O prefeito Marco Bertaiolli (DEM) vetou, na tarde de ontem, conforme recomendou o Ministério Público, o Projeto de Lei nº 70, que dispõe sobre as alterações no zoneamento urbano de Mogi das Cruzes, aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal. Porém, segundo o presidente da Casa de Leis, Mauro Luís Claudino de Araújo (sem partido), a decisão do democrata foi tomada após um pedido do Legislativo. O que parece ser uma contradição, já que foram os vereadores que promoveram as mudanças, na verdade é uma forma, de acordo com Araújo, de se evitar mais um processo judicial - nos dois últimos anos, as modificações no ordenamento do uso e ocupação do solo já provocaram ações que correm no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O presidente concedeu entrevista coletiva para anunciar a decisão conjunta entre Câmara e Prefeitura. "Conversei com diversos segmentos e com a Administração. É difícil quando se tem a certeza de que se está fazendo a coisa certa, mas que isso pode acarretar em uma demanda judicial que atrasaria a Cidade. Então, solicitei ao prefeito que vetasse essas alterações no zoneamento porque acredito que haja mesmo a necessidade de uma mudança neste processo todo, com a realização de audiências públicas sobre o assunto", afirmou Araújo.
Porém, as mesmas modificações propostas pelos vereadores e vetadas por Bertaiolli devem ser reapresentadas, pelo próprio chefe do Executivo, já em agosto, após o recesso da Câmara. "Depois que recebermos o projeto do prefeito, a Câmara abrirá um espaço para discussões nas comissões e em audiências públicas. Vamos seguir nossos trâmites, sem atropelos, e ouvir a população e especialistas sobre as mudanças propostas para, daí então, votarmos conscientes de que o processo foi participativo", salientou Araújo.
O que fez Araújo mudar de ideia com relação ao zoneamento, segundo ele, foi a possibilidade da empresa Daikin desistir de se instalar em Mogi por conta de uma disputa judicial. "Seria uma irresponsabilidade prosseguirmos com isso e a Cidade perder 1,5 mil empregos. Para que serviria uma disputa judicial? Poderia fazer bem ao ego da Câmara, mas não é isso que queremos porque essa disputa poderia levar anos e a empresa acabaria indo para outro município. Se a Justiça resolvesse as coisas mais rapidamente, talvez fosse mais fácil tomar uma decisão. Conversei com os vereadores e eles entenderam. Além disso, o prefeito não fez nenhum tipo de pressão", comentou o presidente.
Mas o fato de Bertaiolli ter vetado essas mudanças não significa que a Câmara deixará de propor novas alterações no zoneamento da Cidade. "A Câmara não vai abrir mão desse direito, de jeito nenhum. O que vamos fazer é aprimorar o processo legislativo fazendo essas audiências e ouvindo técnicos que nos dirão os impactos que as modificações trarão para Mogi", destacou Araújo.
Segundo a Prefeitura Municipal, o presidente realmente solicitou o veto a Bertaiolli que, prontamente, encaminhou o pedido à Secretaria de Assuntos Jurídicos para que providenciasse o documento. O projeto de lei vetado foi protocolado na Câmara às 17h40min. Os vereadores ainda podem derrubar o veto, mas Araújo garantiu que isso não acontecerá.
Comércios
Com o veto à lei do zoneamento, os estabelecimentos comerciais já em funcionamento, irregularmente, cujos proprietários aguardavam pela "forcinha" dos vereadores e pela sanção da legislação, agora ficarão suspensos.
É o caso de um salão de beleza, alvo de uma mudança proposta na Lei nº 70/2011, que já existe na Rua Francisco Assis Monteiro de Castro, na Vila Oliveira. Este espaço estará proibido de receber clientes até que sua situação seja regularizada pelo projeto que Bertaiolli encaminhará à Câmara, em agosto. Isso se a população der o aval, já que haverá a consulta pública pelo Legislativo. "Agora, estes comerciantes vão ter de aguardar a regularização porque correram o risco de se estabelecerem em áreas não permitidas", concluiu Araújo.
