Projeto executivo
Ministro dos Transportes promete acompanhar projeto de viadutos
César Borges garantiu que a Pasta vem monitorando o andamento do processo, que já está atrasado
Divulgação
Junji: A população de Mogi não pode mais continuar convivendo com o drama cotidiano das cancelas, que colocam vidas em risco
Em resposta ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP), o novo ministro dos Transportes, César Borges, garantiu que a Pasta vem monitorando o andamento do processo que visa a construção dos dois viadutos sobre a linha férrea da CPTM em Mogi das Cruzes. "Ficamos apreensivos com o ritmo dos trabalhos e não admitimos que as obras, já atrasadas, sofram outros percalços por causa da troca de comando no Ministério", explicou o parlamentar.
Informando o deputado que o processo tramita regularmente, Borges garantiu que está em fase final a contratação do Projeto Executivo de Engenharia dos viadutos, a cargo da Superintendência Regional de São Paulo do Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A vencedora do certame terá prazo de 150 dias para concluir os trabalhos. "Significa que deverá estar pronto em setembro. Mas não garante o início imediato das obras", alerta Junji, baseado nas considerações do ministro.
Depois de concluído, relatou o deputado, o Projeto Executivo será referência para a decisão do Dnit sobre a viabilidade de retomada do contrato celebrado com o Consórcio SPA/Tejofran/Convap, no valor de R$ 48.474.155,51, que foi suspenso, em 14 de julho de 2011, quando surgiram denúncias de irregularidades na Pasta e órgãos a ela vinculados. Se entender que é inviável dar continuidade ao acordo firmado, o departamento deverá fazer nova licitação para os viadutos. "Isto arrastaria o início da construção por prazo indeterminado", observou Junji que cobra celeridade do Ministério dos Transportes.
Segundo Junji, o objetivo é garantir que a construção dos dois viadutos saia do papel. "A população de Mogi e Região não pode mais continuar convivendo com o drama cotidiano das cancelas, que colocam vidas em risco e impedem a fluidez do trânsito", argumentou. Ele aguarda a data de uma audiência com o novo ministro dos Transportes, solicitada no início do mês, para tratar do problema. César Borges deverá marcar a reunião somente em maio próximo, porque disse estar estruturando sua equipe de trabalho e se inteirando dos assuntos da Pasta.
No documento enviado a Junji, o diretor de Infraestrutura Ferroviária do Dnit, Márcio Tirani, explicou que o Projeto Executivo de Engenharia trará detalhes sobre "as fundações dos viadutos, sua estrutura e acessos, de forma a ter maior precisão na planilha de custo do empreendimento, minimizando a possibilidade de realização de revisão de projeto em fase de obra". O resultado da licitação foi publicado no DOU - Diário Oficial da União de 4 de abril último, mas o processo ainda não está concluído, por causa do período para apresentação de recurso que pode ser de até dez dias úteis, entre homologação e da assinatura do contrato.
Das cinco empresas na disputa, baseada em técnica e preço, quatro foram habilitadas para apresentar propostas comerciais. A Azambuja Engenharia e Geotécnica Ltda., com sede em Porto Alegre, liderou o certame, com 96,9% de pontos, incluindo a menor oferta para elaboração do projeto: R$ 1.033.147,43. "Permanecemos em vigília para que os viadutos sejam concretizados", reafirmou Junji, ao lembrar que o parecer sobre a retomada do contrato de construção ou a realização de nova concorrência pública só será definido após a elaboração do Projeto Executivo de Engenharia.
Fonte:Mogi News
Câmara
Semae apresenta balanço de atividades a vereadores
Divulgação
Marcus Melo apresentou o balanço da autarquia aos vereadores durante reunião na Câmara
O diretor-geral do Semae, Marcus Melo, e o adjunto Dirceu Lorena de Meira estiveram na Câmara de Mogi das Cruzes na tarde da última terça-feira e fizeram uma apresentação sobre as atividades da autarquia em 2012, além de projetos para os próximos anos. Os vereadores fizeram perguntas e tiraram dúvidas sobre pontos como abastecimento de água, tratamento de esgoto, manutenção e investimentos previstos, entre outros.
"Este balanço de atividades já foi apresentado ao prefeito Marco Bertaiolli e mostra o trabalho que realizamos no Semae. Hoje estamos levando as informações também aos vereadores, afinal a Câmara Municipal é uma parceira fundamental no processo de crescimento e desenvolvimento da cidade", frisou Melo, que foi recebido pelo presidente do Legislativo mogiano, Rubens Benedito Fernandes, o Bibo, e outros vereadores.
A apresentação mostra, por exemplo, que Mogi das Cruzes conta atualmente com 93% de esgoto coletado e 53% de tratamento, além de abastecimento de água universalizado - que atende 98% da população. Já a frota do Semae recebeu R$ 5,1 milhões em investimentos, o que significou a compra de 36 veículos novos, de todos os portes (retroescavadeiras, caminhões, caminhonetes, utilitários, carros populares e motocicletas). Todos os veículos contam com rastreamento por satélite, o que facilita a localização e a agilidade na prestação de serviços.
