Legislativo fica proibido de indicar novas mudanças no zoneamento. Ainda não se sabe, porém, como ficará a situação das audiências públicas
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Marcelo Alvarenga/CMMC
Câmara realizou na semana passada audiências para discutir alterações. Mas, segundo o TJ, não poderá propor modificações
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu, por meio de uma liminar, o artigo 164 da Lei Orgânica de Mogi das Cruzes, que dá à Câmara o direito de propor mudanças no zoneamento do município. O texto foi considerado inconstitucional porque violou o princípio de separação de poderes, isto é, desobedeceu ao que prevê a Constituição Federal que determina que o planejamento administrativo referente à ocupação e uso do solo urbano é tarefa do Poder Executivo e não do Legislativo. Com a medida, a Câmara não pode indicar novas mudanças no zoneamento. A Prefeitura e a Câmara de Mogi, além da Procuradoria Geral do Estado, terão 30 dias para se manifestar. Cabe recurso.
A decisão é do dia 23 de novembro e foi publicada apenas no dia 29, um dia após a realização de uma audiência pública na Casa de Leis, para discutir 14 mudanças no zoneamento. A liminar não indica que a medida seja retroativa, ou seja, que a suspensão das mudanças de zoneamento propostas pela Câmara tenha efeito em discussões já realizadas. A previsão é de que esta suspensão retroativa ocorra apenas ao final do processo.
"Por enquanto, a Câmara fica suspensa de indicar novas mudanças no zoneamento, e ainda não se sabe como ficará a situação das audiências públicas que já foram realizadas. Isto deve ser definido apenas na sentença, que é praticamente causa ganha para a população de Mogi, já que há casos de outras cidades em que a Câmara também foi proibida de opinar sobre a lei de zoneamento, conforme prevê a Constituição Federal", explicou o advogado da Associação Amigos da Estância dos Reis, Laudicir Zamai Junior.
O TJ defende que as mudanças na lei demandam planejamento administrativo em relação ao uso e ocupação do solo e "quando confere também aos vereadores a prerrogativa de alterar a legislação de zoneamento urbano, o que ocasiona a sua inconstitucionalidade, por violar a separação dos poderes". Este termo é previsto nos artigos 5, 47, II e XIV da Constituição Estadual e no artigo 2º da Constituição Federal.
"Os órgãos judiciários vieram confirmar a ilegalidade da situação, que os vereadores sabiam que estavam cometendo. Os vereadores não estavam obedecendo aos interesses gerais, em que 75% da população que participou das audiências públicas não aceitavam as mudanças. Eles, arbitrariamente, indicavam as mudanças", destacou o professor e historiador Mário Sérgio de Moraes, que também faz parte da associação.
O presidente da Câmara de Mogi, Mauro Araújo (PMDB), não foi encontrado para comentar o assunto, mas, segundo apurou o Mogi News, a Câmara já foi notificada e estuda recurso. Já a Prefeitura informou que ainda não foi intimada oficialmente.
Fonte:Mogi News
Assinatura
Mercado do Produtor tem obra liberada
Boxistas, feirantes e frequentadores do Mercado Municipal do Produtor "Minor Harada" acompanharam no domingo a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de revitalização.
O prefeito Marco Bertaiolli, acompanhando por autoridades municipais e representantes do setor agrícola, oficializou o documento e destacou outros investimentos na agricultura mogiana. No local, serão investidos R$ 1.310.161,32 e os trabalhos deverão estar prontos em 240 dias.
"Será uma ampla reforma para oferecer mais conforto e mais qualidade na entrega dos produtos mogianos", disse o prefeito Marco Bertaiolli. "Estamos construindo a Casa da Agricultura, onde ficava a antiga Cooperativa de Cotia, e recuperando as estradas rurais. Ao todo, serão 53 quilômetros para facilitar o escoamento da produção agrícola mogiana", completou.
Com a revitalização, o Mercado Municipal do Produtor receberá uma nova portaria com praça de acesso e praça de exposição. A iluminação será revista e as partes hidráulicas e elétricas serão reestruturadas com o objetivo de implantar ligações independentes de água e energia elétrica.
