Deputado André do Prado solicita limpeza e desassoreamento nos rios Biritiba e Capixinga em Mogi das Cruzes
Deputado André do Prado solicita limpeza e desassoreamento nos rios Biritiba e Capixinga em Mogi das Cruzes
O deputado André do Prado (PR) protocolou na Assembleia Legislativa uma indicação ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) solicitando a realização de limpeza e desassoreamento nos rios Biritiba e Capixinga, no município de Mogi das Cruzes.
Na justificativa do documento, o parlamentar ressaltou que o assoreamento dos rios Biritiba e Capixinga já causou inúmeros prejuízos a diversos produtores de Mogi das Cruzes, que perderam áreas de plantio devido à invasão das águas. “A perda das áreas de plantio ocasiona também perda da produção, fazendo com que os produtores busquem trabalho nas áreas urbanas do município, causando êxodo rural”, destaca.
De acordo com André do Prado, os rios Biritiba e Capixinga passam pelos municípios de Mogi das Cruzes e Biritiba Mirim, os quais encontram-se dentro da área do Cinturão Verde do Alto Tietê e são responsáveis por mais de 70% da produção do Estado de São Paulo. Conforme o parlamentar ressalta na indicação, vários produtores deixam de aumentar seus investimentos por estarem próximos do rio e de córregos, temendo que possam perder a plantação devido às cheias.
“É notório e sabido que as áreas são degradadas pelo assoreamento e falta de manutenção dos rios. A vegetação que margeia o rio não resiste e acaba morrendo, desvirtuando o mesmo de seu percurso natural e impedindo cada vez mais que os produtores cultivem em suas terras. Assim, é necessário que sejam adotadas medidas urgentes, a fim realizar limpeza e desassoreamento nos rios Biritiba e Capixinga e solucionar definitivamente os problemas causados pelo transbordamento de águas dos mesmos”, completa André do Prado.
Fonte:Clarissa Johara
02/10/2012 16h21 - Atualizado em 02/10/2012 22h28
Costa Neto diz que recorrerá 'até as últimas instâncias do planeta'
Condenado pelo Supremo por três crimes, deputado convocou entrevista.
'Não sou inocente, mas nunca vivi de corrupção', declarou parlamentar.
Iara Lemos *
Do G1, em Brasília
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Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no julgamento do processo do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) disse nesta terça (2) que recorrerá "até as últimas instâncias do planeta" para demonstrar que não é culpado dos crimes atribuídos a ele.
O parlamentar convocou uma entrevista coletiva na Câmara, na qual falou acompanhado do advogado Marcelo Bessa. Ele afirmou que tentará todos os recursos possíveis no Supremo e, segundo o advogado, também pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
"Não convoquei esta coletiva para reclamar minha inocência, mas para antecipar que apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o inviolável direito a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento, inclusive para garantir que alguém saiba a verdade sobre o agiota que me emprestou dinheiro e indicou uma de suas empresas, no caso a Guaranhuns, para o recebimento dos valores devidos. Nâo sou inocente, mas nunca vivi de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado, como certamente ficará provado, com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição", declarou.
Nâo sou inocente, mas nunca vivi de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado, como certamente ficará provado, com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição."
Deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP)
O deputado disse que tentará "fazer prevalecer" a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, a fim de assegurar o reexame da condenação penal.
"Existe a Corte Interamericana de Direitos Humanos e ela inclusive já tem decisão semelhante, onde a corte interamericana determinou que procedesse . Estamos ainda estudando a petição que vamos apresentar, mas vamos provavelmente apresentar uma petição na Corte Interamericana", afirmou o advogado Marcelo Bessa.
Segundo o deputado, ao recorrer na corte interamericana, ele busca o direito da ampla defesa. "O reexame de uma condenação penal é uma garantia que, além de resguardar o direito da ampla defesa, tem o papel de permitir a qualquer réu contrapor, dentro de um ambiente democrático, aos argumentos utilizados para a condenação. É o direito de qualquer cidadão. É um direito que também me pertence", disse o deputado.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Valdemar Costa Neto era o responsável por negociar com o PT o dinheiro da compra de votos de parlamentares do extinto Partido Liberal (PL, atual PR) durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. À época do escândalo do mensalão, Costa Neto era também presidente do PL.. Em agosto de 2005, em meio ao escândalo, ele renunciou ao mandato, que exercia desde 1991. Elegeu-se novamente deputado na eleição de 2006 e depois na de 2010.
O deputado ainda afirmou que, embora tenha decidido pelo recurso, ele não se considera "inocente".
"Esclareço, de antemão, que não me apresento aqui como aquele inocente destituído de toda e qualquer culpa. Desde a primeira hora que eu reconheço meus erros, por meio de confissão quando renunciei ao meu mandato. Cabe ressaltar neste caso, inclusive, que todas as provas juntadas pela acusação contra mim seriam absolutamente dispensáveis, uma vez que as mesmas confirmam o teor e o conteúdo de uma confissão que admitiu, por iniciativa própria, o recebimento de valores não declarados em flagrante ilícito eleitoral", disse.
