A Polícia Militar tem uma única viatura para patrulhar toda Biritiba Mirim. A informação foi divulgada pelo deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS), que apresentou uma indicação ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para enviar mais policiais militares e novas viaturas para a cidade.
Ocorrência
O parlamentar lembrou do caso do fim de semana em que um jovem foi assassinado a facadas durante uma briga. Novamente, ele voltou a cobrar efetivo policial maior para o Alto Tietê.
Efetivo policial
"A situação na questão de segurança nos preocupa há muito tempo. Desde o ano passado, tenho relatado que o efetivo está aquém de atender a toda a demanda. O Comando de Policiamento Área Metropolitana (CPA/M-12), localizado em Mogi, está com um déficit de policiais, mesmo depois de o comando geral ter enviado mais 70 soldados no fim de 2011", afirmou o deputado.
Fonte:Mogi News
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Durante a vistoria realizada na escola Guiomar Pinheiro Franco, em César de Souza, o presidente da Comissão Permanente de Educação, vereador Mauro Araújo (PMDB), começou a jogar xadrez com uma aluna. Mas diante da perspectiva de perder a jogada, ele desistiu do embate sendo observado atentamente pelo também vereador Carlos Evaristo (PSD).
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O novo líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), nomeado anteontem pela presidente Dilma Rousseff, já participou ativamente de um processo político no Alto Tietê: a do plebiscito para os bairros da divisa entre Mogi das Cruzes e Suzano, na década de 90.
Dupla com Candido
Na ocasião, mais de dez bairros decidiram fazer parte de Suzano. Para formalizar a vontade popular, foi realizado um plebiscito pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Plebiscito
Como deputado estadual, ele atuou com o então vereador José de Souza Candido, que faleceu no mês passado. Naquela época, a dupla costumava fazer reuniões políticas com a comunidade da região para discutir os problemas dos bairros. E, claro, tratar de estratégias para forçar a realização do plebiscito.
Articulação
A nomeação de Dilma, que trocou Cândido Vaccareza por Arlindo Chinaglia, vai testar o poder de articulação e conter os ânimos do PMDB, que é governo. A reclamação era a de que Vaccareza não estaria seguindo as orientações de cima.
Agito do PMDB
A mudança nas lideranças na Câmara e no Senado foi para dar um fim ao manifesto da bancada do PMDB na Câmara que reclamava da articulação política. Já no Senado, quem responde hoje pela liderança do governo é Eduardo Braga (PMDB-AM), no lugar de Romero Jucá (PMDB)
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Daniel Carvalho
Valle: "Terá condições"
Apesar de condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) por conta de uma licitação e um contrato firmado em 2004 com a Viação Suzano Ltda. (Visul), o ex-prefeito e deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira (DEM) deverá ter condições de concorrer à Prefeitura de Suzano na eleição deste ano.
Segundo advogados especialistas em Direito Político e Eleitoral, o democrata conseguirá se livrar dos efeitos da Lei da Ficha Limpa (considerada constitucional no mês passado), que, teoricamente, impediria políticos com condenação por órgão colegiado de participar de eleições.
"Na própria Lei da Ficha Limpa, existe um dispositivo que permitirá aos candidatos se inscrever e participar da eleição. O artigo 26 da Lei 135 (a Ficha Limpa) estabelece que a o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode derrubar a inelegibilidade imposta pelo órgão colegiado de segunda instância.
Por outro lado, a lei da improbidade administrativa (8.492/92), pela qual o deputado foi condenado, permite recursos quando um réu não foi condenado em todas as instâncias. E a lei da improbidade administrativa é especial. Ela prevalece sobre a Lei da Ficha Limpa", explicou o advogado Dirceu do Valle, que trabalha para diversas lideranças políticas do Alto Tietê.
"Tenho quase certeza de que o deputado e todos os outros políticos que têm condenações em segunda instância conseguirão autorização da Justiça para concorrer. Existe ainda a questão da anterioridade das leis, da presunção de inocência e o prejuízo que esses políticos terão caso sejam impedidos de disputar a eleição e lá na frente sejam considerados inocentes", completou o especialista.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaquaquecetuba, Vagner da Costa, fez avaliação parecida.
"O caso do Estevam é bem defensável. A Lei da Ficha Limpa diz que quem é condenado em segunda instância por órgão colegiado não pode participar da eleição, isso é fato. Mas existe a possibilidade de recurso ao STJ, pois ainda não existe condenação definitiva e ele poderá alegar a presunção de inocência e argumentar também o prejuízo que sofrerá no caso de ficar de fora da disputa e depois a Justiça julgá-lo inocente", explicou o advogado.
"Temos uma situação diferenciada aqui e eu acredito que ele poderá ser candidato", complementou Costa. (B.S.)
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