Fonte:Mogi News
Departamento Aeroportuário do Estado de São Paulo vai avaliar áreas no Taboão para o empreendimento
Amilson Ribeiro
Junji: Benefícios inegáveis para o desenvolvimento regional com a instalação do aeroporto
O superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, examinará as áreas indicadas para instalação do aeroporto, de dimensão internacional, no distrito industrial do Taboão, em Mogi. Ele levará em conta acuidade técnica e o manifesto interesse do município em receber o empreendimento.
As informações foram transmitidas ao deputado federal Junji Abe (PSD) durante audiência ontem. Com a reunião no Daesp, Junji dá continuidade à batalha para viabilizar a implantação do aeroporto em Mogi. O contato com o órgão paulista foi sugerido ao parlamentar pelo ministro-chefe da SAC (Secretaria de Aviação Civil), Wagner Bittencourt, que acenou com a possibilidade de inserir o empreendimento no Programa Federal de Auxílio a Aeroportos para o próximo ano, desde que a iniciativa seja devidamente justificada e apoiada pelo governo estadual.
A utilização do dispositivo legal depende de parceria entre o Estado e a União. A viabilização do empreendimento tem o respaldo não apenas da Prefeitura mogiana, mas também das administrações municipais da região, reunidas no Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê), como assinalou Junji. Ele explicou a Volpi que a cidade dispõe de duas áreas com capacidade para receber o empreendimento. Uma com 16 milhões de metros quadrados (m²) e a outra com 10 milhões de m².
Ambas localizadas no distrito do Taboão, entre as rodovias Presidente Dutra e Ayrton Senna, e a 22 quilômetros, em linha reta, de Guarulhos.
Representando o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), o diretor do Departamento de Projetos Físicos e Urbanísticos da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio Marcelo de Faria Rodrigues, entregou a Volpi o mapa com as coordenadas das duas áreas. A luta de Mogi das Cruzes para receber o aeroporto começou durante a segunda gestão de Junji como prefeito. O deputado contou ao superintendente do Daesp que constituiu uma comissão especial que identificou as duas áreas potenciais para abrigar o empreendimento e fez a apresentação oficial da cidade, junto aos órgãos federais, como candidata a receber o investimento.
Paralelamente, evidenciou Junji, "a implantação do aeroporto no Taboão sepultaria definitivamente o repudiado aterro sanitário que a empresa Queiroz Galvão insiste em instalar no distrito". Esta seria, segundo o deputado, "uma razão extra" para defender o empreendimento aeroviário.
Desde 2003, Mogi luta contra o aterro sanitário que, entre outros prejuízos, representa a destruição do Taboão e a completa inviabilização do único local disponível na cidade para a expansão empresarial, como observou o parlamentar. A repulsa da comunidade ao projeto da Queiroz Galvão está expressa no Movimento Aterro Não!, que reúne entidades da sociedade civil organizada, e tem o apoio da Câmara Municipal, da Prefeitura e de autoridades dos poderes constituídos.
"Mesmo que a concretização do aeroporto no Taboão impeça a vinda de mais 100 empresas, com área de 150 mil m² cada uma, o empreendimento trará benefícios inegáveis para impulsionar o desenvolvimento regional. Já o aterro sanitário trará somente danos ambientais, gigantescos prejuízos econômicos, terríveis impactos sociais e riscos à saúde pública, para dizer o mínimo", comparou Junji.
Fonte:Mogi News
Divulgação
Herdeiro político do ex-governador Mário Covas, do qual é neto, o atual secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, tem mostrado que conhece mais o Alto Tietê e as pessoas daqui do que muitos imaginam. Na última sexta-feira, ele esteve em Poá, numa sessão solene de entrega de títulos de cidadão. É a segunda vez que vem ao Alto Tietê em pouco tempo; recentemente esteve num casamento em Biritiba Mirim.
Amigo
Covas, segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá, é amigo pessoal de um dos homenageados, o líder comunitário da Cidade Kemel, Francisco de Assis Silva, o Chicão, que recebeu o título de Cidadão Poaense.
Zuzinha
O secretário, que foi a Poá acompanhado do tio, Mario Covas Neto, o Zuzinha, compôs a mesa diretora ao lado do presidente da Casa de Leis, Deneval Dias do Nascimento (PRB), do prefeito Francisco Pereira de Sousa (PDT), o Testinha, do vereador de São Paulo, Adolfo Quintas (PSDB), e do primeiro secretário, vereador Mário Massayoshi Kawashima (PSD), o Mário Sumirê.