Fonte:Mogi News
Complicado Elizabete Oliveira Domingues, moradora da Rua A, no km 7 da Rodovia Mogi-Bertioga, mostra a pia repleta de louças sujas
Renato de Almeida
Desde o último sábado, moradores da Rua A, situada na altura do quilômetro 7 da Rodovia Mogi-Bertioga, na Vila Moraes, enfrentam a falta de água. Segundo Elizabete Oliveira Domingues, dona de casa, de 40 anos, que reside no número 158 da via, a primeira interrupção se estendeu até domingo e o serviço foi retomado na segunda-feira, mas em volume insuficiente. Contudo, a água acabou novamente na terça-feira e começava a voltar na tarde de ontem, ainda em pouca quantidade. Enquanto isso, os residentes do local aguardam o restabelecimento do sistema, após seis dias de inúmeros transtornos.
"Na minha casa, temos louças sujas para todos os lados, na pia, na mesa e até no chão. Sem falar no monte de roupas para lavar que não acaba mais", enumera Elizabete, que mora com o marido, três filhos, a nora e um neto. Na casa vizinha, onde moram os pais dela e um irmão, a situação é ainda pior. "Meu pai tem 84 anos, sofreu um derrame e está acamado e, por conta da falta d’água, ele está sem tomar banho desde segunda-feira até hoje (ontem)", diz a dona de casa
As residências do local foram construídas em um morro e, justamente por conta da topografia, de acordo com Elizabete, o abastecimento só é possível graças a uma bomba instalada pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) no início da rua, principalmente nas casas mais altas.
Ele garante que tanto ela, quanto seus vizinhos, já entraram em contato, por telefone, com o Semae diversas vezes desde sábado. "Tenho ligado todos os dias e já cheguei até a telefonar mais de vezes em um único dia. Primeiro, os atendentes falaram que o problema aconteceu porque um cano estourou no Conjunto São Sebastião e, depois, no Residencial Rubi. Em uma das últimas ligações, me disseram que até as 20 horas de ontem (anteontem) a água voltaria. Quando abri a torneira hoje (ontem) e não vi sair nada e fiquei muito irritada", conta.
Por meio de nota enviada pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, o Semae afirma que as falhas no abastecimento de água na Vila Moraes foram desencadeadas por um problema identificado anteontem à tarde, por volta das 16 horas, na rede que atende o Residencial Rubi. A autarquia esteve neste local, fez o reparo e, ontem pela manhã, uma equipe fez nova manutenção e, a partir da manhã de ontem, o sistema começou a ser normalizado. A Administração Municipal acrescenta que os problemas mais recorrentes, denunciados pelos moradores, ocorrem porque a Vila Moraes é uma região alta da Cidade, havendo eventuais dificuldades com o bombeamento.
Fonte:O Diário de Mogi
Quase 400 famílias do Santo Ângelo estão cadastradas em programa habitacional, mas devem levar documentos para não perder os imóveis
Guilherme Berti
Construção de apartamentos em Jundiapeba deve ser concluída em setembro, quando começarão a ser entregues os imóveis
As 383 famílias do Santo Ângelo, no distrito de Jundiapeba, que se cadastraram para adquirir apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida estão bem perto de realizar o sonho da casa própria. Mas podem perder esta oportunidade, oferecida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, caso não entreguem a documentação para a ocupação dos imóveis, que começam a ser entregues agora, no segundo semestre. Do total que inicialmente disse "sim" à proposta da administração, deixando assim a área invadida para ocupar uma unidade habitacional regularizada, apenas 120 já estão com toda a papelada em dia.
Há dois anos e meio, a Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Habitação, vem buscando uma solução para o caso que se alonga há quase 30 anos e que sempre foi marcado por indefinições e tensão na região. O trabalho vem sendo realizado para buscar soluções tanto para as famílias quanto para os produtores rurais da área, conhecidos como "chacareiros".
As famílias cadastradas devem comparecer à Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277) até o dia 5 de agosto para apresentar os documentos pessoais e garantir seu apartamento, que fica em Jundiapeba e será entregue a partir de setembro.
Do total de 422 famílias cadastradas inicialmente, 39 acabaram deixando o local ou desistindo do negócio. Hoje, portanto, há 383 famílias aptas a financiar suas moradias. Dessas, 120 compareceram à Prefeitura e já estão com toda a documentação acertada. As outras 263 famílias, porém, devem ir à administração municipal e regularizar a situação para, com isso, garantir o direito às moradias. O telefone para mais informações é o (11) 4798-6714.
