Custo do Legislativo: Morador de Mogi gasta R$ 73 para financiar o Legislativo

Custeio com Câmara de Vereadores é 10% maior do que levantamento feito anteriormente pelo Tribunal de Contas

O custo de manutenção da Câmara Municipal para cada morador de Mogi das Cruzes aumentou 10% no último ano. Com base em setembro de 2018 até agosto do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), calculou que cada morador de Mogi pagava, na ocasião, R$ 66 para manter o Parlamento funcionando. No estudo mais recente sobre o tema, a Corte calcula R$ 73 anuais para a manutenção do Legislativo municipal.

O levantamento toma como base a chamada despesa corrente, que envolve o pagamento de contas e pessoal. As despesas de capital, que se referem a compras de máquinas, bens e imóveis não fazem parte do cálculo.

O TCE reuniu informações de gastos dos 644 municípios paulistas, exceto a capital, que tem um tribunal de contas próprio, e fez um balanço dos recursos utilizados, trazendo um levantamento que tem o objetivo de promover a transparência do uso dos recursos públicos e incentivar a população a exercer o controle social dos gastos.

A Câmara de Mogi possui 23 vereadores que entre os períodos de maio de 2019 até abril deste ano, tiveram um gasto com pessoal e custeio de aproximadamente R$ 32.624.843,81. O gasto é aproximadamente R$ 3,6 milhões maior do que o apresentado no levantamento anterior.

Portanto, a cidade que possui uma população de cerca de 445 mil, tem um gasto de R$ 73 por morador.

Chamada de "Mapa das Câmaras", a ferramenta foi desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp) e tem como principal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

No Alto Tietê, o custo mais alto em relação à quantidade de moradores se dá em Arujá, onde cada morador desembolsa R$ 159,41 anualmente. No último ano, R$ 14.318.711,54 foram empregados para manutenção do Legislativo, que representa quase 90 mil arujaenses.

Em Suzano, os gastos figuram abaixo do R$ 100 por morador. Para o gasto total de R$ 26.848.708,26, os quase 300 mil habitantes pagam R$ 90,21 por ano.

Sessão da Câmara de Mogi das Cruzes

No total, o financiamento do Parlamento de Arujá foi de R$ 14.318.711,54

Gastos Câmaras Municipais Alto Tietê

Cidade Gasto por morador Gasto total

Arujá R$ 159,41 R$ 14.318.711,54

Biritiba Mirim R$ 79,89 R$ 2.604.106,73

Ferraz de Vasconcelos R$ 57,51 R$ 11.172.260,94

Guararema R$ 71,29 R$ 2.124.151,12

Itaquaquecetuba R$ 37,13 R$ 13.768.961,65

Mogi das Cruzes R$ 73,18 R$ 32.624.843,81

Poá R$ 133,48 R$ 15.676.992,29

Salesópolis R$ 85,13 R$ 1.459.077,74

Santa Isabel R$ 109,04 R$ 6.257644,66

Suzano R$90,21 R$ 26.848.708,26

Custo médio/ Total R$89,62 R$ 126.855.458,74

Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Fonte:Mogi News

Congresso Nacional: Senado oficializa defesa para reeleição

 Na primeira manifestação oficial sobre o assunto, o Senado defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de os presidentes das duas casas do Congresso se reelegerem

Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Constituição veda a reeleição na mesma legislatura

Na primeira manifestação oficial sobre o assunto, o Senado defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de os presidentes das duas casas do Congresso se reelegerem. O documento escancara a intenção do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de continuar no comando do Legislativo por mais um mandato. A articulação também conta com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A Constituição veda essa possibilidade na mesma legislatura, mas o Senado recorre a dois pareceres diferentes - da Mesa Diretora e da Advocacia da Casa - para sustentar a tese de que a regra pode ser flexibilizada.

Em um dos documentos, o Senado cita que a proibição de um parlamentar se reeleger do Legislativo teve como origem um ato da ditadura militar. O argumento é de que a norma foi incorporada à Constituição de 1988 na esteira do artigo que também proibiu a reeleição de presidente da República, mas que este já foi derrubado.

A manifestação cita ainda que a emenda à Constituição que autorizou a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, aprovada em 1997, só não foi estendida aos cargos de chefe do Legislativo por uma questão política. "A análise histórica dos precedentes mostra que eles foram construídos, aparentemente, para resolver situações imediatamente contemporâneas àqueles momentos da política nacional", diz o parecer assinado pelo secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira. (E.C.)

Fonte:Mogi News

Presencial: Retorno das aulas é tema de reunião

 Representantes de escolas particulares se reuniram ontem com o Comitê da Retomada Gradativa, Diretoria Regional de Ensino e com a Secretaria Municipal de Educação para tratar sobre o possível, mas ainda não confirmado, retorno das aulas presenciais neste ano

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Representantes de escolas particulares se reuniram ontem com o Comitê da Retomada Gradativa, Diretoria Regional de Ensino e com a Secretaria Municipal de Educação para tratar sobre o possível, mas ainda não confirmado, retorno das aulas presenciais neste ano.

