O deputado estadual André do Prado, coordenador da Frente Parlamentar do Alto Tietê, articulou reunião da Frente Parlamentar com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, para discutir o aumento de recursos para as entidades assistenciais da Região, além de outras demandas da área social. Participaram da reunião os deputados André do Prado e Heroilma Tavares, além dos representantes dos deputados José Candido e Estevam Galvão.
No final de junho, a Frente Parlamentar entregou um relatório contendo um diagnóstico social da região do Alto Tietê, os principais entraves e as propostas abrangentes para dinamizar as principais necessidades do setor. Na ocasião, o deputado André do Prado solicitou ao secretário Rodrigo Garcia que analisasse o conteúdo do diagnóstico e verificasse o que é viável para atender a demanda da região.
Diante dessa solicitação, o secretário informou que, com a aprovação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), no Congresso Nacional, muita coisa mudou. Por causa disso, o governo Geraldo Alckmin decidiu estabelecer um plano de programas e ações, composto de sete projetos.
Questionado por Prado sobre os projetos, Rodrigo Garcia expôs os dois mais importantes, comentando sobre a unificação dos cartões Bolsa Família, do governo federal, e Renda Cidadã, do governo do Estado, formando o Agenda da Família, um compromisso para erradicação da extrema pobreza em todo o Estado e garantia da mobilidade social das famílias paulistas. “Essa medida é muito importante, pois em São Paulo, segundo levantamento do IBGE, existem 1,080 milhão de pessoas em situação de extrema pobrezas, em torno de 300 mil famílias, cuja renda não alcança R$ 70 per capita mensais”, alegou o coordenador da Frente Parlamentar.
André do Prado ainda indagou ao secretário quais programas são viáveis para o Alto Tietê. O secretário informou que, inicialmente, serão atendidas as 100 cidades com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “Na região do Alto Tietê, serão contemplados alguns municípios, que ainda serão divulgados em outubro próximo, para que as famílias possam receber os cartões em março de 2012”, disse o parlamentar.
Por outro lado, Rodrigo Garcia disse que o governador Alckmin vai anunciar aumento nos repasses de recursos para as entidades no próximo mês, quando acontece a Conferência Estadual de Assistência Social. “O que posso adiantar é que o repasse será pelo número de famílias atendidas”, disse o secretário.
Para o deputado André do Prado, a reunião foi muito produtiva e a Frente Parlamentar acompanhará essas demandas, inclusive se reunindo novamente com o secretário no mês de outubro. “É importante o comprometimento dos deputados que representam o a Região com nossa rede de assistência”, disse André do Prado.
Clarissa Johara
Assessora de Imprensa
Professor diz ter sido atingido durante choque entre a categoria e policiais.
Batalhão afirma que objetos jogados pelos manifestantes geraram ferimento.
André Teixeira
Professor Freitas diz que foi atingido por cassetete; Batalhão de Choque afirma que ele foi acertado por objetos arremessados pelos próprios manifestantes. (Foto: Alex Costa/Agência Diário)
O professor atingido na cabeça durante as manifestações na Assembleia Legislativa do Ceará na tarde desta quinta-feira, quando os grevistas tentaram invadir o plenário para impedir os deputados de aprovarem a lei do piso salarial proposta pelo Governo do Estado, diz Arivaldo Freitas, que foi “pressionado contra a parede” e acertado por um cassetete. “A manifestação já estava controlada, muitos manifestantes já tinham desistido quando eu fui acertado”, diz o Arivalto. O Batalhão de Choque da Polícia Militar diz que paus e outros objetos jogados pelos manifestantes geraram o ferimento.
Mesmo com as manifestações, a lei foi aprovada em regime de urgência e determina um salário de R$ 813,79 para professores com ensino médio. Os professores alegam que o Governo de Estado não cumpre a Lei do Piso Nacional, que exige um salário de no mínimo R$ 1.180 para os profissionais do ensino médio.
Professor ferido estava acampado na Assembleia
Freitas é professor de matemática em estado probatório, aprovado no último concurso do Estado. Ele diz que estava no comando de greve “dando apoio” e participava do acampamento na Assembleia que começou na tarde de quarta-feira (28).
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Em nota à imprensa, a Assembleia Legislativa disse que os professores feridos foram atingidos por objetos arremessados pelos próprios manifestantes.
Segundo o comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, major Alexandre Ávila, os policiais "fizeram a linha de contenção visando evitar a invasão do plenário". Ávila declarou à reportagem da TV Verdes Mares que o professor foi atingido por paus e outros objetos arremessados pelos manifestantes.
Arivalto Freitas foi levado ao Hospital Instituto Doutor José Frota, no Centro de Fortaleza, com ajuda de outros professores. Ele fez uma tomografia e ficou constatado ferimento no crânio. Ele diz sentir dor de cabeça forte.
O professor diz também que deve evitar as manifestações sindicais nos próximos dias. “Acho que meu estado não vai permitir”, explica. O professor recebeu alta hospitalar por volta de 17h.
