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Justiça barra auxílio moradia a deputados de SP
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A Justiça determinou a "imediata suspensão" do pagamento de auxílio-moradia a todos os 94 deputados estaduais de São Paulo. A ordem é do juiz da 13.ª Vara da Fazenda Pública, Luís Manuel Fonseca Pires, que concedeu tutela antecipada em ação civil do Ministério Público do Estado. O bloqueio liminar do benefício terá de ser acatado pela Mesa Diretora da Assembleia "sob pena de os responsáveis, em caso de descumprimento da medida, responderem por ato de improbidade administrativa em ação própria pelo manifesto dolo de ofensa aos princípios jurídicos da administração pública".
O Ministério Público estima que o corte no privilégio dos deputados vai gerar economia anual de R$ 2,5 milhões para os cofres públicos. Os parlamentares recebem R$ 2.250 todo mês, cada um - verba embutida no subsídio, sem amparo legal e sem apresentação de qualquer comprovante de despesa. A concessão é indistinta e indiscriminada, recebem até aqueles que moram a poucas quadras da sede do Legislativo, no Ibirapuera.
A regalia é concedida aos deputados com base na Lei 14.926/13. "Há ofensa ao princípio da legalidade na medida em que o artigo 1.º da Lei 14.926 não se mostra suficiente, logo, é inconstitucional, a justificar o pagamento indiscriminado desta verba porque não há qualquer suporte fático à indenização", adverte o juiz.
A Lei 14.926, de 4 de janeiro de 2013, e as que a precederam, invoca o Ato 104/88 da Câmara dos Deputados, que prevê o auxílio aos deputados federais. Essa verba tem caráter indenizatório. O beneficiário tem que exibir comprovante do gasto para, então, pleitear o reembolso.
A ação aponta quatro ilegalidades: inexiste lei que regulamente o auxílio; a benesse foi incorporada ao subsídio com base em lei "manifestamente inconstitucional"; o pagamento é feito indistintamente, permanentemente e "sem qualquer critério legal ou razoável"; é concedido sem qualquer comprovação de despesas de aluguel ou estadia.As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte:Gustavo Ferreira TATAU
Centro de Convivência do Idoso poderá ganhar academia ao ar livre
Diário de Suzano ed.: 9426 - 01 de fevereiro de 2013
O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló, anunciou no final da manhã de quarta-feira que o Centro de Convivência do Idoso (CCI), localizado no bairro do Cambiri, ganhará melhorias e poderá abarcar novas atividades e equipamentos. Mais de 40 idosos atendidos pela unidade recepcionaram o chefe do Poder Executivo, que estava acompanhado do vereador Luiz Tenório (PR) e dos secretários municipais Denise Andrade (Promoção e Desenvolvimento Social) e Franco Douglas Lima (Serviços Urbanos).
Na oportunidade, Filló garantiu que todo o local passará por uma reforma geral em suas dependências para melhor atender o público da melhor idade do município. Além disso, o gestor vai trabalhar para que, em breve, seja instalada uma academia ao ar livre no CCI.
“Vamos oferecer ainda mais atividades para os idosos de nossa cidade. O governo também pretende promover várias excursões e passeios diversos, para que haja interação, diversão e imersão. Até agora, o público da terceira idade de Ferraz ficava aqui, no meio do mato, sem poder desenvolver nenhuma atividade de qualidade. Atualmente, o Centro do Idoso reúne até 100 pessoas, mas, com as novas ações, poderemos chegar a 300 idosos assistidos”, destaca o gestor.
O prefeito de Ferraz assumiu, ainda, o compromisso de transformar o CCI em um dos locais mais aconchegantes da cidade. “O Centro do Idoso do município vai ter uma nova cara, com muito mais respeito, mais ações, mais professores, médicos e dentistas. Encontrei o local em completo estado de abandono. Na água da piscina, por exemplo, tinha até larva do mosquito da dengue. Uma tristeza total. Isso vai mudar, eu garanto”, complementou.
Fonte:O Diário de Suzano
Número de leitos de UTI é duas vezes maior
Diário de Suzano ed.: 9426 - 01 de fevereiro de 2013
A Prefeitura de Suzano, juntamente com o interventor da Santa Casa, Marcelo Godofredo, abriu a Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) da unidade 2 da entidade, para atender convênios e particulares. Agora, somando os dez leitos que já existiam na unidade 1, para atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os dez que foram abertos na 2, a cidade conta com 20 leitos de UTI.
