Texto terá de passar por votação em segundo turno, previsto para a próxima segunda-feira, a partir das 18 horas
Foto: Câmara de Ferraz
Proposta que cria o Regime de Funções Gratificadas dos Servidores Públicos foi aprovada em primeiro turno
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei complementar que institui o Regime de Funções Gratificadas dos Servidores Públicos da Prefeitura. Agora, o texto do poder Executivo espera ser votado em segundo turno, o que poderá ocorrer na segunda-feira que vem, a partir das 18 horas, para depois ser encaminhado à sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (Republicanos), o Zé Biruta. A sessão ocorreu na quinta-feira.
Para o vereador e ex-presidente do poder Legislativo, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha, o texto corrige erros e, portanto, o novo atende aos anseios dos servidores efetivos. Ele aproveitou ainda para elogiar o esforço da prefeitura para elaborar o projeto de lei complementar. Em todo caso, Inha acredita que a mesma matéria poderá ter o seu alcance ampliado, em breve, ou seja, contemplar mais funções gratificadas, já que o atual beneficia um pouco mais de 70 atividades. A escolaridade exigida é o ensino médio e o superior.
Com a medida, a administração local deverá retomar o pagamento da função gratificada de 30% e de 50% do salário-base de cada servidor estável designado por portaria própria logo no contracheque no próximo mês. O pagamento do bônus foi cortado há dois meses por decisão judicial. A concessão da função gratificada destina-se aos ocupantes dos cargos de chefia, direção e assessoramento. Já o recebimento da gratificação não será incorporado em hipótese alguma aos vencimentos do funcionário escolhido para exercer a atividade especial.
A nova regulamentação do regime inclui entre as funções gratificadas a de gerente de posto de saúde, chefes do serviço de manutenção, de limpeza e conservação, do departamento de medicina do trabalho, de supervisor de projetos, de programas de prevenção de álcool e drogas, de fiscalização e postura, de divisão de saúde mental, de vigilância epidemiológica e zoonoses e de sanitária. Além disso, estão contemplados o coordenador do Procon e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dentre outros.
Fonte:Mogi News
Conselho Diretor da entidade criticou proposta de cobrança em reunião que abordou ainda a fiscalização tributária
Foto: Divulgação
Membros do conselho acreditam que pedágio pode afastar vinda de novas indústrias
A implantação de um pedágio na Mogi-Dutra (SP-88), prevista no projeto de concessão de um lote de rodovias, apresentado na semana passada pela Agência Regional de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), foi duramente criticada pelos integrantes do Conselho Diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Em reunião na última semana, os empresários alertaram para os prejuízos que a medida pode gerar para as indústrias que funcionam na região.
Segundo os integrantes do Conselho Diretor, um pedágio na Mogi-Dutra, nas proximidades da Estrada da Moralogia, vai dividir Mogi das Cruzes e provocar, entre outros complicadores, o isolamento do distrito industrial do Taboão, uma das principais apostas para o desenvolvimento do Alto Tietê.
Os diretores lembraram que a Mogi-Dutra foi aberta justamente para propiciar o desenvolvimento do eixo norte da cidade e fazer a sua ligação com a via Dutra (BR-116) que, quando construída na década de 50, deixou Mogi isolada.
"A implantação de um pedágio vai gerar um novo isolamento. Lutamos tanto pela melhoria e desenvolvimento do Taboão para que mais empresas se instalem e gerem empregos. Se o pedágio for instalado, tudo fica comprometido e a região deixa de ser atrativa. A situação econômica do país já é ruim, mais uma tarifa representa aumento do custo de transporte para as empresas e ninguém suporta isso", pontuou o diretor do Ciesp Alto Tietê, José Francisco Caseiro.
A discussão sobre a proposta de pedágio na Mogi-Dutra ocorreu durante a reunião do Conselho Diretor do Ciesp que abordou a questão da fiscalização tributária, tema bastante complicado para as empresas que já sofrem com uma das cargas tributárias mais altas do mundo.
A advogada Kelly Montezano, da Camargo Advogados, abordou aspectos inerentes à fiscalização, desde o tempo de prescrição até o fato de o Estado se valer de empresas de cobranças e até delegacias de polícia para receber tributos em atraso. Ela compartilhou dicas sobre o atendimento dos fiscais e como monitorar as notificações.