Protesto
Os professores realizam protestos na Assembleia Legislativa contra a aprovação do piso dos professores - abaixo do que exige a Lei Nacional do Piso -, votada nesta quinta-feira (29) pelos deputados cearenses em regime de urgência. O líder do Governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), diz que estão abaixo do piso apenas uma quantidade “irrisória” de professores que têm até o Ensino Médio. O deputado diz também que a matéria foi aprovada após ser debatida com integrantes do governo e representantes dos professores. A categoria está em greve desde o dia 5 de agosto.
Fonte:G1.com
Deputado e mais 10 são acusados de lavagem de quase US$ 1 bi no exterior.
Advogados contestaram no julgamento denúncia do Ministério Público.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
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Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (29) denúncia de lavagem de dinheiro no exterior contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e mais dez pessoas, entre as quais a mulher do deputado, quatro filhos e outros dois parentes.
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São Paulo receberá dinheiro supostamente desviado por Maluf
Maluf e os outros suspeitos passam a ser réus em ação penal que tramitará no STF porque ele é deputado federal. Senadores, deputados federais e ministros têm foro privilegiado e só podem ser processados no Supremo. À exceção de Maluf e da mulher dele, que têm mais de 70 anos, os demais acusados também responderão por crime de formação de quadrilha.
Na noite desta quinta, o escritório de advocacia que defende o deputado divulgou nota, assinada por ele, com o seguinte conteúdo: "Diante da decisão do Supremo, Paulo Maluf irá apresentar sua defesa, onde provará sua inocência".
No julgamento, as defesas de todos os envolvidos negaram participação no suposto esquema de lavagem de dinheiro. Os advogados de Maluf argumentaram na sessão que o pedido do Ministério Público para que fosse aberta a ação não se justifica porque a acusação é de um suposto crime cometido antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro. Editada em 1998, a lei estabelece as punições para crimes do gênero (leia ao final deste texto mais detalhes sobre os argumentos da defesa).
O único a votar contra a abertura do processo foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ele aceitou o argumento da defesa de que o suposto crime aconteceu antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro. Além do relator, ministro Ricardo Lewandowski, votaram pela abertura da ação penal os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Cezar Peluso.
De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro supostamente desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, realizada quando o deputado era prefeito de São Paulo (1992-1996).
O voto do relato do caso, Ricardo Lewandoski, pela abertura de ação penal contra Maluf, foi seguido pela maioria dos ministros. Segundo o relator, o prejuízo aos cofres públicos chegou a quase US$ 1 bilhão.
O custo total da obra foi considerado “absurdo" pelo Ministério Público Federal. Maluf já responde a outras duas ações penais no STF. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por suposto desvio dos recursos da obra na capital paulista e na outra também por crimes contra o sistema financeiro.
A lavagem dos valores teria sido feita, entre 1993 e 2002, por meio de um esquema de contas bancárias em nome de empresas off shore (firmas brasileiras criadas para fazer investimentos no exterior).
Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro desviado teria sido entregue a um doleiro que fez remessas para uma conta de um banco em Nova York, nos Estados Unidos. De lá, os recursos teriam sido enviados para contas de sete fundos de investimento na Ilha de Jersey, paraíso fiscal na Inglaterra.
O passo seguinte, segundo a denúncia, foi repatriar o dinheiro com a compra de ações de empresas da família Maluf no Brasil, entre 1997 e 1998. O MPF calcula que, até janeiro de 2000, os fundos supostamente abastecidos pela família Maluf teriam movimentado mais de US$ 172 milhões.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que as provas foram obtidas em inquérito policial e por meio de cooperação internacional, sem uma investigação direta do Ministério Público. Segundo Gurgel, os integrantes da família Maluf se uniram para “ocultar e dissimular a origem” de dinheiro ilícito.
“O desígnio para a prática de crimes é demonstrado pela constituição de empresas e fundações fictícias cuja única finalidade era movimentar os recursos ilícitos por meio de contas em nome de pessoas jurídicas que tinham como sócios precisamente integrantes da família Maluf”, disse o procurador.
Voto do relator
Em seu voto, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que há “fortes indícios” no processo que justificam aceitar a denúncia do crime de lavagem de dinheiro, mas afirmou que não cabe a acusação de organização criminosa.
“[O inquérito] tem elementos para aceitar a denúncia. Os fatos e as circunstâncias revelam que o delito e lavagem de dinheiro foram levados a cabo por meio de inúmeras ações interligadas praticadas ao longo de anos”, disse o ministro.
Lewandowski disse acreditar que o crime de lavagem de dinheiro foi cometido por meio de um “cipoal societário” de empresas criadas com a intenção de enviar dinheiro ilícito para contas fora do país.
“Chama atenção a presença de mais de uma dezena de empresas off shore operantes que são conhecidas internacionalmente como uma das principais técnicas de lavagem de dinheiro”, continuou o relator.
O relator não aceitou a denúncia de formação de quadrilha porque o crime prescreveu em relação ao deputado e sua mulher, Silvia Maluf, porque ambos têm mais de 70 anos. De acordo com a lei, a partir desta idade o tempo de prescrição do crime cai pela metade.
