'Juiz que começa a agir como justiceiro nega a Justiça' 20.05.2012.

'Juiz que começa a agir como justiceiro nega a Justiça'
Defensor do deputado Valdemar Costa Neto no caso do mensalão, Bessa diz que não há provas contra o seu cliente
20 de maio de 2012 | 3h 06


FELIPE RECONDO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Advogado do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) no mensalão, Marcelo Bessa diz que a pressão da opinião pública e as eleições não interferem no julgamento no Supremo Tribunal Federal. E que o tribunal não atuará como justiceiro. "O STF, como guardião da Constituição, sabe que a essência da Justiça é a criminal. O juiz criminal que inova tipo, faz analogia, estende tipo penal e começa a agir como justiceiro nega a Justiça." Além de negar a existência de provas, reafirma a tese de que houve só crime eleitoral e que o MP inventou a existência de dinheiro público no mensalão apenas para atingir o ex-ministro José Dirceu.


A pressão da opinião pública interfere no julgamento no STF?


Como advogado acredito na isenção e imparcialidade do Supremo. Se não acreditasse, teria de largar a minha carreira.


A proximidade das eleições municipais não cria um clima diferente para o julgamento?


É irrelevante o julgamento ser antes das eleições. Estou preparado e isso não afeta em nada.


No julgamento de Fernando Collor, o STF foi tido como formalista por dizer que não havia ato de ofício que comprovasse as acusações de corrupção. Collor não foi condenado. O STF pode flexibilizar esse entendimento?


No julgamento penal não é possível dar saltos evolutivos, com a modificação da legislação. O STF entende que é preciso demonstrar a prática de ato de ofício para que haja a corrupção. O MP não provou ato de ofício nenhum no caso do mensalão.


A depender das penas alguns crimes podem estar prescritos. Se o STF elevar a pena, isso não acontece. Isso o preocupa?


Não conheço como padrão de fixação de pena o cálculo da possibilidade de prescrição. O STF não vai cometer casuísmos para aumentar, reduzir pena, adaptar determinada circunstância para nebular um fato natural.


O fato de este ser apontado como um dos maiores esquemas de corrupção sensibilizará o STF?


O STF, guardião da Constituição, sabe que a essência da justiça é a criminal. O juiz criminal que inova tipo, faz analogia, estende tipo penal e começa a agir como justiceiro nega a Justiça.


O MP afirma que há provas suficientes contra seu cliente.


Fonte:O Estado de S.Paulo