quinta-feira, 4 de julho de 2019

Primeiro passo: Lei de Diretrizes Orçamentárias começa a ser votada na câmara

Legislativo aprovou ontem, por unanimidade, proposta inicial da composição financeira das secretarias para 2020
Foto: Diego Barbieri/CMMC


Plenário fez algumas observações sobre a proposta, como a atenção especial para a Pasta da Assistência Social
Um passo importante para se entender quais os planos da Prefeitura de Mogi das Cruzes para o ano que vem na cidade foi dado ontem, quando, em sessão extraordinária realizada na câmara começou o trabalho de discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao montante que a administração municipal pretende contar para distribuir para suas secretarias no próximo exercício.
O projeto elaborado pelo Executivo será debatido e votado em três sessões até que seja aprovado em definitivo. Para o ano que vem, a administração municipal deve contar com R$ 1.667.685.769,23 para realizar suas atividades em suas secretarias.
Nesta primeira votação, os parlamentares já deram sinais de como serão conduzidos os trabalhos, já que, por unanimidade, o projeto foi aprovado.
Por definição, a LDO estabelece metas e prioridades para o próximo ano, neste caso, 2020, e detalha as estratégias que o governo municipal adotará, distribuindo os recursos estimados para implementá-las.
Ressaltada pelo vereador Antonio Lino (PSD), a pasta que recebe atenção especial tanto na LDO quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) - que fixa tetos de gastos públicos - é a de Assistência Social. "Auxílio ao idoso, ao morador de rua. O planejamento é igual em casa, temos de calcular as despesas", destacou. Tanto que, para o próximo ano, estima-se que a prefeitura gaste aproximadamente 
R$ 23,5 milhões com a secretaria.
As Pastas que figuram como as que mais receberão verbas, de acordo com a LDO - que vale ressaltar ainda não se configura como verba que efetivamente será encaminhada à secretaria no ano que vem - são as de Educação (R$ 426 milhões) e Saúde (R$ 329,1 milhões).
A oposição discordou de alguns pontos, justificando que, em alguns anos que se passaram, muito dinheiro foi para onde não deveria ir. A frase, dita pelo vereador Rodrigo Valverde (PT), foi no sentido de indicar uma divisão errada entre as pastas municipais. "Gostaríamos de maior participação da sociedade na política, é assim que se muda as coisas de verdade", acrescentou o parlamentar, pedindo que todas as classes da sociedade se manifestem mais e exponham seus anseios.
O valor que começa a ser aprovado pelo Legislativo de Mogi pouco difere do que foi aprovado para as contas de 2019. No ano passado, a LOA foi aprovada no valor de R$ 1.661.833.637,28.

Fonte:Mogi News