DE SÃO PAULO
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio determinou a recontagem dos votos dados ao PP em quatro Estados --São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina e Ceará.
Segundo o ministro, devem ser incluídos no quociente partidário os votos recebidos para Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas de candidatos que tiveram o registro negado.
Na semana da diplomação dos deputados eleitos, as recontagens podem mudar as configurações das bancadas.
No caso de São Paulo, um dos envolvidos na recontagem é o deputado Paulo Maluf. Ele, no entanto, foi absolvido ontem pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo do enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Ele já pediu ao TSE que aceite seu registro.
Por conta do princípio da fidelidade, Marco Aurélio entende que os votos pertencem ao partido, e não ao candidato. Para o ministro, mesmo que o registro seja negado, os votos devem ser contabilizados pela legenda.
Não é a primeira decisão liminar do ministro neste sentido. Na semana passada, ele aceitou pedido do PT do B do Rio de Janeiro para que incluísse a votação de 18 candidatos do partido para a Câmara dos Deputados.
Com o novo cálculo Cristiano José Rodrigues de Souza (PT do B) foi colocado na lista dos eleitos no lugar do candidato Paulo Fernando Feijó Torres (PR), segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio.
Mas, a decisão do ministro é controversa. O ministro do TSE Hamilton Carvalhido, por exemplo, mandou tirar do quociente partidário votos de dois candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa no Amapá.
A questão deve ser debatida pelo plenário do TSE.
Folha.com - 14/12/2010