Com o avanço para a fase amarela do Plano São Paulo, no último dia 13, praticamente todos os setores da atividade econômica e comercial tiveram liberação para retorno, com exceção das escolas, que continuam fechadas desde março. No encontro de ontem, o comitê mogiano traçou três primordiais quesitos a serem cumpridos para que a volta das aulas presenciais ocorra em 7 de outubro, como prevê o governo do Estado. 

Será necessário que cada escola, no âmbito privado ou estadual, contate sua comunidade escolar para colher a opinião dos integrantes do sistema sobre o retorno das aulas. Após o posicionamento oficial da comunidade, as escolas precisarão entregar os resultados à Diretoria Regional. Além disso, ainda em setembro, serão finalizados os protocolos de segurança sanitária, para que, posteriormente, um terceiro item seja concluído: o treinamento do pessoal envolvido no funcionamento da rede escolar.

"Existe um plano estadual que contempla a possibilidade de retomada das aulas presenciais em 7 de outubro, mas ainda não é uma data certa", reforçou o presidente do comitê mogiano e vice-prefeito, Juliano Abe (MDB). Segundo o representante do grupo de trabalho da Prefeitura, caso as metas não sejam atingidas, o retorno em 7 de outubro está descartado. "Além destes itens, precisamos manter os indicadores referentes à pandemia estáveis. Isso é tão primordial quanto a execução deste planejamento", completou.

Inadimplência

As escolas particulares do Alto Tietê sentiram considerável aumento na inadimplência no pagamento das mensalidades durante o período de pandemia do novo coronavírus. As instituições de ensino ouvidas pela reportagem, em maio, já afirmavam estar tratando individualmente a negociação das mensalidades. (F.A.)

Fonte:Mogi News

Rodovia Mogi-Dutra: Líder de movimento contra pedágio apoia posição de Melo

Em repercussão à reportagem publicada pelo Grupo Mogi News, ontem, um dos líderes do movimento contrário ao pedágio em Mogi das Cruzes, o professor Paulo Bocuzzi, afirmou que a fala "mais incisiva" do prefeito Marcus Melo (PSDB) descartando a instalação do pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88) no município é "válida" e "animadora"

Foto: Mariana Acioli

Instalação de praça de pedágio na Mogi-Dutra virou assunto polêmico para o Estado

Em repercussão à reportagem publicada pelo Grupo Mogi News, ontem, um dos líderes do movimento contrário ao pedágio em Mogi das Cruzes, o professor Paulo Bocuzzi, afirmou que a fala "mais incisiva" do prefeito Marcus Melo (PSDB) descartando a instalação do pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88) no município é "válida" e "animadora".

"Eu me sinto muito satisfeito com a confiança do nosso principal governante contra o pedágio. Muito positivo, algo que não víamos antes", disse o organizador do movimento que, desde outubro passado, vem manifestando sua insatisfação em relação a proposta da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). "Sobretudo no início, quando o projeto foi apresentado, ele (prefeito Melo) não demonstrou exatamente sua opinião sobre o assunto. Eu vejo que ele aguardou a opinião pública para se posicionar. Agora mais incisiva, vejo com bons olhos", disse Bocuzzi.

O prefeito Melo disse nesta semana que o município não receberá o posto de cobrança pretendido pelo departamento estadual, por meio da concessão de rodovias. "Pedágio em Mogi passa longe. Não teremos, não vou deixar instalar um pedágio aqui", descartou o chefe do Executivo.

Embora a fala animadora do chefe do Executivo municipal represente um importante apoio ao movimento resistente à proposta do posto de cobrança, Bocuzzi se mostra preocupado com o silêncio da classe política e da própria população sobre o tema, muito em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). "Os estudos da Artesp estão avançando. Recebo contato das pessoas falando sobre o contador de veículos em diversos pontos da Rota do Sol. Está muito claro, que o projeto continua avançando", alertou Bocuzzi, afirmando ainda que há um movimento para que o assunto não seja amplamente discutido entre a classe política.

O representante do movimento "Pedágio Não" disse que o grupo irá se manifestar novamente, ainda neste ano, respeitando as medidas de segurança contra a Covid-19 e de forma criativa. Ainda não há data para o ato.

Com o recente posicionamento categórico do prefeito Melo, a possibilidade do pedágio se afasta, podendo o posto de cobrança ser instalado em outro ponto da rodovia, em Arujá.

A possibilidade que era ventilada logo após a oficialização do cancelamento do posto de cobrança no km 45 da Mogi-Dutra foi a alteração do projeto que resultaria na colocação do pedágio nos limites da cidade vizinha.

Concessão

A Artesp possui planos concretos para a região: duplicação da estrada do Pavan, fortalecimento da Rota do Sol, com a eliminação de semáforos; implantação de oito novos viadutos; construção de cinco acessos e retornos e a instalação de dez novas passarelas. A proposta também incluía a instalação de um pedágio no km 45 da Mogi-Dutra, já descartada, entretanto, quando questionada sobre a instalação de uma praça de pedágio em outros pontos da via, a agência paulista dá poucos detalhes e informa que a prioridade é a conclusão da duplicação da Mogi-Dutra, na ligação entre as duas cidades.

Fonte:Mogi News