MP pede ação civil contra Marcelo Candido e Lucia

Promotora solicita o afastamento da secretária, o término do contrato com a empresa concessionária da Zona Azul e que a Polícia Civil investigue as denúnicas contra a Setrans

 

Vivian Turcato
De Suzano

Jorge Moraes/ Osvaldo Birke

O Ministério Público (MP) solicitou à 3ª Vara Cívil de Suzano, a instauração de uma ação civil pública contra a secretária de Transportes, Sistema Viário, Trânsito e Mobilidade Urbana (Setrans), Lucia Montibeller, sua irmã Lígia dos Santos, o prefeito Marcelo Candido (PT) e a empresa DCT Tecnologia e Serviços Ltda.
Esse pedido tem como base o inquérito civil nº 51/10, que investigou supostas irregularidades na pasta. Além disso, o MP pede que a Delegacia Seccional de Mogi instaure inquérito policial para investigar Candido, Lucia, o ex-secretário da pasta, Celso Luiz Cosenza, a funcionária da DCT Sheila Adriana Pereira da Costa, e o administrador da empresa, Paulo Eduardo Luquetti.

A promotora responsável pelo caso, Celeste Leite dos Santos, pede o afastamento imediato de Lucia e Lígia, assim como o término do contrato entre a administração municipal e a empresa concessionária da Zona Azul. De acordo com ela, o fato de Candido ainda manter Lucia à frente da Setrans pode ser considerado um ato de improbidade administrativa. No documento, Celeste enumera diversas irregularidades cometidas pela Setrans com o consentimento de Lucia.
O MP também solicita que sejam anulados todos os autos de infração lavrados com base em aviso de irregularidade da DCT e que os réus condenados devolvam ao erário todo o valor recebido pela Zona Azul que não tenha sido depositado em favor do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), no período de 2007 a 2010.
A Prefeitura de Suzano e a DCT deverão devolver aos consumidores todo o valor arrecadado irregularmente com base em avisos de irregularidade lavrado pela empresa. Todos os réus poderão ser condenados a pagar R$ 200 mil. Lucia poderá perder a função pública, ter suspensos os direitos políticos de oito a dez anos e ser obrigada a pagar uma multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, corrigido para os dias atuais.

Mogi News - 26/10/2010