A luta pela elevação da Vara Distrital de Arujá em comarca ganhou mais força. Atendendo solicitação do movimento “Arujá Comarca Já”, bem como do prefeito Abel Larini e do vereador Abelzinho Larini, o deputado estadual André do Prado (PR) intermediou um encontro, nesta terça-feira (06), entre os integrantes do grupo e o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), com o objetivo de obter novos recursos ao impasse.
No encontro, André do Prado solicitou a elaboração de emenda ao deputado Capez, relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do projeto de lei que altera a organização e a divisão judiciária do Estado, a fim de que sejam criadas varas judiciais, simultaneamente com a elevação de Arujá à categoria de comarca. Com isso, deve acelerar o andamento da proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O parlamentar e a comitiva de Arujá ressaltaram que hoje, cerca de 50 mil processos tramitam pela Vara Distrital, sendo necessário ser feita uma divisão de cartórios, já que, hoje, o local conta com apenas uma equipe técnica.
O assunto vem sendo tratado por André do Prado desde o início de sua atuação como deputado estadual. Ele intermediou diversas reuniões entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), integrantes do movimento “Arujá Comarca Já”, e o Tribunal de Justiça do Estado.
Além disso, André do Prado também já se reuniu com organizações da sociedade de Arujá, com o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), e com outros representantes da Comissão de Constituição e Justiça.
Os trabalhos de André do Prado ganharam mais força. Durante a reunião com o movimento “Arujá Comarca Já”, Capez ouviu atentamente os argumentos do deputado André do Prado e se colocou à disposição para atender a essa solicitação. “Atendendo ao pedido do deputado André, vamos trabalhar para priorizar a demanda da cidade”, completou.
Clarissa Johara
Gabinete do deputado André do Prado
O andamento na entrega dos 260 apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) construídos em Santa Isabel vai ganhar agilidade nos próximos meses. Como responsável pela condução da política habitacional nos municípios, a Secretaria Estadual da Habitação sinalizou ao deputado estadual André do Prado (PR) e o vereador Silvio Adriano (PR) preocupação com o caso e prometeu tratá-lo com prioridade neste semestre.
A construção dos apartamentos foi aprovada pela Prefeitura e pelos órgãos que compõem o Grupo de Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab). Com a construção concluída, os moradores aguardam ansiosos pela liberação dos imóveis. Em busca de uma solução para demora na entrega das unidades, o deputado André do Prado e o vereador Silvio Adriano solicitaram ao secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, e ao diretor técnico da CDHU, Penido, agilidade no processo.
Segundo o secretário de Habitação, os moradores terão novidades sobre os apartamentos ainda neste semestre. Durante reunião no Palácio, Silvio Torres se mostrou preocupado com o caso e garantiu ao deputado André do Prado agilidade ao processo de entrega das unidades habitacionais. O parlamentar também levou a demanda ao governador Geraldo Alckmin, que se mostrou bastante sensível às necessidades do município. “O governador se mostrou sensível principalmente porque a população local será beneficiada", salientaram André do Prado e Silvio Adriano.
O empreendimento CDHU Santa Isabel encontra-se em licenciamento no Grupo de Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB). Diante desse impasse, o deputado André do Prado já solicitou agenda no órgão, bem como na CETESB, onde está pendente a licença de Operação. “Já temos agenda marcada na CETESB para o dia 20 de março, oportunidade que vamos solicitar informações com relação à licença. Estamos trabalhando para que essas questões sejam resolvidas o mais rápido”.
FOTOS: Deputado André do Prado, governador Geraldo Alckmin, secretári ode Habitação, Silvio Torres e vereador Silvio Adriano, durante reunião no Palácio
Clarissa Johara
Gabinete do deputado André do Prado
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) deverá visitar Mogi das Cruzes até o final do mês para inaugurar oficialmente a sede do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), localizado no Bairro Jardim Santista, que iniciou atividades, ainda em fase de implantação, na última segunda-feira. A presença de Alckmin na Cidade foi acertada durante recente encontro com o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Durante uma conversa de quase duas horas, o governador teria manifestado interesse de conhecer a sede do AME, instalado em parceria com o Governo do Estado, e aproveitar a oportunidade para visitar também as instalações do futuro Hospital Municipal Prefeito Waldemar Costa Filho, que está sendo construído pela Prefeitura de Mogi, no Distrito de Braz Cubas. Bertaiolli, por sua vez, está otimista com a vinda do governador, pois espera que ao ver o andamento das obras, Alckmin se disponha a oferecer mais uma ajuda financeira para a futura unidade de saúde. Até agora, o governo estadual teria colaborado com a liberação de cerca de R$ 4 milhões, além de promessa de equipar o hospital, após sua conclusão. Bertaiolli também tem se mostrado surpreso com a atenção dedicada pelo governador à Cidade. Durante sua presença no Palácio, o prefeito foi inquirido por Alckmin a respeito das principais obras em andamento ou a começar na Cidade com participação do Estado, como o Ginásio Paradesportivo, o novo Fórum Distrital de Braz Cubas, entre outras. Caso Alckmin cumpra a promessa, ele poderá vir a Mogi duas vezes num só mês, já que tem visita agendada para o dia 30, no Paradise Golf & Lake Resort, para o encontro final da Agenda Metropolitana, com todos os prefeitos do Alto Tietê.
Fonte:O Diário de Mogi
BRASÍLIA
A comissão especial da Câmara que discute a Lei Geral da Copa aprovou ontem o projeto, por 15 votos a 9, incluindo a liberação da venda de bebidas alcoólicas na Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada na votação de um destaque ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A votação foi concluída na tarde de ontem e o projeto segue agora para o plenário da Câmara. A proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.
O ponto era visto como o mais sensível no debate, ainda mais depois da polêmica com o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, que disse ser necessário "dar um chute no traseiro" do Brasil para acelerar a organização da Copa. No fim, porém, a comissão acatou a exigência da Fifa, que tem uma cervejaria como patrocinadora. Um dos defensores da proibição, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) diz que vai insistir na derrubada desta parte do texto no plenário.
O projeto inclui na legislação brasileira novos crimes para atender à entidade e seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de forma indevida ou divulgar marcas com fins de atingir lucros por associação com o evento poderá ser condenado a detenção, além de pagar multa.
A proposta suspende legislações estaduais e municipais que garantem desconto ou gratuidade em ingressos, mantendo em vigor durante a Copa do Mundo somente o Estatuto do Idoso.
Serão reservados 300 mil ingressos da Copa do Mundo de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares. Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25 por essas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria, a Fifa poderá vender os bilhetes a US$ 50 para outros brasileiros.
Em relação à responsabilidade civil da União, Vicente Cândido manteve o texto do governo em que o País só será responsável por prejuízo decorrente de "ação ou omissão" do governo ou problemas de segurança, desde que a Fifa não tenha concorrido para esta situação.
Fonte:O Diário de Mogi