“Um município que tem aproximadamente 300 mil habitantes não poderia ter apenas uma UTI. O prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) detectou essa carência e hoje os pacientes de convênios e particulares podem ser atendidos na unidade 2, o que também vai gerar receita para ajudar nas despesas da unidade 1”, explicou a secretária de Saúde, Valéria Riccio Genovezzi Fernandes.
Segundo ela, a UTI é moderna, com equipamentos avançado e é operada por uma equipe médica altamente capacitada.
A abertura da UTI foi uma medida de urgência para dar conforto aos suzanenses, que em uma situação de emergência, tendo seu convênio médico, já pode se dirigir à unidade 2. Esse novo benefício também diminuir a demanda na unidade 1.
“Quando assumimos a gestão a UTI estava desativada e fizemos um forte trabalho para ativá-la o quanto antes”, encerrou o interventor. O espaço estava fechado desde novembro, porque havia irregularidades tanto em equipamentos como na rede de gases, por exemplo.
2011 Em junho de 2011, a UTI Neonatal da Unidade I da Santa Casa chegou a ser parcialmente interditada a pedido do Ministério Público (MP) devido a morte de 19 bebês e pela suspeita de deficiência nos serviços e condições estruturais. A ala só foi reaberta em abril de 2012, após readequação e ampliação.
Fonte:O Diário de Suzano
Suzano vai aderir projeto de usina. Investimento é de R$ 292 milhões
Diário de Suzano ed.: 9426 - 01 de fevereiro de 2013
Em reunião realizada na tarde de ontem, entre os prefeitos de Suzano, Paulo Tokuzumi (PSDB), e de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), com a presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Dilma Pena, ficou definida a inclusão de Suzano no projeto da Usina de Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos e Geração de Energia, juntamente com Guararema, Arujá, Salesópolis e Biritiba Mirim.
A estação de tratamento de resíduos fará parte da bacia do Alto Tietê, com um investimento aproximado de R$ 292 milhões, com a capacidade de produzir 800 toneladas/dia de energia na forma de vapor industrial. Nestas condições é imperativa a participação adicional de Suzano, perfazendo assim 720 toneladas/dia na capacidade da usina.
Segundo a presidente da Sabesp, Dilma Pena, algumas providências administrativas foram tomadas, entre elas: protocolo de intenções entre a Sabesp e municípios, elaboração de minuta de Projeto de Lei autorizativo para os municípios formalizarem o contrato de programa, formalização de protocolo de cooperação entre Sabesp, Cetesb e Secretaria de Meio Ambiente.
No encontro ficou acertado que em 45 dias a Sabesp montará o Plano Regional de Resíduos e será apresentado à sociedade civil, por meio de audiência pública. Outra decisão é uma reunião de trabalho com os municípios conveniados no Alto Tietê, para o dia 12 de março, às 15 horas, em Mogi das Cruzes, onde será mostrado o estudo técnico, econômico e financeiro do projeto aos prefeitos, entidades civis e a sociedade em um todo.
“Vamos apresentar aos prefeitos que fazem parte do consórcio e convidados, bem como a sociedade, todo o Plano Regional de Resíduos. A partir daí vamos com o firme propósito de entregar o projeto antes de 2015”, explica Dilma Pena. Ela também falou da entrada de Suzano no consórcio. “A reunião de hoje foi significativa, pois a entrada de Suzano no consórcio é um grande passo para a formatação da usina de reciclagem no Alto Tietê”.
Durante o encontro, Tokuzumi afirmou que jamais Suzano fará algo contra o meio ambiente. “Na minha administração jamais vou ser a favor de um aterro sanitário, seja em Suzano, Mogi ou em outra cidade do Alto Tietê. Apoio o Bertaiolli que luta diariamente contra a criação de um aterro em sua cidade. Quanto à usina de reciclagem no Alto Tietê, é mais que preciso, é caso de urgência, não podemos mais sacrificar o meio ambiente em nossa região. Agora, cabe a Sabesp nos mostrar a viabilidade desse projeto e dando aos municípios que pertencem ao consócio uma grande participação”.
Já Bertaiolli fez questão de frisar que o encontro com a presidente da Sabesp e o prefeito de Suzano é de suma importância para o consórcio. “A vinda de Tokuzumi hoje nesta reunião com a presidente da Sabesp, Dilma Pena, mostra a importância de nos unirmos em relação à problemática do lixo em nossa região”, concluiu.
O secretário de Comunicação, Valdir da Silva Alves, também p,,,articipou da reunião.
Fonte:O Diário de Suzano
