Câmara pede ajustes no financiamento de dívida em Mogi
7 horas atrás2 min. - Tempo de leitura
Silvia Chimello
Compartilhe!
COFRES PÚBLICOS Mogi das Cruzes investe em Programa Especial de Refinanciamento de Débitos com o contribuinte, para ampliar a receita. (Foto:
A Câmara de Mogi das Cruzes quer que a Prefeitura prorrogue os benefícios dos cidadãos que estão enfrentando problemas para cumprir os prazos das parcelas das dívidas ativas renegociadas com o município. O assunto foi tratado na sessão de ontem, durante a discussão da moção, assinada pela totalidade dos vereadores, solicitando que o prefeito Marcus Melo (PSDB) prorrogue o pagamento do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos, o Refis, para que as pessoas afetadas pela pandemia do novo coronavírus possam continuar no programa, sem o risco de perderem as vantagens pelos atrasos nos pagamentos vencimento.
Os parlamentares alegam que o Município poderia seguir as mesmas normas adotadas para adiar os vencimentos de algumas parcelas do IPTU, autorizando uma prorrogação opcional para até dezembro. O mesmo procedimento foi adotado para outros casos tributos e arrecadações. As parcelas do Refis, por sua vez, não entraram nesse programa, o que pode prejudicar quem vem pagando o Refis em dia. Caso atrase as parcelas, a pessoa pode perder todos os benefícios negociados pelo programa.
O vereador Antônio Lino (PSD) disse que vem recebendo reclamações de pessoas que estão vivendo esse dilema, por isso defende a urgência em rever essa situação. Mauro Araújo explica que “a penalidade que pode acontecer é que a pessoa que pagou as parcelas do Refis em dia, se ficar três meses sem pagar, pode perder”,
Fonte:O Diário de Mogi
