Tribunal de Justiça de SP vai garantir quatro varas judiciais para SuzanoDiário de Suzano ed.: 9306 - 13 de setembro de 2012
O Fórum de Suzano deverá ganhar quatro novas Varas Judiciais. Durante audiência realizada nesta semana, o deputado estadual Estevam Galvão (DEM) e os magistrados Daniel Fabretti (3ª Vara Cível e diretor do Fórum) e Iberê de Castro Dias (1ª Cível), fizeram o pedido ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, que se comprometeu a agilizar a situação.
Atualmente já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 61/2011, de autoria do TJ-SP, que prevê a criação de duas novas varas para Suzano, solicitado na época por Estevam Galvão. Desta forma, o presidente do tribunal criará agora uma emenda a este projeto incluindo outras duas Varas.
"Realizamos a audiência com o presidente do TJ-SP para mostrar a necessidade de instalação de quatro varas, e não duas, como engloba o projeto. O desembargador garantiu que criará as quatro Varas, fazendo uma emenda ao projeto e garantindo as duas excedentes", explicou o deputado estadual.
De acordo com Fabretti, a situação ainda é inicial. Mas é importante que este passo seja dado. "Cada vara judicial é um órgão público, então precisa ser criada primeiro por lei, para depois ser instalada", comentou Fabretti. "Neste primeiro momento nós estamos solicitando a criação da lei, já que este projeto dispõe sobre a criação de varas judiciais em todo o Estado de São Paulo. Após este período é que o Tribunal de Justiça determina a instalação".
O diretor do Fórum explicou ainda que a solicitação não determina quais serão áreas de atuação das novas varas. "No projeto em tramitação, as duas varas constam sem definição de competência. Assim, o TJ-SP definiria por meio de resolução a sua competência, os juizes titulares e funcionários. E estas duas varas incluídas agora funcionariam da mesma forma", afirmou. "Portanto, antes de instaladas, verifica-se as prioridades. Então pode ser uma vara da família, da fazenda, mais uma cível, mais uma criminal. Vai depender da prioridade".
Fonte:O Diário de Suzano
