Jamile Santana
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Sinalização foi refeita
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) descumpriu determinação judicial da juíza substituta da Fazenda Pública do Fórum Central de Mogi das Cruzes, Ana Carmen de Souza Silva, que ordenou a suspensão de todas as multas por excesso de velocidade aplicadas pelo radar "dedo-duro" instalado no quilometro 58,6 da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98).
O prazo para a suspensão das multas e dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) teriam de ocorrer até a última sexta-feira. No entanto, segundo o advogado José Carlos de Souza, o Charutinho, muitos motoristas ainda não foram beneficiados com a decisão e, até a tarde de ontem, as suspensões das multas de pelo menos dez motoristas não estavam registradas no sistema do DER na Internet.
Com isso, o DER poderá ser multado em R$ 10 mil diários, enquanto houver a irregularidade. O advogado protocolou, às 11h57 de ontem, um requerimento (nº0110 815-0) solicitando a aplicação da multa. O pedido deve ser despachado à juíza pelos promotores do Ministério Público de Mogi das Cruzes, mas até o final da tarde o setor ainda não havia recebido o requerimento. A decisão deverá sair na próxima quarta ou quinta-feira.
"Tirei cópias de registros de pelo menos dez carteiras de habilitação que ainda estavam com as multas e os pontos registrados e apresentei ao MP. Parte do grupo já está com a suspensão garantida, mas a outra parte ainda não. Essa situação já caracteriza a multa, porque o DER descumpriu o prazo determinado pela Justiça", explicou o advogado.
Segundo o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo e do próprio MP, o requerimento ainda não foi distribuído para a Promotoria, o que deve ser feito após o feriado municipal de Santana.
Sobre a decisão liminar, o DER afirmou que irá acatar as medidas determinadas pelo MP, porém, irá entrar com o recurso para a revisão. Em nota, o órgão também esclareceu que a "atividade do radar OCR foi suspensa por tempo indeterminado e que as multas aplicadas a partir do dia 11 de novembro de 2010 estão suspensas até o fim do processo". O número de multas suspensas não foi divulgado pelo departamento.
O Mogi News já havia noticiado que o equipamento instalado na Mogi-Bertioga não estava funcionando desde a última sexta-feira, quando acabou o prazo estabelecido pela Justiça para o cancelamento temporário das multas, além da suspensão da fiscalização eletrônica por excesso de velocidade. O DER já concluiu a reinstalação das placas de sinalização indicando a existência do radar.
Fonte:Mogi News
