Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara durante a votação do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus na noite de terça-feira
A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça-feira passada o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus que destinará R$ 184.864.312,11 aos municípios do Alto Tietê para combate à pandemia de Covid-19. Agora, a proposta retorna ao Senado para a aprovação das mudanças que o projeto sofreu no Congresso Nacional.
Os deputados aprovaram alterações que ampliaram o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro. Segundo o projeto inicial do Senado, para o recebimento do montante, as prefeituras serão proibidas de promover reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022 e da contagem de tempo de serviço até 2022 para a concessão de adicionais salariais para servidores públicos, exceto das áreas de Saúde e Segurança Pública. Com as alterações aprovadas pelos deputados, profissionais da área de Educação, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na Assistência Social também entram na lista de exceções na promoção de reajustes salariais.
A maior fatia deste montante estará à disposição de Mogi das Cruzes, que receberá R$ 49.867.873,35. Próximo aos valores que devem ser destinados aos cofres mogianos, Itaquaquecetuba receberá R$ 41.476.699,51 e Suzano R$33.290.995,96. Ferraz de Vasconcelos
(R$ 21.729.964,79), Poá
(R$ 13.137.123,60), Arujá
(R$ 10.046.904,19), Santa Isabel (R$ 6.418.681,46), Biritiba Mirim (R$ 3.646.118,88), Guararema (R$ 3.332.936,09) e Salesópolis (R$ 1.917.014,28) também serão contemplados.
Um dispositivo acrescentado ao projeto - apelidado de "Plano Mansueto" (nome de seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida) - durante a votação determina que Estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados.
Dívidas
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final deste ano. Esta medida deverá representar um alívio nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Fonte:Mogi News