"Resolver esta questão era um compromisso de governo que vem sendo cumprido. Havia uma tensão social muito grande naquela região de Jundiapeba e a Prefeitura interveio para solucionar um problema habitacional e também uma questão agrária. Equacionamos os dois casos e, atualmente, é fundamental que as famílias que optaram por apartamentos do Minha Casa, Minha Vida façam seu cadastro e assegurem o imóvel. As obras estão em fase final e este prazo não pode ser perdido", afirmou o prefeito Marco Bertaiolli (DEM).
Nas páginas 18 e 19 dos Classificados da edição de hoje, os leitores podem conferir a lista de pessoas que devem comparecer à Prefeitura para regularizar a situação dos documentos.
Chacareiros
O outro grupo de moradores do Santo Ângelo que foi beneficiado pela medida é o formado pelos produtores rurais, os chacareiros. Em setembro do ano passado, o prefeito Marco Bertaiolli selou um acordo e a Itaquareia (proprietária das terras) aceitou a proposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a compra da área. O documento já foi encaminhado para Brasília e aguarda a assinatura de decreto presidencial para ser oficializado.
Fonte:Mogi News
Semae informou ontem que houve um problema na tubulação do Residencial Rubi e isso acabou afetando a vida de mais moradores
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Moradores estão cansados de esperar pelo abastecimento de água em suas casas. A Prefeitura garante que situação será normalizada
Até às 16 horas de ontem, permanecia seca a torneira na casa de dona Elizabete Oliveira Domingues, de 40 anos, e de outros 400 moradores da Vila Moraes. Desde a manhã de terça-feira, o bairro, que fica às margens da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), teve o abastecimento interrompido, prejudicando a rotina de quase 1,5 mil pessoas.
Segundo a direção do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), houve um problema na tubulação que abastece o Residencial Rubi, bairro vizinho à Vila Moraes. A autarquia prometeu restabelecer todo o serviço até o final da tarde de ontem, o que não aconteceu, segundo os moradores.
Revoltados, os populares promoveram um protesto às margens da Mogi-Bertioga e ameaçaram acionar a Justiça contra o poder público. "É um absurdo a gente ter de pagar todos os impostos e as contas em dia, quando o serviço, além de precário, não permite sequer atendimento em situação de emergência", queixa-se Elizabete. Moradora há dez anos de uma casa na rua A, uma das principais do bairro, de cerca de 300 residências, Elizabete reclama do atendimento prestado por funcionários do Semae pelo telefone 195. "É um jogo de empurra e ninguém explica o que de fato está acontecendo", critica. "O pior é que cheguei a implorar por um caminhão pipa ou algum pouco de água para poder dar banho no meu pai, que é doente e vive na cama. É desumano deixar alguém mais de dois dias sem tomar banho. O funcionário só disse que teve um problema numa adutora e garantiu que até as 20 horas de quarta-feira (anteontem) o problema seria solucionado. Até agora, nada", esbravejou Elizabete, que, além do pai, idoso de 77 anos, mora com outras quatro pessoas.
A costureira Maria Helena do Santos, de 54, mora há 12 anos em uma casa na rua A e diz que a falta de água no bairro era constante até 2008, sempre no período do verão. "Há três anos, depois que implantaram uma bomba num bairro próximo daqui, não tivemos problemas de falta de água. Mas agora, no inverno, pegou todo mundo de surpresa", contou Maria Helena, que revezou com cerca de 20 familiares o uso da água do reservatório que tem em sua casa.
Resposta
Em nota encaminhada por meio da Coordenadoria de Comunicação Social, a direção do Semae informou que "os percalços com abastecimento de água na Vila Moraes foram desencadeados por um problema identificado ontem (quarta-feira) à tarde, por volta das 16 horas, na rede que atende o Residencial Rubi. O Semae esteve no local, fez o reparo; hoje (ontem) pela manhã novamente uma equipe foi até lá, fez nova manutenção e o abastecimento passou a ser restabelecido. Logo, as falhas no abastecimento desta semana estão ligadas diretamente a isso".
Para solucionar em definitivo o problema do bairro e adjacências, o Semae citou o reservatório da Vila Pomar, em construção, e que deve ficar pronto no segundo semestre deste ano. O reservatório terá capacidade para armazenar até 200 metros cúbicos de água e está sendo implantado na esquina na avenida Álvaro de Campos Carneiro com a rua João Baptista Monteiro. "Ao todo, 15 mil pessoas devem ser beneficiadas, sendo que 2,8 mil terão água encanada pela primeira vez, e outras 5 mil terão reforço no abastecimento", afirma a autarquia.
Fonte:Mogi News