Melo e Lorena também falaram sobre assuntos como a reestruturação administrativa da autarquia, a Central de Controle Operacional (CCO) e o novo 115. A CCO reúne todas as informações da autarquia, o que facilita a tomada de decisões e o tempo de resposta. Já o atendimento telefônico pelo 115 passou a contar com um sistema de call-center, em que todas as chamadas são gravadas e as funcionários podem entrar em contato com os clientes, dando retorno sobre as solicitações.
Participaram da reunião os vereadores Jean Lopes, Emerson Rong, Marcos Furlan, Odete Sousa, Iduígues Martins, Juliano Abe, Karina Pirillo, Antônio Lino, Caio Cunha, Mauro Araújo, Benedito Taubaté Guimarães, Olímpio Tomiyama, Pedro Komura, Clodoaldo Moraes e Francisco Bezerra.
Fonte:Mogi News
Horário
Coleta de lixo será noturna em 87 bairros
A mudança ocorrerá a partir da próxima segunda-feira; resíduos úmidos serão recolhidos pelos caminhões a partir das 19 horas em 15 regiões
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
O secretário de Serviços Urbanos, Nilmar Ferreira, explica as mudanças na coleta de lixo na cidade
A partir da próxima segunda-feira (22), 15 regiões da cidade passarão a contar com coleta de lixo doméstico noturna. No total, serão 87 bairros. Os locais que recebiam o serviço pela manhã, passarão a ter os resíduos recolhidos a partir das 19 horas. No entanto, os dias de coleta do lixo não sofrerão alterações. A mudança será feita principalmente na região central e nos bairros vizinhos. Hoje, cinco regiões de Mogi das Cruzes já contam com a coleta no período noturno. A CS Brasil, concessionária responsável pelo recolhimento dos resíduos do município, distribuirá panfletos informativos para a população.
Diariamente, são coletadas 300 toneladas de lixo doméstico na cidade. Pelo menos 300 pessoas trabalham na limpeza pública e 20 caminhões são usados para a coleta de resíduos comuns. É por causa da movimentação destes veículos que a Prefeitura decidiu alterar o horário em algumas regiões. A expectativa é que com a mudança, 15 caminhões deixem de circular na região central e entorno. "Os caminhões circulam algumas vezes em uma mesma região, trafegam em velocidade reduzida e fazem paradas para pegar o lixo. Depois, atravessam toda a região para fazer a descarga, isso causa um impacto que pretendemos minimizar com essa mudança", esclareceu o secretário de Serviços Urbanos, Nilmar Ferreira.
A Prefeitura pede que os moradores coloquem o lixo para a coleta com, no máximo, uma hora de antecedência. "Acreditamos que a coleta que começará a partir das 19 horas se estenda até às 4 horas. Nos dias seguintes aos fins de semana, o serviço costuma se prolongar um pouco mais", afirmou.
Fonte:Mogi News
Alckmin quer 8 anos para jovem infrator
TER, 16 DE ABRIL DE 2013 14:59
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Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos / Foto Divulgação
O projeto que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), entrega hoje ao Congresso defendendo penas mais rígidas para menores infratores amplia para até oito anos a punição para jovens que cometerem delitos graves.
A proposta quer alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos, mas uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos.
Na semana passada, após a suspeita de que um rapaz reincidente de 17 anos matou um universitário durante um roubo em São Paulo fez o governador reagir e defender penas mais duras. Hoje, ele discute o projeto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O projeto cria o chamado Regime Especial de Atendimento. A internação de até oito anos será determinada por um juiz, após avaliação técnica multiprofissional, observado o contraditório e a ampla defesa.
São exigidos três critérios para a aplicação dessa pena ao menor: se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos; se o jovem iniciar o cumprimento da medida de internação com mais de 18 anos, ou completar essa idade durante o seu cumprimento.
Também fica previsto que poderá ser inserido em Regime Especial de Atendimento o maior de 18 anos que participar de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do patrimônio público ou manutenção em cárcere privado de servidores ou colaboradores da unidade, se não for submetido à prisão provisória.
Há ainda uma sugestão para alterar o Código Penal e estabelecer como circunstância de agravante a fim de punir, com maior rigor, o adulto que se utiliza de adolescentes para a prática de crime.
O projeto será formalizado na Câmara pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). A tramitação ainda não está definida, mas deve passar pelas comissões e, se aprovada, seguirá para o plenário.
A proposta de endurecer a punição para menores foi criticada pelo governo e deve enfrentar resistência dos governistas.
O projeto foi discutido ontem em uma reunião convocada por Alckmin. Além de Sampaio, participaram o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, e o secretário-adjunto da Casa Civil, José do Carmo Mendes Júnior.
Segundo Sampaio, o projeto quer dificultar o envolvimento de menores nas infrações. "O intuito é criar instrumentos eficazes no combate à crescente participação de adolescentes na prática de atos infracionais considerados graves", afirmou Sampaio.
Fonte:O Diário de Mogi
Projeto executivo