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Costa Neto afirmou que vai "manter" o mandato e que "continuará trabalhando" no Congresso. "Eu continuo deputado, vou manter meu mandato porque confio na Justiça brasileira e nós temos recursos ainda no Supremo Tribunal Federal. E, no momento que entrarmos com esses embargos, nesse período, vamos entrar com a ação nos órgãos internacionais. Eu vou ganhar isso aí”, declarou.
Sobre as relações com o PT na época do escândalo do mensalão, o deputado disse que ficou decidido que os partidos teriam um caixa conjunto de R$ 40 milhões para financiamento de campanha.
O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), durante
entrevista na Câmara (Foto: José Cruz / Agência
Brasil)
"Quando chegou a hora de o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] nos pagar, ele falou que não tinha dinheiro. Ele falou para eu pegar o dinheiro emprestado que ele nos pagava depois da eleição. Eu peguei o dinheiro emprestado e, quando ele começou a pagar, era para eu ir na agência que a SMP&B [agência de Marcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão] iria fazer os pagamentos [..] Se talvez tivesse sido com o DEM, PSDB talvez não tivesse tido o mesmo impacto. Eu renunciei e admiti que eu movimentei os recursos sob minha responsabilidade. Foi este o crime que eu cometi", declarou.
Valdemar Costa Neto ainda disse que, após a eleição, todas as tratativas de dinheiro eram feitas com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
"Após a eleição, após a posse, o Lula e muito menos o Zé Dirceu nunca mais tocaram de assunto de dinheiro comigo. Era tudo com o Delúbio e nunca também com o Genoino. O Genoino não sabe nem o que é dinheiro", afirmou.
Thomaz Bastos
Na noite desta terça, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do mensalão, comentou sobre as estratégias da defesa e disse que o recurso a tribunais internacionais é uma alternativa que está sendo avaliada por outros advogados.
"Acho que primeiro vou fazer embargos de declaração para depois ver o que acontece, porque os embargos de declaração podem ter efeito modificativo. Todos os advogados de defesa estão estudando essa alternativa [de recorrer às cortes internacionais]. Essa é uma decisão que se toma só depois das decisões dos embargos de declaração, a atribuição das penas”.
Bastos afirmou que o duplo grau de jurisdição e o princípio constitucional do juiz natural podem ter sido violados no julgamento do mensalão. "Acho que o duplo grau de jurisdição é uma garantia importante da democracia e da cidadania."
Ele falou sobre o julgamento durante encontro do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, com dezenas de intelectuais e artistas em um hotel no centro de São Paulo, na noite desta segunda-feira.
Fonte:G1.com.br
300 mil sírios estão refugiados
TER, 02 DE OUTUBRO DE 2012 10:42
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Famílias sírias montam acampamentos em países vizinhos / Foto Divulgação
A Agência de Refugiados das Nações Unidas (cuja sigla em inglês é Acnur) divulgou hoje (2) que o número de sírios que deixaram o país, nos últimos 19 meses, em busca de abrigo nos países vizinhos - Jordânia, Líbano, Turquia e Iraque – ultrapassou 300 mil. Segundo as estatísticas da agência, triplicaram os refugiados sírios na região. Precisamente são 311,5 mil.
O porta-voz do Acnur, Adrian Edwards, reiterou que o aumento do número de refugiados obrigou a agência a refazer as estimativas de gastos para US$ 487,9 milhões. O cálculo é que 710 mil refugiados sírios procurem abrigo nos países vizinhos até dezembro. Ele lembrou que a situação pode se agravar devido à chegada do inverno na região.
"Estamos em uma corrida contra o tempo. Na Jordânia, por exemplo, onde milhares de pessoas estão vivendo em tendas, a temperatura média fica mais baixa entre meados de novembro e março, algo em torno de 2 graus Celsius”, disse o porta-voz.
Há 19 meses, a Síria vive sob clima de guerra devido à disputa política entre o governo do presidente sírio, Bashar Al Assad, e a oposição. A estimativa é que mais de 25 mil pessoas morreram, segundo organizações não governamentais. A oposição cobra de Assad a transição política, o fim do governo e mais liberdade de expressão.
A crise na Síria virou tema internacional e assunto mencionado em todas as discussões envolvendo líderes políticos. A presidenta Dilma Rousseff, na semana passada, em Nova York, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, defendeu o fim da violência na região e a busca por um acordo de paz, sem interferência externa militar. (Renata Giraldi – ABr)
Fonte:O Diário de Mogi
Prisão de eleitores está proibida
TER, 02 DE OUTUBRO DE 2012 09:25
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Prisão de eleitores está proibida a partir de hoje até a próxima terça-feira / Foto Divulgação
A partir de hoje (2), até a próxima terça-feira (9), está proibida a prisão ou detenção de eleitores. No entanto, há exceções em casos de flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A norma está na legislação eleitoral e vigora a cinco dias das eleições municipais, quando cerca de 140 milhões de pessoas deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.
A quinta-feira (4) é o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.
Este também é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como reuniões públicas, a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização.
Na sexta-feira (5), dois dias antes das eleições, será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, do jornal de propaganda eleitoral. O sábado (6), véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.
As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins, o início da apuração e da totalização dos resultados. (Renata Giraldi – ABr)
Fonte:O Diário de Mogi