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Fonte:Mogi News
Conselho Diretor critica proposta em reunião que abordou também a fiscalização tributária
Por da Região28 OUT 2019 - 12h00
Ciesp aponta prejuízos para indústria com pedágio na Mogi-Dutra
Foto: Mara Flores/Ciesp
A implantação de um pedágio na Mogi-Dutra, prevista no projeto de concessão da Rodovia apresentado nesta semana pela Artesp (Agência de Transportes), foi duramente criticada pelos integrantes do Conselho Diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Em reunião na última semana, os empresários alertaram para os prejuízos que a medida pode gerar para as indústrias que funcionam na região.
Segundo os integrantes do Conselho Diretor, um pedágio na Mogi-Dutra, nas proximidades da Estrada da Moralogia, vai dividir a cidade de Mogi das Cruzes e provocar, entre outros complicadores, o isolamento do Distrito Industrial do Taboão, uma das principais apostas para o desenvolvimento da região.
Os diretores lembraram que a Mogi-Dutra foi aberta justamente para propiciar o desenvolvimento do eixo norte da cidade e fazer a sua ligação com a Rodovia Presidente Dutra que, quando construída na década de 50, deixou Mogi isolada.
“A implantação de um pedágio vai gerar um novo isolamento. Lutamos tanto pela melhoria e desenvolvimento do Taboão para que mais empresas se instalem e gerem empregos. Se o pedágio for instalado tudo fica comprometido e a Região deixa de ser atrativa. A situação econômica do País já é ruim, mais uma tarifa representa aumento do custo de transporte para as empresas e ninguém suporta isso”, pontuou o diretor do Ciesp Alto Tietê, José Francisco Caseiro.
A discussão sobre a proposta de pedágio na Mogi-Dutra ocorreu durante a reunião do Conselho Diretor do Ciesp que abordou a questão da fiscalização tributária, tema bastante complicado para as empresas que já sofrem com uma das cargas tributárias mais altas do mundo.
A advogada Kelly Montezano, da Camargo Advogados, abordou vários aspectos inerentes à fiscalização, desde o tempo de prescrição até o fato do Estado se valer de empresas de cobranças e até delegacias de Polícia para receber tributos em atraso. Ela também compartilhou dicas sobre o atendimento dos fiscais e como monitorar as notificações.
Fonte: Diário de Mogi
Silmara Marcelino diz que o aplicativo SOS Mulher é "muito bem vindo" e pode evitar feminicídios
Por Daniel Marques - de Suzano28 OUT 2019 - 21h39
Disponível nos sistemas Android e iOS, a ferramenta é gratuita e considerada um complemento às ações da rede de apoio às cidadãs de todo o estado
Foto: Munique Kazihara/Divulgação
O lançamento do aplicativo "SOS Mulher" agrada a delegada da Mulher de Suzano, Silmara Marcelino. O dispositivo permite que vítimas de violência doméstica peçam ajuda apenas apertando um botão no celular.
Ao ser acionado, o aplicativo localiza a viatura policial mais próxima e a desloca até o local onde foi solicitado. O Governo Estadual fez uma divulgação da funcionalidade na última quinta-feira, 24, em seu site oficial. O recurso foi lançado em março deste ano.
Segundo Silmara, o projeto pode evitar que agressões se agravem ao ponto de se tornarem feminicídios. "A ideia é interessante, porque auxilia na proteção das mulheres. É mais um bom projeto. Esse aplicativo é muito bem vindo", conta.
Podem se cadastrar na ferramenta somente pessoas com medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O número de medidas concedidas em todo o Estado até o dia 4 de outubro ultrapassou os 162 mil.
O aplicativo
Disponível nos sistemas Android e iOS, a ferramenta é gratuita e considerada um complemento às ações da rede de apoio às cidadãs de todo o estado. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), até o último dia 4, foram realizados 14.909 cadastros no aplicativo.
Esse número não só expõe a quantidade de cadastros, mas a preocupação de quase 15 mil mulheres com a própria integridade física. De acordo com o balanço mais recente do aplicativo, foram realizados 435 acionamentos da Polícia Militar no Estado. Em 280 ocasiões, a viatura se deslocou até o local dos fatos. Foram 15 ocorrências conduzidas ao Distrito Policial geradas pelo sistema e sete flagrantes computados.
Em Suzano, a Delegacia da Mulher atingiu, em julho de 2019, quase cinco mil registros desde o início do seu funcionamento, em agosto de 2015.
Fonte: Diário de Mogi
