Prefeitura anuncia decreto de Estado de Calamidade Pública
Medida vai ajudar a angariar recursos federais e parcelar dívidas; prefeitura tem uma dívida de R$ 439,6 milhões
Foto: Daniel Carvalho
José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, chorou ao falar da situação ontem durante coletiva de Imprensa
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos decretou Estado de Calamidade Pública Financeira. A situação dos cofres públicos está precária e a administração municipal mal tem recursos para trocar lâmpadas e tapar buracos, segundo afirmações do prefeito José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. A cidade herdou uma dívida de pouco mais de R$ 439,6 milhões com uma previsão orçamentária 30% inferior, já que a estimativa de arrecadação para este ano é de R$ 310,3 milhões.
A medida permite que a prefeitura obtenha recursos do governo federal, já que a cidade está impossibilitada de receber qualquer verba da União, por conta das dívidas, incluindo o débito de R$ 200 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, se o decreto for aceito, a dívida que a cidade tem com o Estado também poderá ser parcelada e não será necessária a realização de licitações para contratações emergenciais, por exemplo.
Emocionado, o prefeito informou sobre a iniciativa de decretar calamidade financeira no município. O decreto vai vigorar por seis meses. "Diante das circunstâncias, tomamos uma decisão. Ferraz é o único município da Grande São Paulo a ter que tomar uma medida que não queríamos. Mas acredito que antes de vencer os 180 dias, o problema já tenha sido resolvido. A partir desse decreto, conseguiremos o parcelamento dos débitos oficiais da prefeitura para conseguirmos o mais importante que é a certidão do município", afirmou. "A cidade, hoje, não tem certidão. Se pedirmos ajuda para algum deputado, não temos o documento, ou seja, a prefeitura está com o nome no Serasa e fica impossibilitada de ser beneficiada com repasses".
O chefe do Executivo ainda destacou as dívidas que a cidade herdou das gestões anteriores e, para ele, o maior desafio será eliminar os débitos e "limpar o nome" de Ferraz. Zé Biruta apontou a estimativa de arrecadação que prevê R$ 310,3 milhões de receita. "A previsão é essa, mas a cada ano arrecadamos menos", revelou. "Estamos há 30 dias fazendo contas e a conta não fecha. A prefeitura tem que pagar um total de R$ 24 milhões por mês das contas obrigatórias, não tem como não pagar. E contra isso, temos uma receita de R$ 19 milhões. Então, a cada 30 dias, a prefeitura abre um buraco de R$ 5 milhões. Fora isso, mandaram os funcionários embora, mas não pagaram. Tem mais R$ 500 mil para pagar de rescisões do pessoal que foi demitido e isso não está nessa conta", detalhou, lembrando que só de folha de pagamento a prefeitura tem um custo de R$ 11,5 milhões.
O prefeito ainda lembrou de dívidas com a EDP Bandeirante que chega a R$ 17 milhões e com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que alcançou R$ 30 milhões, valores que foram negociados e parcelados com as concessionárias. Ele ainda ressaltou a dívida do INSS que será paga em parcelas. "A prefeitura deve R$ 200 milhões só de INSS, fora o que já parcelou para ter o outro financiamento. Vamos começar pagando R$ 1 milhão por mês, mas tem um prazo. E ainda tem que pagar R$ 1 milhão do atrasado e mais R$ 2,5 milhões do atual. Então são R$ 3,5 milhões, ou seja, um terço da folha de pagamento, que é R$ 11 milhões".
Fonte:Mogi News
