O Diário
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O plano tem 25 laudas e foi elaborado pelo Conselho Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. (Foto: Divulgação – CMMC)
Na ordem do dia da sessão ordinária de ontem, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram o Plano Municipal de Educação para o biênio 2019/2020, Projeto de Lei 24/2019, de autoria da Prefeitura. O plano tem 25 laudas e foi elaborado pelo Conselho Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Entre as principais diretrizes do plano estão a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, entre outros.
O documento prevê, como estratégia, assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. O detalhamento das metas e os demais aspectos do Plano podem ser consultados no próprio Projeto de Lei.
A propositura contou com pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que opinaram pela normal tramitação do Projeto.
Após a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou sessão extraordinária para primeira discussão e votação do Projeto de Lei 56/2019, que institui na cidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.
A LDO compreende as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as Despesas de Capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA.
As diretrizes para o ano que vem são: Prioridade de Investimento nas Áreas Sociais, Mobilidade Urbana e Saneamento Básico, Austeridade na Gestão dos Recursos Públicos, Modernização nas Ações Governamentais, Observância do Princípio do Equilíbrio Orçamentário e Discriminação da Despesa por categoria Econômica.
Fonte:Diário de Mogi
