CDHU
Banco do Povo tem R$ 2 milhões para reformas em apartamentos
Mutuários podem pedir empréstimos para fazer consertos em seus imóveis, mas não podem estar devendo
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Com a medida, o Banco do Povo passa a ter um programa voltado para um grupo específico
Os 4.770 mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em Mogi das Cruzes que têm a intenção de reformar seus apartamentos agora podem concretizar o desejo por meio de um financiamento no Banco do Povo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) lançou no início da semana a implantação do programa Casa Paulista Microcrédito/Banco do Povo Paulista, um novo sistema de microcrédito habitacional, que atende toda a Região Metropolitana, incluindo municípios do Alto Tietê.
A medida, que vale apenas para os mutuários que não têm parcelas em atraso, é resultado de um convênio assinado entre a Secretaria Estadual da Habitação, por meio da Casa Paulista - Agência Paulista de Habitação Social e a Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho (Sert).
A proposta, segundo o governador, é oferecer R$ 105,8 milhões, dos quais R$ 5,8 milhões serão liberados ainda este ano. Só em Mogi, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento, Marcos Damásio, são mais de R$ 2 milhões à disposição dos mutuários da CDHU.
Cada mutuário poderá fazer empréstimo individual de entre 200 a R$ 7,5 mil no Banco do Povo para comprar material de construção e reformar o imóvel. É preciso, também, ter renda familiar de até cinco salários mínimos (R$ 3.110) e não ter restrição cadastral.
"O mais interessante de tudo é a facilidade do pagamento, com juros mensais de 0,5%, que podem ser pagos em até 36 meses para a compra de materiais de construção, além do pagamento de mão de obra (até 50% do valor). Em linhas de crédito tradicionais para reforma, os juros giram em torno de 2% e os recursos não podem ser usados para pagar serviço de pedreiros e pintores, por exemplo. É uma oportunidade única para quem tem intenção de reformar ou pintar o apartamento, mas nunca teve condições de custear material e mão de obra", disse Damásio.
O mutuário interessado em participar do programa deve procurar uma unidade do Banco do Povo (que em Mogi fica no prédio da Prefeitura), com RG, CPF, comprovante de residência e os três últimos pagamentos do financiamento da CDHU.
O pleiteante do empréstimo recebe a visita de um agente de crédito para conhecer o local e conferir o orçamento da reforma. O proprietário tem 30 dias, após a liberação dos recursos, para comprovar o uso da verba.
Fonte:Mogi News
Alto Tietê poderá firmar convênio com Estado para implantar Atividade Delegada nos municípios
A Atividade Delegada já pode ser implantada em todos os municípios do Alto Tietê. Isso porque os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (13), o projeto de lei complementar 31/2012, que institui o Regime Especial de Trabalho Policial. Com isso, as prefeituras interessadas em aderir ao programa devem procurar o Comando da Polícia Militar com projeto específico que atenda às necessidades locais.
O deputado estadual André do Prado (PR) comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, os municípios ganham mais um reforço nos serviços de segurança pública. “O desenvolvimento da Atividade Delegada se fundamenta no convênio firmado entre o Estado, pela Secretaria de Segurança Pública, e as cidades interessadas. A finalidade é permitir a utilização de policiais, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às atividades de responsabilidade das prefeituras”, explica.
Após ser implantado na capital, em 2009, o programa chegou tímido à região, no ano passado. Das 11 cidades, apenas Mogi das Cruzes pôde aderir à iniciativa. A Atividade Delegada permite que os policiais militares desempenhem suas funções nos dias de folgas. Eles podem trabalhar por no máximo 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia, recebendo até R$ 1.560 reais por 10 dias trabalhados. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco.
Os municípios de Biritiba Mirim, Arujá, Guararema, Poá e Santa Isabel já demonstraram interesse em firmar convênio com o Estado, inclusive os estudos estão sendo realizados com o objetivo de aderir ao programa.
Para implantar a Atividade Delegada, André do Prado destaca que a prefeitura deve procurar o comando da Polícia Militar na região, além de montar um projeto de acordo com a necessidade da cidade. “Fora isso, deve-se regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um oficio para o Comando Geral da PM e outro diretamente à Secretaria de Segurança Pública para que, depois de análise, o secretário da pasta aprove”, pontua.
Como coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, o parlamentar atua desde o início de seu mandato na criação de programas que tragam mais conforto e segurança às famílias da região. “Com a aprovação do projeto, fica permitida expressamente a possibilidade de se ter um convênio entre municípios, Secretaria de Segurança Publica e Polícia Militar para realizar a Atividade Delegada. Sem dúvida, é um projeto muito importante para os municípios do Alto Tietê, em especial, por conta desse momento delicado que estamos vivendo”, destaca.
Fonte:Clarissa Johara
SUZANO PRECISA SABER DA VERDADE E DO DESRESPEITO DA LEI COM CERTEZA PELO PT.
Entrada
Uma eleição inesquecível para o PT em Suzano. Depois da derrota, Stuani é multado por insistir com propaganda irregular
14/11/2012
A coluna recebeu o despacho do juiz da 415ª Zona Eleitoral de Suzano que aplicou multa o ex-candidato do PT para a prefeitura, Valdecir Stuani. Ele teria insistido em fazer propaganda irregular. CONFIRA ABAIXO A DECISÃO.
415ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
ATOS JUDICIAIS
Sentença autos nº 321.05.2012.6.26.0415
Autos nº 321-05.2012.6.26.0415
Advogado(s): Maria de Lurdes dos Santos OAB/SP nº 273.633
Vistos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL apresentou a presente representação por propaganda eleitoral irregular, em face de VALDICIR STUANI alegando, em síntese, que o representado fez instalar propaganda eleitoral ilegal em jardins públicos em desacordo com o art. 10, § 3º, da Resolução TSE nº 23.370/11.
Notificado (fls. 44), o representado não apresentou defesa.
É o relatório.
Fundamento e decido.
O canteiro gramado equipara-se ao jardim e, portanto, a propaganda é vedada nos termos artigo 37, § 5º, da Lei das Eleições, e artigo 10, § 3º, da Resolução nº 23.370/11.
Tendo em vista a colocação de cavaletes do então candidato Valdicir Stuani nos canteiros de gramado das localidades referidas na certidão de fls. 08, foi constatada a irregularidade, e o representado, apesar de notificado (fls. 09) não regularizou a propaganda, conforme certidões de fls. 16 e 18 e fotografias anexas a estas, bem como informação de fls. 24/25.
Apesar do cumprimento do mandado de busca e apreensão dos cavaletes pelo oficial de justiça (fls. 30/31), contatou-se a reincidência das propagandas irregulares do representado no mesmo local anteriormente veiculadas, conforme certidões de fls. 33.
Em face da reincidência, determinou-se nova busca e apreensão devidamente cumprida pelo oficial de justiça (fls. 35). Não obstante, o representado torna a colocar os cavaletes de forma irregular no mesmo local (fls. 36/38), caracterizando evidente abuso por parte do mesmo.
Assim, o histórico de reincidências de veiculação de propagandas eleitorais irregulares do então candidato no mesmo local, somado à efetiva notificação do mesmo, evidencia a impossibilidade de desconhecimento do representado acerca das propagandas irregulares objeto deste feito, agravando, consequentemente, a conduta em questão.
O Art. 74, § 1º, da Resolução TSE nº 23.370/11 aduz que
"§ 1º A responsabilidade do candidato estará demonstrada se este, intimado da existência da propaganda irregular, não providenciar, no prazo de 48 horas, sua retirada ou regularização e, ainda, se as circunstâncias e as peculiaridades do caso específico revelarem a impossibilidade de o beneficiário não ter tido conhecimento da propaganda (Lei nº 9.504/97, art. 40-B, parágrafo único)".
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente representação por propaganda eleitoral irregular, para condenar VALDECIR STUANI ao pagamento de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do art. 37, § 1º, da Lei nº 9.504/97. Justifica-se o valor elevado da multa em razão da reiteração da conduta irregular.
P.R.I.
Suzano, 31 de outubro de 2012.
Rodrigo de Oliveira Carvalho
Juiz Eleitoral
Fonte:Gustavo Ferreira TATAU
Deputada Heroilma destina R$ 1 milhão de reais em indicações de emendas parlamentares para Itaquaquecetuba
A deputada estadual e primeira-dama de Itaquaquecetuba, Heroilma Soares (PTB) encaminhou nesta semana ao Governo do Estado sua planilha de indicações de emendas parlamentares para o ano de 2013. A cidade de Itaquaquecetuba, sua base eleitoral, receberá R$ 1 milhão de reais em benefícios no próximo ano.
Na área do social, associação Casa da Criança Zenaide de Souza Lima será beneficiada com verba para reforma, construção e aquisição de um veículo totalizando o valor de R$ 295 mil reais. Para a melhor idade Itaquaquecetubense, a deputada destinou R$ 286 mil reais para um ônibus adaptado. Outro ônibus para o transporte de pessoas com deficiência está entre as indicações da parlamentar que será destinado ao Projeto Centro de Inclusão Social (CIS) Dona Alice Benta de Novaes. Itaquá também deve receber uma van para o transporte de atletas através da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude no valor de R$ 133 mil reais.
Para as cidades da região do Alto Tietê, Mogi das Cruzes será contemplada através da Santa Casa de Misericórdia que receberá R$ 100 mil reais para fins de custeio. Já Salesópolis e Arujá receberão verba para construções de pistas de skate, sendo R$ 197 mil e R$ 50 mil reais respectivamente. Biritiba-Mirim será beneficiada com R$ 150 mil para serviços de pavimentações em vias do município.
CIDADES DO ESTADO Diversas cidades do Estado também estão entre as que foram beneficiadas por indicações da deputada. Para a parlamentar, estas ações são uma forma dos deputados colaborarem com o crescimento e o desenvolvimento dos municípios do Estado. “É uma grande satisfação poder ajudar estas cidades através de verbas destinadas que colaboram com a melhora da qualidade de vida da população local, oportunidade essa que Itaquá nunca teve, por falta de um representante na Assembleia Legislativa”, salientou Heroilma.
Fonte: Edinho Camillo
CDHU