Chicão
Bruno Covas disse em tom de brincadeira que estava na Câmara de Poá para pedir perdão a Chicão. "Como eu não pude ir quando o Chicão recebeu o título de Cidadão na Câmara de São Paulo, vim me redimir, pois ele estava bravo comigo. Quem conhece a luta, a história e a humildade deste homem, sabe que não há como não homenageá-lo. Ele era amigo do meu avô, Mário Covas, e hoje é meu amigo", destacou.
No aguardo
Enquanto isso, a sociedade de Mogi está em compasso de espera por uma resposta de Bruno Covas sobre a análise do relatório protocolado pela Prefeitura contra o aterro sanitário que a Queiroz Galvão pretende implantar na cidade. Até agora, nenhuma palavra oficial...
Furgão
O secretário de Segurança, Eli Nepomuceno, afirmou ao Mogi News que o novo furgão que já está circulando pela cidade e traz câmeras acopladas, utilizado pela primeira vez durante os Jogos Abertos do Interior, não será usado, a princípio, no período de chuvas. A próxima aparição do veículo será durante o carnaval de 2012. O furgão foi adquirido especialmente para reforçar a segurança na cidade durante a realização de grandes eventos públicos.
Videomonitoramento
O município gastou R$ 160 mil na locação de um trailer com três câmeras para realizar o videomonitoramento em regiões com grande público. É um equipamento sofisticado, capaz de captar imagens com uma distância de até 500 metros de raio e repassá-las, em tempo real, para dentro do veículo, numa espécie de central integrada de monitoramento móvel.
Orgulho mogiano
Durante a inauguração da Associação de Assistência á Criança Deficiente (AACD), o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) propôs marcar a data, 2 de dezembro, como o "Dia do Orgulho Mogiano", pela conquista da unidade para a cidade.
Divulgação
Personagem
Fernandinho, considerado o símbolo da AACD, estaria na inauguração da unidade em Mogi, mas como é portador da doença dos ossos de vidro, e ele acabou quebrando mais dois ossinhos, não foi possível vir a Mogi.
Embaixadora
O prefeito Bertaiolli, ainda durante a inauguração, disse que, se pudesse, elegeria a deputada estadual Mara Gabrilli como a embaixadora da AACD e os coordenadores da entidade, Onélia Miranda e Rubens Marialva, como os capitães.
Saúde
A inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Ponte Grande será na sexta-feira, às 9 horas, depois que a unidade passou por reforma e ampliação. O custo foi de R$ 330 mil. Os recursos foram liberados por meio de uma emenda parlamentar. Já o PSF do Toyama tem data prevista de entrega até março do ano que vem.
UNICA
Já a clínica do Unica, em Jundiapeba, deve ser inaugurada no próximo dia 28 de janeiro. Nos próximos dias, a Prefeitura de Mogi deverá lançar um edital de chamamento das Organizações Sociais interessadas em administrar o centro de saúde. A clínica promete revolucionar a saúde em Jundiapeba, reunindo num só lugar o Pró-Mulher e o Pró-Hiper, além de um atendimento variado na área.
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Nação corintiana
Entre autoridades e anônimos que vibraram ontem com o jogo do Corinthians está o deputado estadual André do Prado, que, de braços abertos durante um jogo do timão, gritou até não querer mais.
Até faixa
Durante a inauguração do Emprega Mogi, ontem, corintianos assumidos, como o prefeito Marco Bertaiolli e o presidente da Câmara de Mogi, Mauro Araújo (PMDB), não deixaram por menos e fizeram questão de mostrar toda a felicidade com a vitória do campeonato brasileiro.
Davi Zaia
Mauro Araújo desfilou com uma faixa de campeão brasileiro e só tirou o apetrecho um pouco antes de discursar. Já Bertaiolli disse que era um dia muito especial, provocando risos da plateia: "Se até o Davi Zaia (secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho), que é palmeirense, disse que hoje era quase um feriado nacional tamanha a conquista, o que diremos nós", declarou.
Fonte:Mogi News
