ação civil pública contra o DER. Ela foi acompanhada do pedido de uma liminar, a qual solicitava que houvesse a suspensão da fiscalização do limite de velocidade e o cancelamento das multas. A juíza Ana Carmem não só acatou a liminar como estabeleceu o prazo de 48 horas. O MP instaurou inquérito em 15 de março último depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes entregou uma série de documentos que apontavam problemas técnicos no aparelho.
Até a conclusão desta reportagem, a Assessoria de imprensa do DER não divulgou se foi informada da decisão da juíza.
O órgão precisa, ainda, "suspender o funcionamento do radar enquanto não regulamentar a sinalização" no trecho onde está o dedo-duro. Ela também exige que os pontos nas respectivas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) dos motoristas lesados sejam suspensos.
O prazo para cumprir a decisão será contado a partir do momento em que o departamento, ligado à Secretaria Estadual dos Transportes, for comunicado de forma oficial. A magistrada encaminhou a decisão por meio de carta precatória na manhã desta sexta-feira. Caso a determinação não seja cumprida, o DER está sujeito a pagar multa diária de R$ 10 mil para cada item da sentença. O DER tem 10 dias para recorrer da liminar.
Em entrevista na tarde de ontem, Ana Carmem revelou os principais motivos que levaram a aceitar o pedido feito pela Promotoria. "Foi verificada a existência uma grande placa na rodovia que dificulta a visualização dos motoristas e não atende a normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)", detalhou. "Outro aspecto importante foi a falta de sinalização nos acessos das vicinais à rodovia, situação que leva o motorista a ser multado", disse a juíza.
Ela informou que nem todos os itens apontados pelo MP foram analisados. "Para dar minha sentença me atentei a alguns aspectos que julguei suficientes para alimentar a tese dos problemas na sinalização. Somente no momento de executar o mérito é que todos os argumentos do processo deverão ser levantados em conta", explicou.
Na última quinta-feira, o Mogi News, divulgou, com exclusividade, que o MP havia confirmado as irregularidades do radar. O promotor de Justiça Fernando Pascoal Lupo encaminhou à Vara da Fazenda de Mogi a proposta de instauração de uma ação civil pública contra o DER. Ela foi acompanhada do pedido de uma liminar, a qual solicitava que houvesse a suspensão da fiscalização do limite de velocidade e o cancelamento das multas. A juíza Ana Carmem não só acatou a liminar como estabeleceu o prazo de 48 horas. O MP instaurou inquérito em 15 de março último depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes entregou uma série de documentos que apontavam problemas técnicos no aparelho.
Até a conclusão desta reportagem, a Assessoria de imprensa do DER não divulgou se foi informada da decisão da juíza.
Fonte:Mogi News
