WILLIAN ALMEIDA
Da reportagem local
Jorge Moraes
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Penalidade: Comerciantes que não adequarem as fachadas de seus estabelecimentos 48 horas após receberem notificação serão multados em R$ 10 mil |
A Prefeitura de Mogi aplicou oito multas na primeira semana de fiscalização da Lei Municipal 6.334/2009, a Mogi Mais Viva. O valor total das autuações é de R$ 80 mil. A Divisão de Fiscalização da Secretaria de Segurança, que desde o dia 3 de novembro percorre os principais pontos do comércio na cidade, emitiu, no total, 65 notificações (média de nove por dia) a estabelecimentos não adequados à legislação.
O prefeito Marco Bertaiolli (DEM) se reúne hoje, às 10 horas, com comerciantes na sede da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC, rua Barão de Jaceguai, 674, centro) para apresentar dados e fazer o balanço da aplicação da Lei Mogi Mais Viva na cidade. É a terceira vez que Bertaiolli vai à ACMC falar com representantes do comércio sobre a lei. Nas duas oportunidades anteriores, ele mencionou os prazos para a adequação e as vantagens da adaptação e preservação das fachadas.
O secretário de Segurança Eli Nepomucemo definiu como positivo o número de autuações emitidas durante a primeira semana de fiscalização, sobretudo, porque apenas oito das notificações foram transferidas em multas. Ainda de acordo com ele, todas estão concentradas nos bairros Brás Cubas, Jundiapeba, Jardim Universo, César de Souza, Socorro, Mogilar e centro. "Temos parâmetros na medida em que há um contato mais direto com os comerciantes, prestadores de serviço e nas indústrias. É positivo porque apenas oito relutaram em fazer a adequação após receber a notificação", afirmou.
Outro ponto destacado por Nepomuceno é a explicação para o não cumprimento da lei. "Eles admitem que deixaram para resolver essa situação somente na última hora e agora estão sofrendo com a dificuldade em obter mão de obra", comentou.
Multas
O dono de estabelecimento que não fizer a adequação da fachada em até 48 após ser notificado receberá multa de R$ 10 mil e mais cinco dias para resolver o problema. Se houver reincidência, passará a receber multas de R$ 20 mil a cada 15 dias de descumprimento.
IPTU
Até a tarde de ontem, apenas 200 comerciantes haviam apresentado requerimento solicitando desconto de até 30% no Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). O prazo encerra em 31 de janeiro e a expectativa é de que o número de pedidos aumente no próximo mês. Cerca de 8 mil estabelecimentos podem receber o abatimento.
MogiNews 10/11/2010
