oficial Primeira mulher à frente da Presidência da República, Dilma Rousseff participa do desfile de Sete de Setembro, ontem, em Brasília
BRASÍLIA
A alternativa em análise pelo governo de usar recursos do petróleo da camada pré-sal para o sistema público de saúde contrariou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ontem, depois de participar das comemorações oficiais do 7 de Setembro, o ministro afirmou que essa hipótese é uma solução distante para o setor, que precisa de dinheiro rapidamente. "O pré-sal vai produzir daqui a sete, oito anos, portanto, não podemos ficar distribuindo recursos que hoje não existem", disse Lobão. "A saúde vai precisar de recursos já, o governo está preocupado com isso e procurando outras soluções", completou. Ele descartou o uso de dinheiro da Petrobrás para custear as despesas que decorrerão da regulamentação do projeto que define os gastos da Saúde, dos Estados e dos municípios com o setor, conhecido por Emenda 29.
"Não há a menor possibilidade. Os recursos da Petrobrás são para investir na exploração do petróleo e os recursos da Saúde têm de sair do Orçamento da República", afirmou, sem se comprometer com a defesa da criação de uma contribuição específica para viabilizar a aprovação do projeto. "Se os governadores realmente pedirem e o Congresso examinar, a decisão é deles", concluiu.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, evitou apontar uma solução para encontrar recursos para a saúde. "Eu confio no Congresso Nacional. Os deputados e os senadores vão aprovar mais recursos para a saúde e regras estáveis", se limitou a dizer, ontem.
O presidente da Câmara, Marco Maia, depois de rechaçar a possibilidade de criação de um novo imposto para financiar a saúde, considerou a utilização das verbas do pré-sal para esta finalidade, uma opção. "A utilização dos recursos do pré-sal pode ser uma alternativa. Nós temos de viabilizar a votação de forma rápida da distribuição dos royalties para que, assim que haja condição de distribuição de seus recursos, eles sejam feitos, inclusive para a área da saúde", declarou Maia, após a cerimônia do Dia da Pátria, na Esplanada dos Ministérios.
Marco Maia marcou para o dia 28 a volta da Emenda 29 ao plenário da Câmara. O texto principal já foi aprovado com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas a ideia é rejeitar um artigo do projeto, retirando a base de cálculo do imposto, justamente para inviabilizar a cobrança e anular o efeito da CSS prevista da proposta.
O presidente da Câmara insistiu ser preciso encontrar um caminho para colocar mais recursos à disposição do sistema de saúde, do SUS, mas sem um novo imposto. "Não proporei isso de forma alguma", esquivou-se, falando sobre a dificuldade de aprovação no Congresso de um novo imposto.
"Eu tenho dito desde o inicio que nós não temos nenhum clima para recriar ou instituir nenhum imposto novo no Brasil. Nós temos de buscar, a partir do que nós já temos, alternativas que viabilizem mais recursos para a área da saúde", declarou Maia, avisando que uma mudança de atitude só se o Congresso fosse convencido de forma diferente, o que ele não acredita.
Estudo
Mesmo se o Congresso aprovasse a instituição de um novo imposto para financiar a saúde, não existe garantia de que os recursos arrecadados seriam de fato usados para investimentos no setor. Segundo um estudo do corpo técnico da Câmara, a criação da CSS) poderia se transformar em economia do governo para pagar o juro da dívida. Isso acontece porque o texto que cria o novo imposto não obriga o governo a aplicar os recursos arrecadados.
Fonte:O Diário de Mogi