Para o ministro, os fatos revelados pela denúncia estão ligados e as empresas em nome de diversas pessoas da família Maluf atuavam com o objetivo de cometer crimes.
“O peculiar, complexo e prolongado modus operandi levado a efeito pelos denunciados revela a interpretação das respectivas ações e seu efeito no resultado final”, disse.
Defesa
Os advogados da família Maluf contestaram pontos da denúncia. O inquérito conta com dados de quebra de sigilo fiscal dos suspeitos enviados pela Justiça suíça originalmente para outro processo no qual Maluf era investigado.
Segundo a defesa, o tratado de compartilhamento de informações assinado entre Brasil e Suíça não permite que as provas sejam usadas em casos de crimes fiscais.
“A prova vinda das autoridades suíças deve ser desentranhada dos autos, e não só essa prova, mas toda a prova derivada dessa prova ilícita”, disse o advogado Maurício Silva Leite.
Ele afirmou ainda que mulher e as filhas de Maluf não podem ser acusadas pelos crimes por serem “donas de casa” e terem passado a vida cuidando dos filhos e netos.
A defesa do deputado argumenta ainda que os supostos crimes contra o sistema financeiro teriam acontecido antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro, em 1998, e por isso não devem ser considerados.
“Sabemos que o crime de lavagem de dinheiro é o único imputado a todos os réus e não tem existência autônoma própria. Crime de lavagem de dinheiro pressupõe necessariamente um crime antecedente que gere esse cabedal”, disse o advogado José Roberto Batocchio.
A acusação de formação de quadrilha também foi rebatida. “No Brasil transformaram formação de família em formação de quadrilha”, disse Batocchio.
Fonte:G1.Com
A ausência de fiscalização da Polícia Rodoviária junto ao trecho da SP-88 que liga Mogi das Cruzes a Biritiba Mirim e Salesópolis tem facilitado – e muito – o aumento de ocorrências de maior gravidade naquela região. Além de acidentes com vítimas fatais, causados por abusos de motoristas que não respeitam os limites de velocidade explicitados em placas, a rodovia sem a presença constante dos policiais rodoviários acabou por se tornar um caminho aberto para o tráfico de drogas. Reportagens feitas nos últimos tempos por este jornal têm mostrado tanto o triste quadro dos acidentes como o avanço dos traficantes pela região despoliciada. Só ontem, policiais do Garra de Mogi apreenderam 30 kg de cocaína e de seu subproduto mais perigoso, o crack, que estavam sendo embalados para consumo numa chácara de Biritiba. Na mesma localidade, a Polícia Civil apreendeu mais 10 quilos de maconha. É muita inocência imaginar que toda essa droga seria consumida na própria Cidade. É evidente que ela acabaria distribuída para a Região e que certamente sairia de Biritiba por via rodoviária. Por mais de uma vez, esta coluna já noticiou o empenho do delegado Francisco Del Poente, titular de Biritiba, em solicitar junto ao comando da Polícia Rodoviária do Estado o policiamento para a SP-88, apontando argumentos semelhantes aos citados acima. Ontem, segundo apurou a coluna, o delegado voltou a pedir apoio de comandantes da Polícia Militar de Mogi para que intercedam junto ao comando, solicitando que a Polícia Rodoviária passe a atuar mais intensamente na estrada. Mais um pedido foi feito. Resta saber quando a rodovia passará a receber mais atenção da Rodoviária.
Exame de Ordem – 1
Das 874 faculdades de Direito do País, cujos alunos participaram da mais recente edição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a UMC obteve a 720ª colocação, com um índice de aprovação de 5,08%. Dos 238 inscritos, 16 foram aprovados na primeira etapa e 12 na segunda. A UBC ficou em 742º lugar, com índice de 4,65%. Dos 418 inscritos, 29 ultrapassaram a primeira fase e 19 a segunda e definitiva.
Exame de Ordem – 2
A Universidade Federal do Sergipe foi a primeira colocada no ranking divulgado pela OAB. Aprovou 69,44% dos 36 inscritos. A segunda colocação ficou com a Universidade Federal de Minas Gerais, com 64,71% dos 37 inscritos. Já a USP aprovou 63,76% dos 73 alunos participantes do Exame.
PMDB Mulher
Recém-filiada ao PMDB de Mogi, Thamara Strelec já começa a dar passos seguros dentro da agremiação. Enquanto busca viabilizar sua candidatura a vereadora no pleito do próximo ano, ela prepara-se para criar e assumir o comando do PMDB Mulher. Para isso, ela tem o apoio da Executiva Municipal e da deputada Vanessa Damo, vice-líder do partido na Assembleia, com quem se reuniu na última terça-feira.
Iprem
Paulo Vicentino, diretor superintendente do Instituto de Previdência de Mogi (Iprem), tomou posse ontem à noite, em Bauru, como conselheiro eleito da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e Municípios (Apeprem), entidade representante de municípios com regime previdenciário próprio. No dia 15 próximo, o Iprem de Mogi realiza eleição para escolha de seu Conselho Administrativo.
Fonte:O Diário de Mogi
