Brás CubasEmpreiteira é notificada a cumprir exigências
Companhia responsável pela construção do Centro de Reabilitação e Fisioterapia deverá cumprir as determinações do Ministério do Trabalho
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Erick Paiatto
Obra no distrito de Brás Cubas foi vistoriada em maio pelo Ministério do Trabalho, que encontrou várias irregularidades trabalhistas
A Secretaria Municipal de Obras notificou a empre-sa Teto Construtora, responsável pela construção do Centro de Reabilitação e Fisioterapia, em Brás Cu-bas, a cumprir todas as exigências estabelecidas pelo Ministério do Trabalho a fim de retomar o quanto antes as obras, que estavam previstas para serem concluídas até o fim deste ano.
Os trabalhos, que custarão R$ 3,5 milhões, já foram suspensos outras três vezes por problemas de atraso dos salários dos empregados. Desta vez, a obra foi embargada por determinação de um auditor do Ministério do Trabalho que constatou diversas irregularidades, como falta de segurança e maus tratos aos trabalhadores. "A obra é regida por um contrato que estabelece prazos e custos para a sua execução, de modo que a empresa deverá se adequar e cumprir estas determinações", diz a nota da Secretaria Municipal de Obras, por meio da Coordenadoria de Comunicação Social.
De acordo com a administração municipal, esta foi a segunda notificação expedida este ano à Teto Construtora, porém, até o momento, não houve a aplicação de multas.
O auditor do Ministério do Trabalho José Luiz Lazáro, por sua vez, reiterou que "não há prazo para a retomada das obras do Centro de Reabilitação e Fisioterapia, enquanto a empresa não promover ações que garantam um mínimo de segurança aos trabalhadores, inclusive as condições de higiene do refeitório e água para consumo.
Após a adequação, eles vão promover a requisição de retomada de obras, que só acontecerá após nova fiscalização", explicou Lázaro, em entrevista ao Mogi News. Até o fim da tarde de ontem, ele não havia sido procurado por nenhum representante da Teto Construtora.
De acordo com o auditor, antes da paralisação, o Judiciário aplicou 20 autos de infração contra a companhia, o que pode gerar pelo menos R$ 80 mil em multas.
Vistoria
O ministério visitou o espaço na rua Francisco Afonso de Melo, no dia 6 de maio, e constatou várias irregularidades, como falta de cinto trava-queda, curso preparatório para construção em altura (NR 35), corrimãos, portas no refeitório, local adequado para esquentar a comida dos funcionários e problemas no banheiro e vestiário.
Fonte:Mogi News
